codigo do imposto unico circulação
2889 resultados para codigo do imposto unico circulação
-
Despacho n.º 11743/2016
... Lei Geral Tributária, 44.º a 49.º do Código de Procedimento Administrativo e 94.º do Decreto ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), promovendo ... de apreensão/notícia de bens em circulação", de conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.\xC2"... de todos os atos respeitantes ao Imposto Único Automóvel, incluindo: Controlar as liquidações ...
-
Despacho n.º 14621/2016
... de toda a documentação com o respetivo código de assunto, mantendo atualizada a respetiva ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e ... todos os atos no âmbito do Imposto Único de Circulação (IUC) e ou com ele relacionados; ...
-
Despacho n.º 14621/2016
... de toda a documentação com o respetivo código de assunto, mantendo atualizada a respetiva ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e ... todos os atos no âmbito do Imposto Único de Circulação (IUC) e ou com ele relacionados; ...
-
Regulamento n.º 1067/2016
... do disposto no artigo 101.º e 102.º do Código de Procedimento Administrativo, o referido ... pessoas ou dos bens, nomeadamente na circulação rodoviária ou ferroviária; e) Não apresentar ...ário a instalar seja constituído por um único dispositivo, não sendo admitida mais do que uma ...ço público dentro do prazo de remoção imposto pela Câmara Municipal ou, nos casos previstos na ...
-
Despacho n.º 7858/2016
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ...Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de ... e controlar o serviço de cadastro único", incluindo o arquivo através da respetiva aplica\xC3"... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ...
-
Despacho n.º 11742/2016
... Tributária, nos artigos 44.º a 49.º do Código de Procedimento Administrativo e no artigo 94.º ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto sobre as ... ao módulo «Atividade» do cadastro único; m) Proferir despacho e distribuição, pelos ... relacionados com o imposto único de circulação (IUC), nomeadamente a cobrança, liquidação ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
...âncias especiais do Lesoto enquanto único PMA na SACU e que o impacto da redução das ... a contar da data de introdução de um imposto" ou direito sobre a exportação, isenta da aplica\xC3"... o artigo 117.º Artigo 29.º Livre circulação 1 - Os direitos aduaneiros são cobrados apenas ...Artigo 89.º Regulamento interno e código de conduta 1 - As Partes chegam a acordo quanto ...
-
Acórdão nº 02027/12.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2020
I-A sindicância, em bloco, da matéria julgada provada e não provada pelo tribunal a quo, com a menção, em bloco, dos meios de prova em relação a toda a matéria impugnada, não cumpre o ónus impugnatório previsto na al. b) do n.º 1 do art. 640º do CPC, consubstanciando uma impugnação genérica do julgamento da matéria de facto realizado pela 1ª Instância. II- Os hospitais públicos, sejam os que estão
... que estava ao seu alcance e que lhes era imposto, para tentar debelar a lesão e minorar os ... artigos 144.º, n.º 2 e 146.º, n.º4 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), ...ção em matéria de acidentes de circulação terrestre”. Concordamos com o entendimento do ...óstico e tratamento só pudesse ser um único, os resultados desse acto dependem muitas vezes ... -
Regulamento n.º 957/2016
... dotar o Município de Silves de um novo e único regulamento municipal que discipline os termos da ... desde que não resulte prejudicada a circulação pedonal ou rodoviária, consoante os casos, e ... mensagens publicitárias, nos termos do Código dos Contratos Públicos, salvo se se tratar de ... do veículo; comprovativo do pagamento do imposto único de circulação; e declaração do ...
-
Regulamento n.º 956/2016
... dotar o Município de Silves de um novo e único regulamento municipal que discipline os termos da ... desde que não resulte prejudicada a circulação pedonal ou rodoviária, consoante os casos, e ... mensagens publicitárias, nos termos do Código dos Contratos Públicos, salvo se se tratar de ... do veículo; comprovativo do pagamento do imposto único de circulação; e declaração do ...
-
Despacho n.º 14767/2016
... Lei Geral Tributária, 44.º a 49.º do Código do Procedimento Administrativo e 94.º do Decreto ... nos termos do artigo 130.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI);g) Orientar e ...ção do serviço relacionado com o Imposto Único de Circulação (IUC);r) Coordenar e controlar ...
-
Despacho n.º 14767/2016
... Lei Geral Tributária, 44.º a 49.º do Código do Procedimento Administrativo e 94.º do Decreto ... nos termos do artigo 130.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI);g) Orientar e ...ção do serviço relacionado com o Imposto Único de Circulação (IUC);r) Coordenar e controlar ...
-
Lei n.º 24/2016
... transportes de mercadorias, alterando o Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo ... - É parcialmente reembolsável o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos ... membro, tributadas em sede de imposto único de circulação, ou tributação equivalente ...
-
Despacho n.º 12903/2016
... os instrumentos necessários à sua circulação, nomeadamente triângulo de sinalização de ... que se destinam, nomeadamente:a) Documento Único Automóvel (ou equivalente, tal como o Título de ...ção pela designação da entidade e por código que permita identificar o serviço ou organismo e ...
-
Aviso n.º 7322/2016
... disposto no artigo 101.º, n.os 1 e 2, do Código do Procedimento Administrativo, cuja redação ... dotar o Município de Silves de um novo e único regulamento municipal que discipline os termos da ... desde que não resulte prejudicada a circulação pedonal ou rodoviária, consoante os casos, e ... do veículo; comprovativo do pagamento do imposto único de circulação; e declaração do ...
-
Despacho n.º 3332/2017
...; Artigos 36.º n.º 1 e 44.º a 46.º do Código do Procedimento Administrativo; Decreto-Lei n.º ... diligências (artigo 76.º do Código do Imposto Municipal da Sisa e do Imposto sobre as ...- A promoção de segundas avaliações (§ único do artigo 96.º do CIMSISD); 3.9 - A dispensa de ... Chefes de Finanças em matéria de circulação de mercadorias (artigo 17.º do regime de bens em ...
-
Aviso n.º 12598/2016
..., de 12 de setembro, e do artigo 139.ºdo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ...és de um instrumento que congregue num único documento as regras aplicáveis à inscrição e ... ou das coisas, nomeadamente na circulação rodoviária ou ferroviária; e) Não prejudicar a ...ço público dentro do prazo de remoção imposto pela Câmara Municipal ou, nos casos previstos na ...
-
Regulamento n.º 586/2017
... termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... no presente Regulamento, pela circulação de embarcações na Via Navegável do Douro, ... neste Regulamento aplica-se o IVA - Imposto" sobre o Valor Acrescentado, nos termos da legisla\xC3"...: Assegurar, através de balcão único de atendimento, um serviço de atendimento ...
-
Despacho n.º 1702/2021
...; Artigo 36.º, n.º 1 e 44.º a 47.º do Código do Procedimento Administrativo (doravante ...informação sobre os reembolsos de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e sobre a ... de Imóveis, Imposto do Selo e Imposto Único de Circulação, Imposto Municipal da Sisa, ...
-
Aviso n.º 9400/2016
... disposto no n.º 1 do artigo 101.º do "Código do Procedimento Administrativo". Mais faz saber ... transações comerciais; c) Do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e na Portaria n.º ...; d) Do regime jurídico dos bens em circulação objeto de transações entre sujeitos passivos de ...ção no Município e ainda no balcão único" eletrónico dos serviços, prevendo um período m\xC3"...
-
Despacho n.º 2298/2019
..., n.º 1, 36.º, 44.º, 46.º e 47.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA) e 9.º do ... no n.º 3 do artigo 16.º, do Código do Imposto sobre as Pessoas Coletivas (CIRC);f) Sancionar os ... (IMT), o Imposto de Selo (IS) e do Imposto único de Circulação (IUC), incluindo a autorização ...
-
Despacho n.º 2298/2019
..., n.º 1, 36.º, 44.º, 46.º e 47.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA) e 9.º do ... no n.º 3 do artigo 16.º, do Código do Imposto sobre as Pessoas Coletivas (CIRC);f) Sancionar os ... (IMT), o Imposto de Selo (IS) e do Imposto único de Circulação (IUC), incluindo a autorização ...
-
Despacho n.º 4594/2020
..., n.º 1, 36.º, 44.º, 46.º e 47.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA) e 9.º do ... no n.º 3 do artigo 16.º, do Código do Imposto sobre as Pessoas Coletivas (CIRC);f) Sancionar os ... (IMT), o Imposto de Selo (IS) e do Imposto único de Circulação (IUC), incluindo a autorização ...
-
Despacho n.º 1379/2021
..., 36.º n.º 1, 44.º, 46.º e 47.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA) e 9.º do ... no n.º 3 do artigo 16.º, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas ... (IMT), o Imposto de Selo (IS) e do Imposto único de Circulação (IUC), incluindo a autorização ...
-
Despacho n.º 2566/2017
...; Artigo 36.º, n.º 1 e 44.º a 47.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei ... nos termos do artigo 30.º do Código do Imposto do Selo, doravante designado por CIS; 2.6 - A ... de Imóveis, Imposto do Selo e Imposto Único de Circulação. 6.2 - A revisão oficiosa das ...