codigo do imposto unico circulação
2889 resultados para codigo do imposto unico circulação
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Despacho n.º 7921/2016
... n.º 398/98 de 17/12, 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, nos Chefes de ... Sampaio.2.ª Secção - Tributação do Imposto sobre o Rendimento e a Despesa - Chefe de ... procedimentos relacionados com o cadastro único, mantendo atualizados e em ordem os respetivos ... de apreensão de mercadorias em circulação.Ao Chefe da 4.ª Secção - Cobrança - em regime ...
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Regulamento n.º 639/2016
... ão foram aprovadas as alterações ao Código Regulamentar do Município da Amadora. 2 - Faz ... Da captura e recolha de animais e da circulação de animais na via pública Lei n.º 75/2013, de ... legalmente devidos, designadamente, imposto do valor acrescentado ou imposto de selo, sempre ... eletrónico de entrega no Balcão Único Eletrónico dos Serviços, bem como do ...
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Aviso n.º 9635/2016
Aviso n.º 9635/2016 Código Regulamentar do Município de Vila Real Rui Jorge ... O Título I é dedicado à Circulação e Estacionamento, contendo para além das regras ... Artigo A-2/3.º Balcão único eletrónico Quando a Lei estipule que determinado ... do agregado familiar para efeitos de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) ...
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Despacho n.º 4596/2018
... Tributária;Do artigo 150.º n.º 5.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), ... do artigo 16.º n.º 3 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, nos ... Chefes de Finanças em matéria de circulação de bens, conforme n.º 7 artigo 17.º do ... Municipal sobre Imóveis (IMI), ao Imposto Único de Circulação (IUC), ao Imposto sobre Veículos ...
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Despacho n.º 4596/2018
... Tributária;Do artigo 150.º n.º 5.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), ... do artigo 16.º n.º 3 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, nos ... Chefes de Finanças em matéria de circulação de bens, conforme n.º 7 artigo 17.º do ... Municipal sobre Imóveis (IMI), ao Imposto Único de Circulação (IUC), ao Imposto sobre Veículos ...
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Regulamento n.º 488/2021
... os instrumentos necessários à sua circulação, nomeadamente triângulo de sinalização de ... que se destinam, nomeadamente:a) Documento Único Automóvel (ou equivalente, tal como o Título de ... Imposto Único de Circulação deve ser liquidado todos ... á atribuído.3 - Cada cartão possui um código secreto, sendo obrigatório a inserção da ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... O RPATOR veio reunir, num único documento, as normas anteriormente constantes ... termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o ... Artigo 31.º Aplicação do IVA e do Imposto do Selo Às taxas e outras receitas ... » espaço coberto exterior para circulação pedonal; t ) «Índice de construção (Ic)» ...
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Portaria n.º 160/2013, de 23 de Abril de 2013
... se refere o n.º 9 do artigo 123.º do Código do Imposto sobre o Rendi- mento das Pessoas ... com o disposto no regime de bens em circulação, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 147/2003, de 11 ... -T (PT) relativo à contabilidade deve ser único para o período a que diz respeito ... No caso ...
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Regulamento n.º 111/2018
... 97.º e seguintes e 135.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (adiante ... feliz na possibilidade de concentrar num único" Regulamento, toda a matéria respeitante à ocupa\xC3" ... , nomeadamente áreas pedonais e de circulação automóvel, estacionamento, zonas verdes e ... transmissão dos lotes, nomeadamente, o imposto de selo, emolumentos, custas, IMT e demais ...
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Aviso n.º 11009/2023
... os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... disciplina da circulação e estacionamento nas vias atribuídas à gestão ... ção de reprodução, do Documento Único Automóvel ou documento que ... comprove a sua ... deve, no ato de reclamação, apresentar Imposto Único de Circulação (IUC) e seguro ...
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Aviso n.º 9515/2016
... do disposto no artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, que a Câmara ... uma maior comodidade, liberdade de circulação e um aumento de tempo disponível. Atualmente, os ... emitido pela Direção Geral dos Imposto a comprovar o domicílio fiscal; d) Documento da ... III Identificação de vias com sentido único ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Regulamento n.º 165/2022 Sumário: Código Regulamentar do Município de Amarante. Dr. José ... externa existentes e congregá -los num único documento que, de forma sistematizada, clara e ... ao trânsito, estacionamento e circulação de residentes. O capítulo II corresponde às ... , nos termos previstos no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado; c ) Documento ...
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Lei n.º 36/2019
... , que acrescenta ao artigo 363.º do Código Administrativo um n.º 8; ff) Decreto-Lei n.º ... funções de direção e chefia do quadro único do Ministério da Educação e Cultura; ppp) ... de 13 de março, que atualiza as taxas do imposto de compensação e introduz algumas correções circulação; h) Decreto-Lei n.º 188/75 , de 8 de abril, que ...
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Portaria n.º 189/2016
... 241 Imposto sobre o rendimento Esta conta é unicamente ... situações decorrentes da aplicação do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) das ... 70106 Imposto único de circulação O Imposto Único de Circulação ...
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Despacho n.º 14623/2016
... 135/99, de 22/4; Artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... ónio, competirá: 1.1 - Relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI): a) Apreciar e ... n.º 1 de IMI e declarações de modelo único do NRAU, a que se refere o n.º 1 da Portaria ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2013, ...
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Despacho n.º 14623/2016
... 135/99, de 22/4; Artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... ónio, competirá: 1.1 - Relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI): a) Apreciar e ... n.º 1 de IMI e declarações de modelo único do NRAU, a que se refere o n.º 1 da Portaria ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2013, ...
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Aviso n.º 5408/2018
... ano, ao abrigo do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, promover a ... circulação pedonal e rodoviária; b) Prejudique a ... e do livrete do veículo ou documento único automóvel; declaração do proprietário do ... 5 - Ao custo total acresce o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal, quando ...
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Portaria n.º 155/2018
... º [ ... ] 1 - A Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis, abreviadamente ... Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais; ... com fundamento no artigo 244.º do Código Aduaneiro Comunitário; h) Assegurar a gestão ...
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Despacho n.º 9309/2016
... 135/99, de 22/4; Artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... e controlar todo o serviço no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... procedimentos relacionados com o cadastro único, no módulo de atividade, mantendo ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ...
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Despacho n.º 9309/2016
... 135/99, de 22/4; Artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... e controlar todo o serviço no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... procedimentos relacionados com o cadastro único, no módulo de atividade, mantendo ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ...
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Regulamento n.º 983/2021
... anos verificou-se o aumento de circulação rodoviária na vila da Nazaré, tendo-se ... , do artigo 135.º e seguintes do Código do ... Procedimento Administrativo, do n.º 1 e ... e) Lugar de Estacionamento Único: Espaço demarcado através de sinalização ... deve no ato de reclamação apresentar o imposto de circulação e o seguro atualizados do ...
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Regulamento n.º 561/2021
... e conforme o disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativa, que a Assembleia ... ou fachada de edifício; j) «Balcão único eletrónico» - portal eletrónico a instituir ... com deficiência, inclusive a circulação rodoviária ou pedonal; f) Não apresentar ... publicidade; comprovativo do pagamento do Imposto Único de Circulação; b) Publicidade exibida em ...
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Despacho n.º 11624/2016
... Artigo 6.º Habilitação para Circulação 1 - Apenas poderão circular na via pública os ... exigíveis, nomeadamente, Documento Único Automóvel, Inspeção Periódica Obrigatória ... conservação; b) Cumprir e respeitar o Código da Estrada e demais legislação aplicável, ... Artigo 14.º Imposto único de circulação 1 - O Imposto Único de ...
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Regulamento n.º 622/2016
... Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, no Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... , nomeadamente áreas pedonais, de circulação automóvel, estacionamento, áreas e elementos ... de publicidade pode ser emitido um único título. 4 - A instrução do pedido de ... publicidade; Comprovativo do pagamento do Imposto Único de Circulação; c) Para a publicidade ...
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Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...
... Alberto Fernandes Cadilha, Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos, ... (…)” Portanto, e sucintamente, o único" critério a utilizar na decisão deste incidente \xC3" ... dos cidadãos, dado que está a ser imposto o ónus aos habitantes de ( ... ) em favor dos ... devendo perturbar a livre e regular circulação ...