codigo do imposto unico circulação
2889 resultados para codigo do imposto unico circulação
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Despacho n.º 11898/2016
.../83, de 20 de maio, e do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, o Chefe de ... os atos necessários no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ... de todos os atos respeitantes ao imposto único automóvel, incluindo: a) Controlar as ...
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Regulamento n.º 306/2018
... de setembro (na redação atual) e pelo Código da Estrada. 15 de maio de 2018. - O Presidente da ... correto ordenamento e disciplina da circulação e estacionamento nas vias atribuídas à gestão ... vive em vias de trânsito condicionado imposto pelo Município. 2 - A Câmara criará os lugares ... do domicílio fiscal; b) Documento único" automóvel; c) Documento comprovativo das situaç\xC3"...
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Regulamento n.º 973/2016
. Regulamento n.º 973/2016 Código Regulamentar do Município de Braga Preâmbulo 1 ...único documento que, de forma sistematizada, clara e ... em quatro Títulos: D1 - Trânsito, Circulação e Estacionamento: estabelece as regras referentes ... do disposto no artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), pela Comissão ...
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Regulamento n.º 875/2016
... 30 de junho de 2016, deliberou aprovar o Código Regulamentar do Município de Marvão, aprovado ...único eletrónico e encontra-se ainda sujeito às ...-se por: a) «Alameda»: via de circulação com arborização central ou lateral; b) ... nos termos do disposto no Código do Imposto do Rendimento das Pessoas Singulares. 3 - ...
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Despacho n.º 8386/2016
... maio, dos artigos 44.º, 46.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo e do Despacho n.º ... os atos necessários no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ... de todos os atos respeitantes ao imposto único automóvel, incluindo: a) Controlar as ...
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Despacho n.º 8386/2016
... maio, dos artigos 44.º, 46.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo e do Despacho n.º ... os atos necessários no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ... de todos os atos respeitantes ao imposto único automóvel, incluindo: a) Controlar as ...
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Despacho n.º 7653-E/2016
... Lei Geral Tributária, 46.º e 47.º do Código de Procedimento Administrativo e 94.º do Decreto ... controlar todo o serviço respeitante ao imposto municipal sobre imóveis (IMI), ao imposto ... ao módulo "Atividade" do cadastro único";h) Coordenar e controlar todo o serviço ... no âmbito do imposto único de circulação (IUC) e praticar todos os atos com ele ...
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Despacho n.º 11897/2016
...ária e nos artigos 44.º e 46.º do Código de Procedimento Administrativo, delego as minhas ... Impostos Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de ... e controlar o serviço de cadastro único", incluindo o arquivo através da respetiva aplica\xC3"...Circulação (IUC): 2.2.3.1 - Cobrança e Tesouraria do ...
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Despacho n.º 11897/2016
...ária e nos artigos 44.º e 46.º do Código de Procedimento Administrativo, delego as minhas ... Impostos Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de ... e controlar o serviço de cadastro único", incluindo o arquivo através da respetiva aplica\xC3"...Circulação (IUC): 2.2.3.1 - Cobrança e Tesouraria do ...
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Despacho n.º 2297/2019
... 135/99, de 22/4; Artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal de Sisa e Imposto sobre as Sucessões e ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com Decreto-Lei n.º 147/2003 de ... de todos os atos respeitantes ao imposto único automóvel, incluindo: a) Controlar as ...
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Despacho n.º 2297/2019
... 135/99, de 22/4; Artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal de Sisa e Imposto sobre as Sucessões e ... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com Decreto-Lei n.º 147/2003 de ... de todos os atos respeitantes ao imposto único automóvel, incluindo: a) Controlar as ...
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Despacho n.º 7858/2016
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ...Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de ... e controlar o serviço de cadastro único", incluindo o arquivo através da respetiva aplica\xC3"... de apreensão de mercadorias em circulação de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ...
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Despacho n.º 7653-C/2016
... o disposto nos artigos 45.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, o chefe do ... substituição a quem compete:2.2.1.1 - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI):a) Coordenar, ... procedimentos relacionados com o Cadastro Único", quer com o módulo de identificação, quer no m\xC3"... de apreensão de mercadorias em circulação, em conformidade com o Dec. Lei n.º 147/2003, de ...
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Despacho n.º 7857/2016
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... todo o serviço respeitante ao cadastro único;25 - Coordenar e controlar todo o serviço ... relacionado com o imposto único de circulação (IUC);13 - Coordenar e controlar a elaboração ...
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Despacho n.º 7857/2016
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... todo o serviço respeitante ao cadastro único;25 - Coordenar e controlar todo o serviço ... relacionado com o imposto único de circulação (IUC);13 - Coordenar e controlar a elaboração ...
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Despacho n.º 7794/2016
... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... todo o serviço respeitante ao cadastro único;23 - Coordenar e controlar todo o serviço ... de apreensão de mercadorias em circulação, de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ...
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Despacho n.º 7653-A/2016
...ária e dos artigos 44.º a 49.º do Código do Procedimento Administrativo, o chefe do ... minhas ausências e impedimentos;3.1.1 - Imposto Municipal de Imóveis (IMI):a) Coordenar, ... de apreensão de mercadorias em circulação, de conformidade com o Decreto-Lei n.º 147/2003, ...ção dos pedidos de isenção de Imposto Único de Circulação a remeter, para decisão nos ...
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Acórdão nº 928/16.6T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2018
Tal como o Autor/Estado configurou a causa, a controvérsia não convoca normas de direito administrativo; o mesmo visa a declaração de ineficácia de actos jurídicos praticados pelos RR que alegadamente envolveram a dissipação do património da 1ª Ré, obstando à satisfação de créditos do Autor, ou seja, a acção visa a conservação do património da 1ª Ré enquanto garante do cumprimento das suas obrigaç
..., provenientes de taxas de portagens, imposto único de circulação, IVA, IRC, respectivas ...a) e 578.º, todos do Código de Processo Civil – e, por conseguinte, decido ... -
Regulamento n.º 639/2016
...ão foram aprovadas as alterações ao Código Regulamentar do Município da Amadora. 2 - Faz ... Da captura e recolha de animais e da circulação de animais na via pública Lei n.º 75/2013, de ... legalmente devidos, designadamente, imposto do valor acrescentado ou imposto de selo, sempre ... eletrónico de entrega no Balcão Único Eletrónico dos Serviços, bem como do ...
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Despacho n.º 7921/2016
... n.º 398/98 de 17/12, 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, nos Chefes de ... Sampaio.2.ª Secção - Tributação do Imposto sobre o Rendimento e a Despesa - Chefe de ... procedimentos relacionados com o cadastro único, mantendo atualizados e em ordem os respetivos ... de apreensão de mercadorias em circulação.Ao Chefe da 4.ª Secção - Cobrança - em regime ...
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Despacho n.º 14919/2016
...-Lei n.º 135/99, de 22/4;Artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo;procedo às ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto sobre as ... ao módulo "Atividade" do cadastro único;3.10 - Proferir despacho e distribuição, pelos ... relacionados com o imposto único de circulação (IUC), nomeadamente a cobrança, liquidação ...
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Despacho n.º 14919/2016
...-Lei n.º 135/99, de 22/4;Artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo;procedo às ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto sobre as ... ao módulo "Atividade" do cadastro único;3.10 - Proferir despacho e distribuição, pelos ... relacionados com o imposto único de circulação (IUC), nomeadamente a cobrança, liquidação ...
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Portaria n.º 208/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
... designada por IES, agrega num único acto o cumprimento de quatro obrigaçóes legais ...SERVIçO DE FINANçAS. CÓDIGO. 1. ÁREA DA SEDE, DIRECçÁO EFECTIVA OU ESTAB. ... , . . , . . , Imposto sobre o rendimento do exercicio (b). . ...
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Aviso n.º 9635/2016
. Aviso n.º 9635/2016 Código Regulamentar do Município de Vila Real Rui Jorge ...O Título I é dedicado à Circulação e Estacionamento, contendo para além das regras ...Artigo A-2/3.º Balcão único eletrónico Quando a Lei estipule que determinado ... do agregado familiar para efeitos de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) ...
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Despacho n.º 4596/2018
... Tributária;Do artigo 150.º n.º 5.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), ... do artigo 16.º n.º 3 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, nos ... Chefes de Finanças em matéria de circulação de bens, conforme n.º 7 artigo 17.º do ... Municipal sobre Imóveis (IMI), ao Imposto Único de Circulação (IUC), ao Imposto sobre Veículos ...