codigo deontologico da função pública
614 resultados para codigo deontologico da função pública
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Despacho n.º 7526/2021
... n.º 7526/2021 Sumário: Consulta pública de projetos de regulamentos do Centro de ... , Nos termos dos artigos 99.º a 101.º do Código do Procedimento Administrativo encontram-se em ... Artigo 3.º Código Deontológico Nas arbitragens que tenham lugar no CARL/FDUL, ... , o árbitro obriga-se a exercer a sua função nos termos deste Regulamento e da legislação em ...
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Acórdão nº 01656/13.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Dezembro de 2021
... ) O DIREITO A FÉRIAS, ESTÁ CONSAGRADO NO CÓDIGO DO TRABALHO ... L) O CÓDIGO DO TRABALHO, ... QUE A RECORRENTE VIOLOU O DEVER DEONTOLÓGICO DE CONTRIBUIR PARA A BOA REPUTAÇÃO DA ORDEM E ... do contrato ser com esta entidade, a função de psicóloga foi, desde o início do contrato ... infrações à disciplina da função pública cometidas) representa um pilar fundamental sobre ...
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Edital n.º 902/2019
... nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... , de 7 de janeiro, submeter a consulta pública as alterações ao "Regulamento do Centro de ... período de tempo, tendo como principal função o controlo de animais de companhia errantes e ... vigor, quer o disposto no Código Deontológico Médico Veterinário, e que indiciem práticas de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 522/2021
... com outros constituir uma associação pública, não en- ... volve também, na sua dimensão ... ão negativa — a verdade é que essa função é já ... desempenhada pelo conselho ... agricultores, constituída nos termos do Código Civil, orientada para a representação nos ... para fixar o respetivo código deontológico e de competência disciplinar» ... Esclarecendo ...
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Edital n.º 1193/2019
... termos do disposto no artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... Para constar e devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados ... período de tempo, tendo como principal função o controlo de animais de companhia errantes e ... vigor, quer o disposto no Código Deontológico Médico Veterinário, e que indiciem práticas de ...
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Acórdão nº 522/21 de Tribunal Constitucional, 13 de Julho de 2021
... associação pública, não envolve também, na sua dimensão negativa, ... negativa - a verdade é que essa função é já desempenhada pelo conselho ... agricultores, constituída nos termos do Código" Civil, ... orientada para a representação nos \xC3" ... para fixar o respetivo código deontológico ... e de competência disciplinar» ...
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Aviso n.º 8561/2019
... Oficial de Lagoa - Açores, o qual se publica na íntegra. 2 de maio de 2019. - A Presidente da ... respiratória e, por último, perda da função cerebral; n) "Cães ou gatos adultos" - todo o ... legislação em vigor, quer o disposto no Código Deontológico Médico Veterinário, e que ...
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Aviso n.º 12460/2016
... - área funcional de Administração Pública, afeto à Divisão de Educação e Assuntos ... , necessárias ao exercício da função. A prova revestirá a forma escrita, de natureza ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo; Regime Jurídico ... - Estatuto do Jornalista; Código Deontológico do Jornalista - SJ de 04 de maio de 1993; Lei ...
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Aviso n.º 12649/2021
... de 03 de Setembro, na redação em vigor, Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... concretas no exercício de determinada função, incluindo o adequado conhecimento da língua ... ), na sua redação atual;c) Código Deontológico da Ordem Psicólogos Portugueses - Abril de 2011, ... República Portuguesa, a Administração Pública ...
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Aviso n.º 8223/2024/2
... ção dos postos de trabalho em função da referência, da atribuição, competência ou ... e contratos da administração pública), da contratação pública, no que respeita ... relações contratuais administrativas (Código dos Contratos Públicos) e Código do ... n.º147/99 de 09/1999; Código Deontológico dos Assistentes Sociais em Portugal (2019); ...
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Acórdão nº 17587/16.9T8LSB.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22-02-2024
I - A decisão que julgou procedente o incidente de arguição de nulidade suscitado pela recorrente no recurso de apelação por si interposto da sentença final, suprindo a nulidade invocada, passou a integrar o objecto do recurso (art.º 617.º, n.º 2 do CPC), não sendo, autonomamente, recorrível pelo recorrido, que só pode activar a subida do recurso no caso de a recorrente dele desistir (art.º 617.º,
... 3º, 4º, 7º, 34º, 44º, 47º e 48º do Código Deontológico dos Médicos, constante do ... equina” (perda de sensibilidade e função na zona perineal e nadegueira) tem que ser ... em notário ou outra repartição pública, atempadamente requerida, só posteriormente ser ... -
Aviso n.º 9502/2020
... Caracterização do posto de trabalho em função da atribuição, competência ou ... n.º 1/2005, de 12 de agosto;Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º ... ção do desempenho na Administração Pública (SIADAP) - Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, ... de Freguesia de Estrela;Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos, na sua redação ...
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Aviso (extrato) n.º 9401/2021
... , de 30 de abril, na redação atual, o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... relacionados com a exigência da função, tendo a duração máxima de 90 minutos.11.1.3 - ... Barnes; Editora Artmed;e) Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses;f) ... º da Constituição, a Administração Pública ...
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Acórdão nº 2149/12.8TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Outubro de 2014
... ; b); e c), do n.º 1 do art.º 640.º, do Código de Processo Civil (C.P.C.), acusada, de resto, ... no domínio de vigência do Código Deontológico que os membros da categoria profissional dos ... de IRC e IRS, que conferiram natureza pública à função dos, então designados, técnicos de ...
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Relatório n.º 12/2017
... ção da AdC como uma instituição pública de referência a nível nacional e internacional, ... ários ao anteprojeto de alteração do Código dos Contratos Públicos, apresentados em sede de ... que os pontos 3.5 e 3.7 do Código Deontológico adotado pela Ordem dos Psicólogos proibiam os ... ao orçamento corrigido, ajustado em função dos valores, o grau de realização foi de 96,33 ...
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Acórdão nº 4592/18.0T9LSB.L3-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-07-2023
I. Da conjugação do disposto nos n.ºs 1, 2 e 3, do artigo 37.º e nos n.ºs 1 e 2, alíneas a) a c) do artigo 38.º, ambos da Constituição da República Portuguesa, decorre a ideia de que nas sociedades democráticas, como a nossa, existem margens de tolerância conferidas pela liberdade de expressão, que compreende não só a liberdade de pensamento, como a liberdade de exteriorização de opiniões e...
... a) e b) e nº2, ambos do Código Penal e artigo 71º, nº1 da Lei nº 27/2007, de ... própria, de que, e antes da emissão pública, acedeu ao visionamento da reportagem do ... das partes envolvidas (cfr Código Deontológico do Jornalista, de 30.10.17, ponto 1, e Estatuto ... érios editoriais externamente, lesando a função do jornalista e a sua liberdade de expressão e ... -
Aviso n.º 20119/2022
... 20 de junho) na sua redação atualizada; Código do Trabalho ... (Lei n.º 7/2009, de 12 de ... Pública (Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro), na sua ... candidatos necessárias ao exercício da função ... Assumirá a natureza escrita, de natureza ... Código deontológico dos jornalistas Portugueses, aprovado em 4 de ...
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Aviso n.º 4791/2021
... de escolas e escola secundária da rede pública; Acompanhar o pessoal não docente afeto aos ... ências necessárias ao exercício da função; c) A experiência profissional com incidência ... e) Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º ... /2012, de 31 de julho); b) Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses (Regulamento ...
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Aviso n.º 7695/2021
... º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprova o Código do Procedimento Administrativo (CPA), da Lei n.º ... ; Elaboração de planos de estudo em função da calendarização de testes/trabalhos e outras ... ção de Desempenho na Administração Pública (Lei n.º 66-B/2007, de 28/12), na sua redação ... Refª A Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses (Regulamento ...
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Acórdão nº 01154/15.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Setembro de 2021
... , o disposto no artigo 9º, nº 1, do Código Civil; IV. De acordo com o referido preceito ... fiscalizador, disciplinar e deontológico da Ordem dos Notários o órgão legalmente ... rendibilidade de alguns cartórios em função da sua localização ... Tendo presente este ... ão administrativo de uma pessoa coletiva pública, um requisito legal que caberia ao beneficiário ...
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Lei n.º 126/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... designada por Ordem, é a associação pública profissional representativa daqueles que, em ... nacional, zelando, nomeadamente, pela função social, dignidade e prestígio das mesmas; ... d) ... da Ordem estão sujeitos ao regime do Código" do Trabalho, sendo observados no processo de sele\xC3" ... no presente Estatuto, no código deontológico e nos demais regulamentos da Ordem; ... b) ...
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Despacho n.º 9992/2021
... Atendendo a que foi realizada a consulta pública, nos termos previstos pelos artigos 99.º a ... 01.º do Código do Procedimento Administrativo, não tendo havido ... Artigo 3.º ... Código Deontológico ... Nas arbitragens que tenham lugar no ... , o árbitro obriga-se a exercer a sua função" nos termos deste Regu- ... lamento e da legislaç\xC3" ...
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Aviso n.º 12796/2023
... categoria, na carreira e na função pública, bem como as avaliações de desempenho ... n.º 637/2021, de 13 de julho — Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos ...
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Aviso n.º 5611/2019
... ções de investigação, apresentação pública e publicação de trabalhos sobre as coleções ... : Trabalho de campo inerente à função de coveiro, que, para além das tarefas de ... - Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto; Código Deontológico do ICOM. Bibliografia genérica: ...
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Despacho n.º 9992/2021
... Atendendo a que foi realizada a consulta pública, nos termos previstos pelos artigos 99.º a Código do Procedimento Administrativo, não tendo havido ... Artigo 3.º Código Deontológico Nas arbitragens que tenham lugar no CARL/FDUL, ... , o árbitro obriga-se a exercer a sua função nos termos deste Regulamento e da legislação em ...