codigo deontologico da função pública
614 resultados para codigo deontologico da função pública
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Aviso n.º 8390/2017
... área da Gestão de Resíduos e Higiene Pública - Cantoneiro para Recolha de Resíduos Sólidos, ... a escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento. 9 - Substituição da ... -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, define Código do Procedimento Administrativo; Lei n.º 7/2009, ... , de 11 de maio; Estatuto e Código Deontológico do Animador Sociocultural; Regulamento Municipal ...
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Lei n.º 122/2019
... designada por Ordem, é a associação pública profissional representativa dos profissionais de ... ório nacional, zelando nomeadamente pela função social, dignidade e prestígio da mesma; d) ... os princípios definidos no código deontológico; e) Prestar a comissões e grupos ...
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Aviso (extrato) n.º 13598/2021
... n.º 125-A/2019, de 30 de abril, o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... relacionados com a exigência da função, tendo a duração máxima de 90 minutos.11.1.3 - ... dos Museus Portugueses;Código Deontológico do ICOM para Museus.RODRIGUES, Francisco Amado ... º da Constituição, a Administração Pública ...
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Acórdão nº 813/14.6BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Outubro de 2018
... DL 310/2009, de 26/10, e o disposto no Código Deontológico dos Técnicos Oficiais de Contas ... daquela sociedade, o arguido tinha como função, entre outras, efectuar a contabilidade da ... artigo 3.º, n.º 1, a pessoa colectiva pública, Associação dos Técnicos Oficiais de Contas ...
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Aviso n.º 5350/2017
... árias ao exercício de determinada função, de modo a avaliar a capacidade de aplicação ... -Lei n.º 260/2012, de 12 de dezembro);Código Deontológico Médico-Veterinário.12.2 - ... Odivelas, enquanto Entidade Empregadora Pública ...
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Aviso n.º 9396/2018
... Secretário de Estado da Administração Pública, em 15 de julho de 2014, as Autarquias Locais ... em áreas diferenciadas do Museu, em função das prioridades dos projetos desenvolvidos. 6 - ... programa comum às 4 Referências: Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... Carrera, Edições Sílabo Código Deontológico do Jornalista; E a seguinte legislação: Lei de ...
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Aviso n.º 1756/2019
... , na carreira e na Administração Pública, a posição remuneratória, a descrição ... de companhia;Lei n.º 125/2015, 03/09 - Código deontológico dos médicos ... essenciais para o exercício da função. Será avaliada segundo os níveis ...
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Aviso n.º 12514/2021
... candidatos necessários ao exercício da função. Será adotada a escala de 0 a 20 valores, ... Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro:Código Deontológico do Animador Sociocultural;Este ... ção da República, a Administração Pública enquanto entidade empregadora promove ativamente ...
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Lei n.º 8/2024
... profissões organizadas na associação pública profissional respetiva, ficando vinculados aos ... ] g ) Elaborar propostas de alteração ao código deontológico, para apresentação ao conselho ... ou área equiparada; e ) Qualquer outra função relativamente à qual se verifique manifesto ...
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Aviso n.º 7938/2017
... a correspondente unidade orgânica, em função da sua área de atividade, e com responsabilidade ... ública Portuguesa, "a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... Lei n.º 8/2016, de 1 de abril; iii) Novo Código do Procedimento Administrativo: Decreto-Lei n.º ... , Edições Sílabo; v) Código Deontológico do Jornalista. b) Sob a forma escrita, de ...
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Regulamento da CMVM n.º 1/2019
... n.º 357-C/2007, de 31 de outubro e ao Código dos Valores Mobiliários pela Lei n.º 35/2018, ... este efeito foi promovida a Consulta Pública da CMVM n.º 7/2018, tendo as observações ... das normas constantes do código deontológico. 3 - O disposto no presente artigo não se aplica ... úmero de pessoas afetas a cada área ou função, bem como informação quanto às qualificações ...
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Aviso n.º 14294/2018
... de 3 de setembro, na sua atual redação; Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo ... relacionadas com as exigências da função e é valorada até às centésimas numa escala de ... Referência A.3: Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado ... no âmbito da Administração Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de ...
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Lei n.º 72/2023
... órgãos da Ordem pode ser remunerado em função do volume de trabalho, nos termos do regulamento ... funções dirigentes na função pública; b ) Os membros que integrem os órgãos sociais ... ; e ) As demais atividades referidas no código deontológico ou qualquer outra função ou titu- ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... Pública (PSP) se encontra excluído, sem prejuízo do ... érias relevantes para o desempenho da função, todos os polícias recebem, anualmente, ... Artigo 6.º ... Regime deontológico e disciplinar ... Os polícias regem -se por ... , recusas e escusas previsto no Código de Processo Penal é aplicável, com as devidas ...
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Regulamento n.º 356/2017
... , e nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... Aveiro aprovada em reunião ordinária pública de 8 de março de 2017, o Regulamento dos ... Museus Portugueses], pelo Código Deontológico do ICOM para os Museus, pelo Contrato ... planificado ser cumprido e atualizado em função de eventuais alterações. 4 - As intervenções ...
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Regulamento n.º 1/2023
... Código Deontológico, do Regulamento Eleitoral e ... , em março de 2022, submeteu a Consulta Pública ... uma proposta de Regulamento com o objetivo de ... a renúncia ao exercício de qualquer função ou atividade ... remunerada, pública ou privada, ...
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Portaria n.º 328/2021
... negócio executados pela Administração Pública, derivando a sua ... conservação da natureza da ... Código», o sistema numérico não sequencial, com base ... ística, produzida no exercício de uma função", materiali- ... zada em qualquer suporte; ... s) \xC2" ... deontológico da profissão, cálculo ... do valor a pagar e ...
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Aviso n.º 637/2017
... ou Economia ou Administração Pública") nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 33.\xC2" ... ências necessárias ao exercício da função, cujos certificados sejam emitidos por entidades ... 12 de setembro, versão atualizada); d) Código do Procedimento Administrativo; e) Lei 35/2014, ... do valor total da prova: h) Código Deontológico do ICOM para Museus; i) Lei-quadro dos Museus ...
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Aviso n.º 7987/2016
... República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... e Belas com deslocações inerentes à função e no âmbito social e comunitário. 9 - ... do Diário da República ou número do código de oferta na Bolsa de Emprego Público. 12.1 - ... - Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses - Este ...
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Aviso n.º 8379/2019
... inglesa, necessárias ao exercício da função. As competências técnicas traduzem-se na ... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... a Museum, A Practical Handbook, 2004ICOM, Código Deontológico do ICOM para Museus, International ...
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Acórdão nº 638/13.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2017
I - A responsabilidade civil dos técnicos oficiais de contas (TOC) constitui um regime específico de responsabilidade pelo qual todas as modalidades de exercício da actividade de TOC estão abrangidas pelo Estatuto e em todas elas o TOC é pessoal e directamente responsável pelos serviços prestados perante aqueles que os recebem. II - Por conseguinte, independentemente do contrato de prestação de
... 519º, nº 1, do Código Civil, ficaram as AA. inibidas de proceder ... quando refere que as provas têm por função a demonstração da realidade dos factos; 18) A ... período existia também um Código Deontológico dos Técnicos Oficias de Contas, aprovado apenas ... oficial de contas na Administração Pública ou contratados pela administração central, ... -
Regulamento n.º 1267/2023
... será sempre objeto de discussão pública. 4 — O curso de Mestrado em Enfermagem, com ... avaliação de conhecimentos faz-se em função da sua carga horária total de contacto dessa ... pauta é composta pelos seguintes campos: código do aluno, nome do aluno, classificação final, ... e deveres ine- rentes ao Código Deontológico do Enfermeiro. 4 — Entende-se por fraude todo o ...
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Acórdão nº 00837/15.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2021
1 . Resultando do processo disciplinar que, nos últimos actos praticados pela arguida, em que o outorgante veio acompanhado pelos queixosos, teve alguma percepção de que aquele estaria pressionado por quem o acompanhava, tendo sentido alguma relutância na prática dos actos, mas acabando por os praticar por, alegadamente, corresponderem à sua vontade, como resulta das declarações da arguida no...
... 3 e 4 e 685.º A, todos do Código de Processo Civil, “ex vi” dos arts.1.º e ... Fiscalizador, Disciplinar e Deontológico da Ordem dos Notários (CFDD) enviou à Autora ... com um comportamento digno da referida função; 38. Praticou todos os actos sempre respeitando a ... deveres inerentes ao exercício da fé pública notarial, em especial os consagrados no Estatuto ... -
Decreto-Lei n.º 30/2017
... ção da carreira militar, é criada a função de chefia técnica, permitindo consolidar a ... das suas funções, é agente da força pública, autoridade e órgão de polícia, quando não ... (LDN), a Lei de Segurança Interna, o Código de Justiça Militar (CJM), o Regulamento de ... de Segurança Pública e o Código Deontológico do Serviço Policial, com os ajustamentos ...
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Aviso n.º 6152/2017
... de 3 de setembro, na atual redação e o Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... ção de procedimentos de contratação pública de empreitadas em plataforma eletrónica; ... técnicas necessárias ao exercício da função. A prova será aplicada à totalidade dos ... abril de 2011, que aprova o Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses. Matérias ...