codigo deontologico da função pública
614 resultados para codigo deontologico da função pública
-
Aviso n.º 9502/2020
... Caracterização do posto de trabalho em função da atribuição, competência ou ... n.º 1/2005, de 12 de agosto;Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º ...ção do desempenho na Administração Pública (SIADAP) - Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, ... de Freguesia de Estrela;Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos, na sua redação ...
-
Aviso (extrato) n.º 9401/2021
..., de 30 de abril, na redação atual, o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... relacionados com a exigência da função, tendo a duração máxima de 90 minutos.11.1.3 - ...Barnes; Editora Artmed;e) Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses;f) ....º da Constituição, a Administração Pública...
-
Acórdão nº 2149/12.8TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Outubro de 2014
I - O art.º 662º. do C.P.C. configura a reapreciação da decisão da matéria de facto dando-lhe a configuração de um novo julgamento, tendo sido intenção do legislador a de reforçar os poderes da Relação no que toca à reapreciação da matéria de facto. II - Sem embargo, o não cumprimento de um dos ónus impostos ao recorrente nas alíneas a), b), ou c) do n.º 1, ou na alínea a) do n.º 2, do artº. 640
...; b); e c), do n.º 1 do art.º 640.º, do Código de Processo Civil (C.P.C.), acusada, de resto, ... no domínio de vigência do Código Deontológico que os membros da categoria profissional dos ... de IRC e IRS, que conferiram natureza pública à função dos, então designados, técnicos de ... -
Aviso n.º 20119/2022
... 20 de junho) na sua redação atualizada; Código do Trabalho. (Lei n.º 7/2009, de 12 de ...nho na Administração Pública (Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro), na sua ... candidatos necessárias ao exercício da função. Assumirá a natureza escrita, de natureza ...Código deontológico dos jornalistas Portugueses, aprovado em 4 de ...
-
Aviso n.º 7695/2021
....º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprova o Código do Procedimento Administrativo (CPA), da Lei n.º ...; Elaboração de planos de estudo em função da calendarização de testes/trabalhos e outras ...ção de Desempenho na Administração Pública (Lei n.º 66-B/2007, de 28/12), na sua redação ...Refª A Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses (Regulamento ...
-
Relatório n.º 12/2017
...ção da AdC como uma instituição pública de referência a nível nacional e internacional, ...ários ao anteprojeto de alteração do Código dos Contratos Públicos, apresentados em sede de ... que os pontos 3.5 e 3.7 do Código Deontológico adotado pela Ordem dos Psicólogos proibiam os ... ao orçamento corrigido, ajustado em função dos valores, o grau de realização foi de 96,33 ...
-
Aviso n.º 12796/2023
...categoria, na carreira e na função pública, bem como as avaliações de desempenho ... n.º 637/2021, de 13 de julho — Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos. ...
-
Aviso n.º 4791/2021
... de escolas e escola secundária da rede pública; Acompanhar o pessoal não docente afeto aos ...ências necessárias ao exercício da função; c) A experiência profissional com incidência ...e) Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º .../2012, de 31 de julho); b) Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses (Regulamento ...
-
Aviso n.º 5611/2019
...ções de investigação, apresentação pública e publicação de trabalhos sobre as coleções ...: Trabalho de campo inerente à função de coveiro, que, para além das tarefas de ... - Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto; Código Deontológico do ICOM. Bibliografia genérica: ...
-
Despacho n.º 9992/2021
... Atendendo a que foi realizada a consulta pública", nos termos previstos pelos artigos 99.º a. 101.\xC2"º do Código do Procedimento Administrativo, não tendo havido ...Artigo 3.º. Código Deontológico. Nas arbitragens que tenham lugar no CARL/FDUL, ..., o árbitro obriga-se a exercer a sua função nos termos deste Regu-. lamento e da legislação ...
-
Acórdão nº 01154/15.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Setembro de 2021
1 – O Fundo de Compensação, é um instrumento solidário, constituído por uma comparticipação ordinária feita por todos os notários do país, equivalente a 1% do montante mensal dos honorários cobrados nos respetivos cartórios notariais, nos termos do art. 57 º nº 1 do EON. Correspondentemente, poderiam os notários de cartórios deficitários recorrer ao Fundo de Compensação, tendente à manutençã
..., o disposto no artigo 9º, nº 1, do Código Civil; IV. De acordo com o referido preceito ... fiscalizador, disciplinar e deontológico da Ordem dos Notários o órgão legalmente ... rendibilidade de alguns cartórios em função da sua localização. Tendo presente este ...ão administrativo de uma pessoa coletiva pública, um requisito legal que caberia ao beneficiário ... -
Lei n.º 126/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... designada por Ordem, é a associação pública profissional representativa daqueles que, em ... nacional, zelando, nomeadamente, pela função social, dignidade e prestígio das mesmas;. d) A ... da Ordem estão sujeitos ao regime do Código" do Trabalho, sendo observados no processo de sele\xC3"... no presente Estatuto, no código deontológico e nos demais regulamentos da Ordem;. b) Observar ...
-
Aviso n.º 17191/2022
...Sumário: Aprova o Código de Conduta e de Ética da Autoridade de ...res/as, independentemente da sua função. A segunda parte estabelece as disposições ...Administração Pública, do Código de Conduta do Governo, do Código ...
-
Despacho n.º 9992/2021
... Atendendo a que foi realizada a consulta pública, nos termos previstos pelos artigos 99.º a Código do Procedimento Administrativo, não tendo havido ...Artigo 3.º Código Deontológico Nas arbitragens que tenham lugar no CARL/FDUL, ..., o árbitro obriga-se a exercer a sua função nos termos deste Regulamento e da legislação em ...
-
Despacho n.º 1824/2022
... cargo de Chefe da Divisão Contratação Pública; h ) Margarida Alexandra Nunes Ferreira Silva, no ...2022); “O Código dos Contratos Públicos” — Dr. Luís Verde ... do património” e “o código deontológico dos museólogos” (2003), “o serviço ...”, “Processo Disciplinar da Função Pública”, “Regime Jurídico das Empreitadas ...
-
Despacho n.º 1824/2022
... cargo de Chefe da Divisão Contratação Pública;. h) Margarida Alexandra Nunes Ferreira Silva, no ...2022); “O Código dos Contratos Públicos” — Dr. Luís Verde. ... do património” e “o código deontológico dos museólogos” (2003), “o serviço. ...Disciplinar da Função Pública”, “Regime Jurídico das Empreitadas ...
-
Aviso n.º 12155/2023
...de determinada função, bem como avaliar o adequado conhecimento e ... com a Lei n.º 7/2009, de 12/02 — Código do. Trabalho, na sua atual redação;. Regras .../2011, de 20 de abril — Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos. Portugueses;. O perfil ...serviço da Administração Pública. 12.4 — Cada um dos métodos utilizados é ...
-
Despacho n.º 9322/2022
...Polícia de Segurança Pública". Direção Nacional. Despacho n.º 9322/2022. Sum\xC3"...O Código Deontológico do Serviço Policial, aprovado pela ..., reflitam e reforcem a dignidade da função policial, o prestígio. da PSP e do ISCPSI. ...
-
Acórdão nº 037/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Dezembro de 2015
I - A referência feita no nº2 do art. 6º do anexo à Lei 58/2008 é de que a prescrição ocorre quando não seja instaurado o competente procedimento disciplinar no prazo de 30 dias. II - Contudo, torna-se irrelevante saber como se conta este prazo de 30 dias, se por dias úteis ou dias seguidos, ou seja nos termos do art. 72º do CPA ou se nos termos do disposto no art° 279° do CCivil se, iniciando-s
... para as infracções contra a fé pública -, pode uma destas pessoas colectivas instaurar ... se conta nos termos do art° 279° do Código Civil (por ser um prazo substantivo) ou nos ... clausus e a delimitação territorial da função notarial, visando, assim, o Estado garantir, por ... Conselho Fiscalizador Disciplinar e Deontológico da Ordem dos Notários, contra a ora Autora - cf ... -
Aviso n.º 7461/2019
...ências necessárias ao exercício da função. Será sob a forma escrita e com duração ... Carreiras e Remunerações da Função Pública, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro;Lei ...;Lei n.º 125/2015, de 03 de setembro - Código deontológico dos médicos ...
-
Aviso n.º 8083/2016
... na categoria, na carreira e na função pública, bem como as avaliações de desempenho ... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, Código do Procedimento Administrativo; Lei n.º ...Coìdigo Deontológico do ICOM para Museus, 2009. Code of Ethics for ...
-
Aviso n.º 8090/2018
... - Subunidade de Higiene e Limpeza Pública 2 - Para efeitos do n.º 1 do artigo 4.º da ... em áreas diferenciadas do Museu, em função das prioridades dos projetos desenvolvidos; ...º 73/2013, de 03 de setembro Específica: Código Deontológico dos Jornalistas Portugueses, ...
-
Regulamento n.º 387/2019
..., doravante Ordem, enquanto associação pública profissional, tem como atribuições "regular e ...Bem assim, cabe à Ordem, "zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de ... do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, e após parecer ... do âmbito profissional, ético, deontológico e legal, traduzido na transparência dos ...
-
Aviso n.º 19048/2021
....º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprova o Código do Procedimento Administrativo (CPA), da Lei n.º ...ências necessárias ao exercício da função dos últimos três anos; c) A experiência ...ção de Desempenho na Administração Pública (Lei n.º 66-B/2007, de 28/12); Regulamento de ...Código deontológico dos assistentes sociais, Lei n.º 55/2020 de 12 ...
-
Acórdão nº 0415/12.1BEBJA 01361/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Junho de 2022
I – No artº.24º, nº.3, da L.G.T., na redacção decorrente da Lei nº 60-A/2005, de 30/12 - ESTATUTO DA ORDEM DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS – consagra-se a atribuição de uma responsabilidade subsidiária aos contabilistas certificados, a qual esteada fundamentalmente na violação da legis artis. II - Essa responsabilidade assenta na verificação cumulativa dos pressupostos da idêntica...
... ao recurso deduzido pela Fazenda Pública, da sentença do TAF de Beja que, por sua vez, ... 3 da LGT e o (não raras vezes esquecido) Código Comercial, conforme as Alegações 42.º a 51.º ... de Contas e respetivo Código Deontológico, decorrendo dos termos do n.º 1 do artigo 6.º ...Trata-se de uma função interna da aplicação sem qualquer influência ...