Aviso n.º 12796/2023
| Data de publicação | 04 Julho 2023 |
| Número da edição | 128 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade da Madeira |
N.º 128 4 de julho de 2023 Pág. 92
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DA MADEIRA
Aviso n.º 12796/2023
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na car-
reira e categoria de técnico superior.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira
e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal da Universidade da Madeira
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro torna -se público
que, por despacho autorizador n.º 121/R/2023, de 15 de junho, do Reitor da Universidade da
Madeira, Prof. Doutor José Sílvio Moreira Fernandes, se encontra aberto procedimento concursal
comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do aviso no Diário da
República, para preenchimento de um (1) posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico
Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
para exercer funções na Universidade da Madeira.
1 — Tipo de concurso: o presente aviso reveste a forma de procedimento concursal comum,
nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sua
redação atual.
2 — Caso se verifique a previsão nos n.os 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9
de setembro, na sua redação atual, é constituída uma reserva de recrutamento interna pelo prazo
máximo de 18 (dezoito) meses contados da data de homologação da lista de ordenação final.
3 — Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos
trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e
nos termos da alínea j) do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 117/2011 de 15 de dezembro,
alterado pelo Decreto -Lei n.º 19/2021, de 15 de março, foi solicitado parecer prévio à Direção -Geral
da Administração e do Emprego Público, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação
de valorização profissional para o posto de trabalho a preencher.
4 — Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 5.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro,
declara -se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.
5 — Modalidade de contrato: o procedimento concursal destina -se à ocupação de um (1)
posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeter-
minado, previsto no mapa de pessoal da Universidade da Madeira, de acordo com o disposto no
n.º 1 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) publicada em anexo à
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
6 — Local de trabalho: o posto de trabalho situa -se nas instalações da Universidade da
Madeira.
7 — Caracterização geral do posto de trabalho: o posto de trabalho inerente ao presente
procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal
como descritas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, nomeadamente:
Efetuar acompanhamento psicológico e psicopedagógico (individual e/ou em grupo) a estu-
dantes e comunidade académica;
Desenvolver workshops de promoção de competências pessoais, sociais e académicas;
Desenvolver atividades e projetos de prevenção e promoção da saúde psicológica;
Consultadoria a toda a comunidade universitária;
Colaborar em projetos e momentos de trabalho inter -institucional relacionados com o acom-
panhamento psicológico de estudantes do ensino superior.
8 — Posição remuneratória: À determinação do posicionamento remuneratório, aplica -se o
previsto no artigo 38.º da LTFP.
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