cgd recrutamento
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Acórdão nº 00323/02 - Porto de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2007
I. Antes da sua transformação em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, a CGD era um instituto público, estando os seus trabalhadores sujeitos ao regime jurídico do funcionalismo público com as modificações exigidas pela natureza específica da actividade desta instituição de crédito; II. Após essa transformação em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, a CGD passou
... Tais normas são relativas ao recrutamento e selecção de pessoal, à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego público, ao regime disciplinar, ao sistema ... -
Parecer n.º 3/2018
... O aumento do número de trabalhadores (+64) foi consequência do recrutamento realizado pelo SESARAM (+115). Registe-se a evolução dos encargos financeiros, que tiveram uma quebra de 15 % face ao ano precedente, ...
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Lei n.º 114/2017
... 2 - O processo de recrutamento, o provimento e as condições de exercício de funções são as aplicáveis aos agentes da cooperação. 3 - Sem prejuízo do disposto no número ...
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Parecer n.º 2/2023
... ) Que incidem sobre (i) o recrutamento na administração pública regional (artigo 48.º), (ii) a relevância de pontos ... para efeitos de alteração de posicionamento remuneratório ...
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Lei n.º 82/2023
... 2 — O processo de recrutamento, o provimento e as condições de exercício de funções são os aplicáveis aos agentes da cooperação. 3 — Sem prejuízo do disposto no ...
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Acórdão nº 0927/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Maio de 2005
I - Caixa Geral de Depósitos nasceu com a Lei de 10 de Abril de 1876, germinando do Depósito Público criado no século XVI, desempenhou sempre um serviço público, através das suas vária e sucessivas transformações (Lei de 26/4/1880, Lei de 15/7/1885, Lei de 8/5/1896, Decreto de 23/6/1897, Lei de 26/9/1909, Decreto de 9/12/1909, Decreto n° 4670, de 14/7/1918, Decreto nº 8 162, de 29/5/1922). II -
... recrutamento e situação do pessoal. Quanto ao primeiro ponto, o problema reside, em síntese, na dificuldade de adaptar rapidamente aquela orgânica às ... -
Acórdão nº 14595/16.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Junho de 2019
I – No âmbito do AE entre o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Sectores dos Serviços, publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, 1.ª Série, de 22 de maio de 2003, a categoria de administrativo pressupõe que o trabalhador «executa tarefas de âmbito administrativo, de acordo com a área organizacional em que se encontra inserido», enquanto...
... e contabilidade) e de instalações e equipamentos, de Gestão de pessoal, incluindo processamento de vencimentos, gestão de cadastro, recrutamento e seleção, formação e segurança e saúde no trabalho, Serviços de Sistemas de informação, ao nível de suporte informático, administração ... -
Relatório n.º 8/2021
... A abertura e desenvolvimento de 7 procedimentos concursais de recrutamento; ... A realização de 1 814 horas de formação dos colaboradores. Neste ano atípico, os colaboradores da AdC tiveram também a possibilidade de ...
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Acórdão nº 429/09.9TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Janeiro de 2012
Existe assédio moral ou mobbing quando há aspectos na conduta do empregador para com o trabalhador (através do respectivo superior hierárquico), que, apesar de, quando analisados isoladamente, não poderem ser considerados ilícitos, quando globalmente considerados, no seu conjunto, dado o seu prolongamento no tempo (ao longo de vários anos), são aptos a criar no trabalhador um desconforto e mal...
... Todavia, porque não sabemos se antes do aludido recrutamento o A. já havia manifestado essa sua posição, não podemos, em rigor, extrair daí qualquer ilação. É que, relativamente a pedidos de mudança de ... -
Parecer n.º 1/2022
... ) Que incidem sobre a definição da data para aprovação do mapa consolidado de recrutamento na administração ... pública (artigo 43.º, na redação do DLR n.º 12/2020/M, de 10 de agosto), a prorrogação das cedências de interesse ...
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Parecer n.º 1/2022
... ( 64 ) Que incidem sobre a definição da data para aprovação do mapa consolidado de recrutamento na administração pública (artigo 43.º, na redação do DLR n.º 12/2020/M, de 10 de agosto), a prorrogação das cedências de interesse ...
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Relatório n.º 8/2021
... • A abertura e desenvolvimento de 7 procedimentos concursais de recrutamento; ... • A realização de 1 814 horas de formação dos colaboradores. Neste ano atípico, os cola- ... boradores da AdC tiveram também a ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... constante característica, não de restrição, mas de adição, sempre no sentido do alargamento do campo da destinação da norma, do recrutamento de novos actores, ou seja, de novos autores, de novos sujeitos activos, como hialinamente se alcança das reformulações punitivas aditivas de 2001, ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 3 - A aprovação tardia da EAT e o processo difícil e moroso de recrutamento do pessoal contribuíram para um arranque lento da implementação e do desenvolvimento da Estrutura de Gestão, reflectindo-se nos primeiros anos, ...
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Relatório 12-D/2007, de 04 de Setembro de 2007
... 219 215 ... A estrutura etária dos trabalhadores do ISP apresenta uma média de 42,2 anos, náo tendo o recrutamento de segmentos jovens e a ocorrência de pré-reformas, pela sua quantidade, influenciado significativamente o náo envelhecimento anual da estrutura ...
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Decreto Regulamentar n.º 8/87, de 23 de Janeiro de 1987
... Art. 18.º À SPEGA compete: a) Organizar e movimentar os processos relativos ao recrutamento, selecção e provimento, bem como à promoção, recondução, prorrogação, transferência, exoneração, rescisão de contratos, demissão e ...
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Decreto Regulamentar n.º 7/87, de 20 de Janeiro de 1987
... Art. 43.º As formas de recrutamento e o regime de provimento do pessoal dirigente são os previstos no Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho ... Art. 44.º Os lugares de chefe de ...
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Declaração (extracto) 96/2006, de 16 de Junho de 2006
... Anúncio n.o 96/2006 (2.a série). -1-O Instituto do Desporto de Portugal procede à publicitaçáo do procedimento de recrutamento e selecçáo de um técnico de informática do grau 2, nível 1, mediante transferência ou requisiçáo, de harmonia com o disposto nos artigos 25.o ...
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Acórdão nº 15/10.0TTPRT-B.P1-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2021
Cabe ao requerente do recurso de revisão, com fundamento na alínea c) do art.º 696.º do Código de Processo Civil, alegar e provar quando obteve conhecimento do documento, para efeitos do disposto no art.º 697.º, n.º 2, do mesmo diploma legal, no que concerne ao prazo para a interposição do recurso, que é de 60 dias, contados desde a data em que o recorrente obteve o documento.
... carreira, realização de estudos sobre a política salarial, preparação da avaliação de desempenho, coordenação dos processos de Recrutamento e Seleção, produção e atualização de informação e regulamentação interna - alínea B) ... 3. Dou como integralmente reproduzido o acordo ... -
Portaria n.º 116/2011, de 25 de Março de 2011
... 080.01 Recrutamento, seleco, progresso e mobili- dade ... Este nvel refere -se organizao e instruo dos proces- sos referentes situao profissional dos funcionrios, ...
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Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio de 1987
... Artigo 6.º Recrutamento e selecção 1 - O recrutamento e selecção do pessoal abrangido pelo presente diploma e no que respeita aos quadros de vinculação é feito por ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... dados); Face ao que antecede, só no ano de 1998 é que a Secretaria-Geral atingiu as condições mínimas de funcionamento, graças ao recrutamento de mais alguns elementos por recurso, na maior parte dos casos, a mecanismos de mobilidade, e que, embora em pequeno número, permitiram desenvolver ...
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Acórdão nº 02P1895 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2002 (caso NULL)
O recurso, para o Supremo Tribunal de Justiça, de acórdão da Relação proferido em recurso é, puramente, de revista, pelo que terá de avisar, exclusivamente, matéria de direito, com exclusão, portanto dos eventuais erros das instâncias na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa, salvo havendo ofensa de uma disposição expressa que exija certa espécie de prova para a existênc
... recorrente fez parte da organização - que, durante cerca de dois anos, serviu, apoiou, forneceu locais para as reuniões e auxiliou no recrutamento de novos elementos - fundada, em finais de 1996 ou inícios de 1997, por B, C e D, com a finalidade da prática de crimes de tráfico de drogas ... -
Acórdão nº 4679/07.4TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2012
I - A regra contida no n.º 1 do artigo 318.º do Código do Trabalho/2003 – que resultou da transposição para o nosso ordenamento interno da Directiva nº 2001/23/CE, do Conselho, de 12 de Março de 2001 – no sentido de ocorrendo a transmissão do estabelecimento, se transmitir para o adquirente a posição jurídica de empregador nos contratos de trabalho dos respectivos trabalhadores, não...
... , erróneo e inconstitucional que o acórdão recorrido lhe pretendeu atribuir, já que, desde logo, este último apenas diz respeito ao recrutamento de pessoal (não a quem, como a A., já tem um vinculo sem termo) ... E aquele significa que, até ao completo preenchimento do quadro de pessoal ... -
Acórdão nº 01065/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2006
I - O recurso para uniformização de jurisprudência previsto no artº 152º do CPTA constitui uma das espécies de recurso ordinário, e tem como único objectivo resolver a existência de um conflito de jurisprudência, e não simplesmente preveni-lo. II - Embora o acórdão recorrido e o acórdão-fundamento hajam mantido decisões que julgaram de modo oposto providência cautelar antecipatória relativa a...
... ao abrigo desse regime especial sempre que ocorra "atribuição, no âmbito do respectivo Ministério, de quotas de descongelamento ou o recrutamento externo, a qualquer título, bem como a existência de tarefas e avenças, na carreira ou área funcional do funcionário nos últimos dois anos" ...