Declaração (extracto) 96/2006, de 16 de Junho de 2006
Declaraçáo (extracto) n.o 96/2006 (2.a série). - Torna-se público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Local, por despacho de 2 de Maio de 2006, a pedido da Câmara Municipal de Viana do Castelo, declarou a utilidade pública da expropriaçáo e autorizou a tomada de posse administrativa das parcelas de terreno a seguir referenciadas e identificadas na planta anexa:
Número de matriz e freguesia
Número da parcela (sequencial)
Proprietários Outros interessados
Área
(metros quadrados) Rústico Urbano
Número da conservatória do registo predial
Matilde Enes Ramos de Oliveira, Maria Isabel Oliveira Martins, Maximiano Oliveira Martins, António Joaquim Oliveira Martins, Rosa Maria Oliveira Martins Gonçalves e Armanda Estrela Oliveira Martins Elísio.
2
-
327
3454 Afife
-
Omisso
3
Maximiano Oliveira Martins . . .
CGD .......................
580
-
875 Afife
2098
A expropriaçáo destina-se à execuçáo da obra «Construçáo do pavilháo gimnodesportivo de Afife».
Aquele despacho foi emitido ao abrigo dos artigos 1.o, 3.o, n.o 1, e 19.o do Código das Expropriaçóes, aprovado pela Lei n.o 168/99, de 18 de Setembro, tem os fundamentos de facto e de direito expostos nas informaçóes técnicas n.os 7/DSJ e 47/DSJ, de 18 de Janeiro e 18 de Abril de 2006, respectivamente, da Direcçáo-Geral das Autarquias Locais, e tem em consideraçáo os documentos constantes do processo n.o 123.062.05/DSJ, daquela Direcçáo-Geral.
16 de Maio de 2006. - O Subdirector-Geral, Paulo Mauritti.
PRESIDêNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIOS DAS FINANçAS E DA ADMINISTRAçÁO PÚBLICA E DA EDUCAçÁO
Instituto do Desporto de Portugal
Anúncio n.o 96/2006 (2.a série). -1-O Instituto do Desporto de Portugal procede à publicitaçáo do procedimento de recrutamento e selecçáo de um técnico de informática do grau 2, nível 1, mediante transferência ou requisiçáo, de harmonia com o disposto nos artigos 25.o e 27.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, para o exercício de funçóes na Divisáo de Organizaçáo e Informática, com os seguintes requisitos especiais:
-
Deve integrar a carreira de técnico de informática do grau 2, nível 1;
-
Ter experiência profissional na área da administraçáo de bases de dados (SQL Server) e administraçáo Internet Information Server 6.0.
2 - Os interessados deveráo apresentar requerimento dirigido ao presidente da direcçáo do Instituto do Desporto de Portugal, juntamente com currículo datado e assinado, do qual deveráo constar os seguintes elementos:
-
Serviço...
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