centro arbitragem automovel
506 resultados para centro arbitragem automovel
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Decreto-Lei n.º 268/2003, de 28 de Outubro de 2003
... os benefícios da utilização do automóvel, influenciando as escolhas em favor do transporte ... do sector dos transportes, a autarquia do centro urbano principal e as outras autarquias das ... autorizadas; r) Fomentar o recurso à arbitragem voluntária para a resolução de conflitos entre ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 35/2005 de 21 de Abril
... um lado, e os Sindicatos dos Bancários do Centro, do Norte e do Sul e Ilhas, por outro, foi ... arbitragem, nos termos da cláusula seguinte ... 6 - O ... d) Quando for utilizado o automóvel do trabalhador, a instituição pagar-lhe-á, por ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 24/2011/A de 22 de Agosto
... comerciais, prediais, de registo automóvel ou de propriedade industrial, ser promovido pela ... e, bem assim, celebrar convenções de arbitragem; ... x) Constituir mandatários da sociedade com ... com um raio de 0,2 milhas náuticas, cujo centro tem as seguintes coordenadas: ... As coordenadas ...
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Portaria n.º 529/2007, de 30 de Abril de 2007
... bens em armazém e a gestáo do parque automóvel; s) Garantir a manutençáo e conservaçáo das ... centro de documentaçáo ... 4 - Ao DSG compete na ... ; b) Dar apoio jurídico aos centros de arbitragem criados no âmbito das atribuiçóes do INAG, I ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2010, de 14 de Dezembro de 2010
... de mediaçáo pública e centros de arbitragem ... 43 Incluir nos planos formativos do MJ e das ... físicas impeditivas de estacionamento automóvel em zonas de passeio ... Número de zonas de ... CENJOR - Centro Protocolar de Formaçáo Profissional para ...
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Acórdão nº 1770/09.6BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Maio de 2017
... José Pedro Carvalho, árbitro do Centro de Arbitragem Administrativa, nas suas ... do Registo Predial, Civil, Comercial e Automóvel, Repartições de Finanças, podendo prestar ...
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Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... dos serviços que sejam deslocados do centro para a periferia e de um ministério para outro ... para a cobrança do imposto automóvel, nos casos em que os veículos se encontrem ... , e da celebração de convenções de arbitragem ao abrigo do Decreto-Lei n.º 324/88, de 23 de ...
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Resolução n.º 183/2005, de 28 de Novembro de 2005
... de mudança e inovação, colocando-se no centro dos processos de viragem e modernização e ... floresta e o mobiliário, a indústria automóvel, a instrumentação ou a aeronáutica, as ... ários e de um centro de mediação e arbitragem. A sua execução, da responsabilidade do MOPTC ...
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Acórdão nº 0532724 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Setembro de 2005 (caso NULL)
I - A decisão arbitral transita em julgado, na parte não recorrida, no que se refere ao montante indemnizatório fixado, e não também no que se refere à classificação dos solos, neste caso não tendo força obrigatória dentro do processo. II - Já que, se a parcela expropriada é valorizada como terreno apto para construção, a execução desta implicará necessariamente a sua demolição e destruição,...
... memoriam", procedeu-se de seguida à arbitragem, cujo acórdão consta de fls. 83 e segs. e que ... que o expropriante garanta o acesso automóvel à casa do caseiro e o funcionamento da mina de ... valorizada por ter melhores acessos ao centro" de ... e a outros locais ... q) Não ser\xC3" ... -
Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... dos serviços que sejam deslocados do centro para a periferia e de um ministério para outro ... ículos automóveis sujeitos a imposto automóvel junto das entidades competentes para a cobrança ... , e da celebração de convenções de arbitragem ao abrigo do Decreto-Lei n.º 324/88, de 23 de ...
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Acórdão nº 6985/2003-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
Apesar de num contrato as partes terem convencionado submeter os litígios emergentes desse contrato a um tribunal arbitral internacional, não está afastada a competência internacional dos tribunais portugueses relativamente aos conexos procedimentos cautelares.
... moderno e integrado de distribuição automóvel; - Por outro lado, o crescimento da actividade de ... uma área de 14.500 m2 e um edifício do Centro Técnico e de Distribuição de Peças e ... a égide do Tribunal Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, devendo a ... -
Acórdão nº 03240/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Junho de 2009
1) Não ocorre excesso de pronúncia quando o Juiz acolhe para o seu discurso fundamentador elementos que constam dos autos de execução apensos e que não podia nem devia ignorar desde logo por atenção ao princípio da verdade material, caro em direito tributário. 2) Estando a discutir-se a legalidade da dívida através de uma acção Administrativa Especial, que tem como objecto a legalidade da dívida...
... diferendos no quadro da Convenção de Arbitragem n.° 90/436/CEE, de 23 de Julho, relativa à ... do PEF); C) Por despacho da Directora do Centro de Emprego de V ... , de 94/03/17, ... emitida pela conservatória do registo automóvel, a fls. 83, do PEF -1 vol.); N) Em 22 de Novembro ... -
Resolução n.º 25-A/2002, de 05 de Abril de 2002
... no âmbito do seu diálogo estão no centro da parceria e das relações de cooperação; ... ção dos mecanismos de mediação e de arbitragem ... 2 - A cooperação deve contribuir também ... de um acidente causado por um veículo automóvel pertencente ao referido Conselho ou em ...
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Resolução n.º 32/2001(2ªSérie), de 02 de Março de 2001
... , baseado, por exemplo, num sistema de arbitragem permanente. Na realidade, o actual contencioso ... construtores mundiais da indústria automóvel - GM, Ford e Daimler-Chrysler - num valor ... ção de litígios Deverá ser criado um centro de arbitragem permanente, com competência para ...
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Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho de 2000
... ério de condições para se assumir como o centro" responsável pela concepção e condução da pol\xC3" ... também da mediação, conciliação e arbitragem, ou de julgados de paz, correspondendo à ... sede do Ministério; l) Gerir a frota automóvel afecta aos gabinetes dos membros do Governo ...
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2009
Direito do consumo - Produtos - Água - Animais - Automóveis - Comunicações - Energia - Medicamentos - Preços - Tabaco - Taxas - Produtos Alimentares - Alimentação Animal - Alimentação Humana - Produtos e Serviços - Qualidade - Metrologia - Serviços - Serviços em geral - Comunicações - Condução automóvel - Ginásios - Instituições de Crédito - Radiocomunicações - Segurança Privada - Seguros - Serviç
... - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico - Declara sem efeito a publicação da ... @@@@Condução automóvel ... Declaração de Rectificação n.° ... , que regula o regime jurídico da arbitragem ... -
Decreto-Lei n.º 167-A/2002, de 22 de Julho de 2002
... ; Aos parques e zonas de estacionamento automóvel; 3) O exercício da função bilhética; 4) A ... do Regulamento do Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e ...
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Resolução n.º 102-A/2002, de 22 de Julho de 2002
... ; Aos parques e zonas de estacionamento automóvel; 3) O exercício da função bilhética; 4) A ... do Regulamento do Tribunal Arbitral do Centro ... do Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem ...
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Decreto-Lei n.º 110/2009, de 18 de Maio de 2009
... á- ria, dividindo -se em dois tipos: o Centro Coordenador de Controlo e Informação de ... ízo de, na pendência do processo de arbitragem, se aplicarem os valores indicados pelo InIR. 7 ... ático da Conservatória do Registo Automóvel. 11 -- O produto das coimas aplicadas aos utentes ...
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Acórdão nº 2183/08-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Abril de 2009
I - A expropriação funda-se na sua utilidade pública e, a declaração desta, no caso concreto através de despacho do Ex.º Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas publicado no Diário da República II Série, constitui um acto administrativo de execução continuada dado que, apesar de alguns efeitos se produzirem com a sua publicação, já outros são diferidos para momento posterior,...
... designadamente a restrição do acesso automóvel e ao R/C até então existente e o impacto do ... utilidade pública, havendo recurso da arbitragem e não tendo esta procedido à actualização do ... os acessos que servem o imóvel, que o centro cívico da freguesia se situa a 700 metros em ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(179) 5.6.2.4 - Imposto automóvel (IA) ... 20 686-(180) 5.6.2.5 - Imposto sobre os ... ) Comissão de Coordenação da Região do Centro (ponto 4.3) ... 20 686-(384) Comissão de ... , e da celebração de convenções de arbitragem ao abrigo do Decreto-Lei n.º 324/88, de 23 de ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... dos serviços que sejam deslocados do centro para a periferia e de um ministério para outro ... âncias auferidas pela utilização de automóvel próprio em serviço da entidade patronal, na ... , e da celebração de convenções de arbitragem ao abrigo do Decreto-Lei n.º 324/88, de 23 de ...
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Acórdão nº 05S2653 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Março de 2006 (caso NULL)
I - Nos termos previstos no artigo 29º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 519-C/79, de 29 de Dezembro, a extensão de convenção colectiva de trabalho a entidades patronais não inscritas nas associações subscritoras, depende de essas entidades exercerem a sua actividade na mesma área económica a que a convenção se aplica; II - Na qualificação da actividade económica, para efeitos da aplicação de portaria...
... , o CCTV para a Indústria Automóvel, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego ... associações outorgantes ou partes na arbitragem. Por outras palavras, aquele nº 1 prevê a ... , Pedro Simões, in Cyberlaw em Portugal, Centro ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2002/A, de 02 de Outubro de 2002
... : Gabinete Jurídico-Económico (GJE); Centro de Informática (CI); c) De apoio instrumental: ... energético da Região; q) Proceder à arbitragem de reclamações; r) Credenciar profissionais e ... consumo e serviços; g) Gerir o parque automóvel; h) Zelar pela segurança e conservação do ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2002/A, de 02 de Outubro de 2002
... : Gabinete Jurídico-Económico (GJE); Centro de Informática (CI); c) De apoio instrumental: ... energético da Região; q) Proceder à arbitragem de reclamações; r) Credenciar profissionais e ... consumo e serviços; g) Gerir o parque automóvel; h) Zelar pela segurança e conservação do ...