Celulose
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Acórdão nº 1173/22.7T8AGD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Abril de 2023
I - É pacífico na jurisprudência que não se mostra necessário que o trabalhador desempenhe todas as tarefas ou funções que tipifiquem determinada categoria profissional institucionalizada para que se lhe deva reconhecer o direito à correspondente classificação, bastando que haja uma correspondência no que respeita ao núcleo essencial das funções ou tarefas predominantemente exercidas pelo...
... das Indústrias Gráficas, de Comunicação Visual e Transformadoras do Papel (APIGRAF) e ao Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa, publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 40 de 29/10/2009, aplicável por força Portaria nº 213/2010 de 15 de ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 25/2007 de 15 de Outubro
CCT entre a ANIF - Assoc. Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros - Alteração salarial e outras ... CAPÍTULO I ... Área, âmbito e vigência ... Cláusula 1.ª ... Área e ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 92/2004 de 4 de Novembro
... CCT entre a ANIF - Associação. Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros - Alteração salarial e outras ... Capítulo I Área, âmbito e vigência ... 1 - O presente contrato ...
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Portaria de Extensão N.º 66/2010 de 2 de Setembro
... de extensão das alterações do CCT entre a AIND - Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e Outros e entre a mesma associação de empregadores e o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e ...
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Decreto-Lei n.º 194/2007, de 14 de Maio de 2007
... celulose regenerada, destinadas ao contacto temporário ou permanente com géneros alimentícios, bem como as suas condiçóes de utilizaçáo, revogando a ...
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Portaria de Extensão N.º 114/2010 de 27 de Dezembro
... colectivo de trabalho entre a ANIF - Associação Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e Outros ... As alterações do contrato colectivo de trabalho entre a ANIF - Associação Nacional dos Industriais de ...
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Portaria de Extensão N.º 25/2010 de 8 de Fevereiro
... alterações do CCT entre a ANIF - Associação Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e Outros ... As alterações do contrato colectivo de trabalho entre a ANIF - Associação Nacional dos Industriais de ...
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Portaria n.º 213/2010, de 15 de Abril de 2010
... das Indústrias Gráficas, de Comunicaçáo Visual e Transformadoras do Papel (APIGRAF) e ao Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa (STICPGI), publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 40, de 29 de Outubro de 2009, abrange as relaçóes de trabalho ...
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Portaria n.º 767/2009, de 17 de Julho de 2009
... de trabalho entre a ANIPC - Associaçáo Nacional dos Industriais de Papel e Cartáo e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e entre a mesma associaçáo de empregadores e o SINDETELCO - Sindicato Demo-crático dos Trabalhadores das ...
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Portaria n.º 258/2008, de 08 de Abril de 2008
... alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a Associaçáo da Imprensa Diária e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n. 32, de 29 de Agosto de 2007, objecto de ...
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Portaria n.º 1274/2010, de 15 de Dezembro de 2010
... e Cartáo e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 29, de 8 de Agosto de 2010, abrangem as relaçóes de trabalho entre ...
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Portaria n.º 1194/2010, de 22 de Novembro de 2010
... do contrato colectivo entre a ANIF - Associaçáo Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 29, de 8 de Agosto de 2010, abrangem as relaçóes de trabalho ...
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Resolução n.º 173/2005, de 07 de Novembro de 2005
... -Lei n.º 9/2005, de 6 de Janeiro, aprovou o processo de reprivatização da totalidade do capital social da Portucel Tejo - Empresa de Celulose do Tejo, S. A., adiante designada por Portucel Tejo, em duas fases ... A 1.' fase consistiu na alienação, por concurso público, de um bloco ...
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Portaria de Extensão N.º 20/2009 de 21 de Dezembro
... de extensão das alterações dos CCT entre a AIND - Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros e entre a mesma associação de empregadores e o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e ...
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Regulamento de Extensão N.º 101/2008 de 3 de Novembro
... o regulamento de extensão do CCT entre a AIND - Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e Outros ... Considerando que o CCT entre a AIND - Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores ...
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Regulamento de Extensão N.º 86/2008 de 15 de Setembro
... alterações do CCT entre a ANIF - Associação Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e Outros ... 1 - Nos termos do artigo 576.º do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º do Código do ...
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Regulamento de Extensão N.º 39/2008 de 19 de Maio
... de extensão do CCT, e respectivas alterações, entre a Associação da Imprensa Diária e o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e Outros ... 1 - Nos termos do artigo 576.º do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º do Código do ...
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Regulamento de Extensão N.º 53/2008 de 16 de Junho
... de extensão do CCT, e respectivas alterações, entre a Associação da Imprensa Diária e o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e Outros ... Considerando que o CCT, e respectivas alterações, entre a Associação da Imprensa Diária e o Sindicato ...
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Portaria de Extensão N.º 50/2010 de 3 de Agosto
... das Indústrias Gráficas, de Comunicação Visual e Transformadoras do Papel (APIGRAF) e ao Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa ... 1 - Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 516.º do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º do Código do ...
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Portaria de Extensão N.º 91/2010 de 26 de Outubro
... de extensão das alterações do CCT entre a AIND - Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e Outros e entre a mesma associação de empregadores e o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e ...
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Portaria de Extensão N.º 5/2010 de 4 de Janeiro
... de extensão do CCT entre a ANIF - Associação Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e Outros - Alteração salarial e outras e texto consolidado ... 1 - Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 516.º do ...
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Portaria n.º 920/2010, de 17 de Setembro de 2010
... çóes dos contratos colectivos entre a AIND - Associaçáo Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros e entre a mesma associaçáo de empregadores e o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e ...
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Portaria n.º 1202/2009, de 08 de Outubro de 2009
... , Têxtil e Indústrias Diversas e outros e entre a mesma associaçáo de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 18, de 15 de Maio de 2009, abrangem as relaçóes de trabalho ...
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Portaria n.º 216/2008, de 03 de Março de 2008
... de trabalho entre a ANIPC - Associaçáo Nacional dos Industriais de Papel e Cartáo e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e entre a mesma associaçáo de empregadores e o SINDETELCO - Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Comunicaçóes ...
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Portaria n.º 221/2010, de 19 de Abril de 2010
... colectivos de trabalho entre a ANIF - Associaçáo Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros e entre a mesma associaçáo de empregadores e a FETESE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores de ...