casal ventoso
- Acórdão nº 03P253 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
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Acórdão nº 02P128 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2002 (caso NULL)
... criminais, não obstante ter vivido grande parte da sua vida no Casal Ventoso.7°Era toxicodependente à data da verificação dos factos, sendo ...
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Acórdão nº 03P2616 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Julho de 2003 (caso NULL)
1- Decorre do princípio da proibição da reformatio in pejus que, se em recurso só trazido pelo arguido, for ordenada a devolução do processo, não poderá a instância vir a condenar o recorrente em pena mais grave do que a infligida anteriormente. 2- Tal compreensão daquele princípio integra o processo justo, o processo equitativo, tributário da estrutura acusatória do processo, consagrada...
... AQ vendia embalagens com heroína, cocaína e cannabis, mormente no Casal Ventoso, Lisboa; b) Esses estupefacientes eram guardados na residência do ... - Acórdão nº 02P3100 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2003 (caso NULL)
- Declaração n.º 305/2001(2ªSérie), de 11 de Outubro de 2001
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Portaria n.º 1102-B/2000, de 22 de Novembro de 2000
... é Pedrógão, no ponto em que a ribeira entre esta povoação e a de Casal Ventoso encontra a linha de baixa-mar (área de jurisdição das ...
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Despacho n.º 10430/2007, de 01 de Junho de 2007
... Apoio à Toxicodependência, projecto do Gabinete de Reconversáo do Casal Ventoso, da Câmara Municipal de Lisboa, em 1998 e 1999; ... Realizaçáo ...
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Acórdão nº 99P1179 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2000 (caso NULL)
I- A partir da Lei 59/98, de 25 de Agosto, foi aditada ao n. 2 do artigo 374, do Código de Processo Penal a exigência de que o tribunal deve proceder ao exame crítico das provas. II- Torna-se, assim, imprescindível que o Colectivo julgador esclareça quais foram os elementos probatórios que, em maior ou menor grau, o elucidaram e porque o elucidaram, de forma a que se possibilite a compreensão...
... , mas tão somente que os transportou de Almada para o Casal Ventoso, Lisboa, incorrendo no vício do artigo 410, n. 2 alínea a) ... -
Acórdão nº 00579/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Abril de 2007
... veio a empresa aos autos informar que a Sociedade Agrícola do Casal ventoso, S. A ... se subrogou dos direitos hipotecários dos Bancos dos ...
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Acórdão nº 02P473 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2002 (caso NULL)
... de Lisboa recebeu informações de que na Rua Fresca, Bairro do Casal Ventoso, nesta cidade e comarca, se encontravam a vender produtos ...
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Acórdão nº 96P777 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Outubro de 1996 (caso NULL)
... de Lisboa responderam A, casada, vendedora ambulante, residente no Casal" Ventoso de Baixo, Lisboa, e B, solteiro, estudante, residente na ... - Alg\xC3" ...
- Acórdão nº 02P1871 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2002 (caso NULL)
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Acórdão nº 02P3211 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2002 (caso NULL)
... que os procuravam para esse efeito, junto à sede do Casalense - Casal Ventoso, nesta cidade e comarca de Lisboa; 2) Na execução dessa ...
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Mapa Oficial n.º 1-B/2021
... 011103 MEALHADA CASAL COMBA AF 2934 1538 45 15 30 459 44 172 773 [PPD/PSD.CDS-PP.IL.MPT.PPM.] ... 101613 PORTO DE MÓS SERRO VENTOSO AF 801 616 10 14 294 150 148 [BVSV] ... 101614 PORTO DE MÓS PORTO DE MÓS ...
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Acórdão nº 02P2122 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2002 (caso NULL)
... utilizados são os habituais nestas situações (uma deslocação ao Casal Ventoso), em que as drogas adquiridas (cocaína e heroína) são de ...
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Acórdão nº 00P1773 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2000 (caso NULL)
A base da atenuação especial do artigo 4, do DL 401/82, é a idade do arguido, na evidência de que se trata de um agente com personalidade em formação, pressupondo-se nele maior sensibilidade à pena com a conexa diminuição da necessidade desta, bem como uma maior capacidade para evoluir no sentido dos valores da vivência em comunidade. A finalidade da atenuação está na actuação das vantagens...
... - O arguido A havia adquirido tal produto, em Lisboa, no Casal Ventoso, a indivíduo não identificado, tendo pago em contrapartida ... -
Acórdão nº 9511/2003-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
1 - Constitui tráfico de menor gravidade, punível nos termos do art. 25, do DL nº 15/93, de 22-1, a situação do arguido que vivia na indigência, necessitando do favor de amigos para se recolher; vendia a droga pela forma mais comum, assumindo, directamente, os riscos de tal actividade; era um principiante, expectante e titubeante relativamente ao êxito da referida actividade; era pouco...
... havia adquirido quatro gramas do referido produto estupefaciente no Casal Ventoso, em Lisboa, acondicionadas em quartas de grama que depois ele ... -
Acórdão nº 02P121 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2002 (caso NULL)
... Chegado, foi para Casal Ventoso, onde veio a adquirir heroína. Já de regresso a Sesimbra, foi o ...
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Decreto Regulamentar n.º 17/88, de 07 de Abril de 1988
... do rio Minho (fronteira) até à foz da ribeira entre Pedrógão e Casal Ventoso; b) A DRPC, na área compreendida entre o limite sul definido para ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... - Plano Integrado de Prevenção das Toxicodependências no Bairro do Casal Ventoso ... 5.3.3.5 - Apoios não incluídos em programas - Subsídios ...
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Acórdão nº 08P694 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2008
I - Se, após ter anulado um meio de prova - as declarações de um co-arguido -, o acórdão da Relação consegue segmentar a concreta relevância probatória do depoimento em causa, o reenvio dos autos à 1.ª instância não tem qualquer justificação. II - As declarações de co-arguido, sendo um meio de prova legal, cuja admissibilidade se inscreve no art. 125.º do CPP, podem e vem ser valoradas no...
... - ... A, III Fase, Casal do Cotão, Cacém e onde estavam os pais desta em virtude de um incêndio ... da residência sita na Vila ... , nº ... , Porta ... , no Casal Ventoso de Cima: - 1 embalagem contendo cerca de 0,29 gramas de heroína; - 1 rolo ... -
Acórdão nº 97P927 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Novembro de 1997 (caso None)
I - Não há crime de furto se a infracção for praticada por meio de violência e consumar-se precisamente porque o ofendido, não sendo alvo de violência em nada vê alterado o seu sossego e só depois de consumado ou tentado tal comportamento, se apercebe deste, utilizando o agente uma fraude para o realizar. II - O bem jurídico protegido no roubo é o sentimento de segurança que tem direito a...
... o dinheiro, abandonaram o veículo e dirigiram-se para o Bairro do Casal Ventoso em Lisboa. 12) Com aquele dinheiro aí adquiriram heroína e ... - Acórdão nº 02P4213 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
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Acórdão nº 01263/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Dezembro de 2002
... suspeito da prática de tráfico de estupefacientes, que no Casal Ventoso de Baixo havia desobedecido a um sinal de paragem dado pelos ...
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Acórdão nº 6569/2006-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Outubro de 2006
I - Se a Relação anular a sentença a fim de o tribunal da primeira instância proceder à ampliação da matéria de facto, julgada necessária pela Relação face ao regime jurídico que entende ser aplicável ao caso sub judicio, a primeira instância não está vinculada, na nova sentença a proferir, à interpretação do direito manifestada pela Relação no acórdão anulatório. II - O art.º 52º nº 1 do...
... , inserida no plano de reconversão urbanística do Casal Ventoso, em Lisboa, em conformidade com a Declaração de Área Crítica ...