cadastro geométrico
-
Decreto-Lei n.º 28-A/2020
... : a) Elaborar a proposta de OIGP; b) Promover as operações de cadastro necessárias à obtenção da configuração geométrica dos prédios que ... de 23 de agosto, nos municípios que não dispõem de cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial em vigor; b) No cadastro ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2019
... cadastro simplificado vai ser possível determinar a verdadeira dimensão, e, ... ção e Gestão de Informação Cadastral e do CGPR - Cadastro Geométrico da propriedade Rústica na plataforma única; e e) A gratuitidade de ...
-
Portaria n.º 73/2019
... predial, ou não identificados na matriz ou não disponham de cadastro geométrico, a respetiva documentação é exigível apenas quando o ...
-
Decreto-Lei n.º 67/2017
... área territorial da ZIF e sua localização administrativa; d) Cadastro geométrico dos prédios abrangidos ou, na sua falta, inventário da ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 127/2005 - O regime de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores da sua constituição, funcionamento e extinção
... área territorial da ZIF e sua localização administrativa; d) Cadastro geométrico dos prédios abrangidos ou, na sua falta, inventário da ...
-
Portaria n.º 380/2015 - Diário da República n.º 208/2015, Série I de 2015-10-23
... o regime de acesso e exercício da atividade profissional de cadastro predial, em conformidade com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de ... 8. Regime jurídico do cadastro predial (cadastro geométrico da propriedade rústica; normas em vigor; normas e especificações ...
-
Despacho n.º 12543/2016
... ção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão da Divisão de Cadastro Predial.Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o ... Geométrico da Propriedade Rústica; participação no grupo de trabalho para a ...
-
Despacho n.º 3263/2023
... 1995 a 2006 — Técnico Superior na Divisão da Cadastro Vitícola no Instituto da Vinha e do ... Vinho, onde participou na ... gestão do serviço de conservação dos prédios do Cadastro Geométrico ...
-
Decreto-Lei n.º 28-A/2020
... b) Promover as operações de cadastro necessárias à obtenção da configuração geométrica ... dos prédios ... cadastro geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial em vigor; ... b) No cadastro ...
-
Aviso n.º 4645/2018
... energias renováveis;s) Realizar levantamentos topográficos e cadastro geométrico de propriedade e infraestruturas;t) Contribuir e participar em ...
-
Despacho n.º 12412/2016
... :Desde setembro de 2015, Chefe de Divisão da Divisão de Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica;De outubro de 2012 a agosto de 2015, ...
-
Despacho n.º 12461/2016
... trabalhos técnicos e de coordenação relacionados com Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica, nomeadamente na informatização da ...
-
Acórdão nº 493/17.7T8SSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Maio de 2020
1 - Uma transação permite afastar, por via contratual, uma situação de incerteza, mediante concessões recíprocas. 2 - In casu, a transação ocorreu no âmbito de um processo judicial e através da qual as partes procederam a uma nova regulação contratual da situação litigiosa relacionada com as estremas das propriedades de cada um deles, confinantes uma com a outra, tendo os aqui apelantes concedido
... Réus, a linha divisória correspondente à linha proveniente do cadastro geométrico existente para o local e, como tal, deveria ser essa, na ... -
Despacho n.º 11066/2023
... 3.1 — A direção e a supervisão do Serviço do Cadastro Geométrico; ... 3.2 — A decisão sobre o arquivamento dos processos ou ...
-
Despacho n.º 9969/2018
... das Infrações Tributárias (RGIT);g) Supervisão do serviço de cadastro geométrico;h) Decisão sobre o arquivamento dos processos ou realização ...
-
Despacho n.º 4365/2022
... e emissão de elementos cadastrais e cadastro geométrico da propriedade rústica ...
-
Aviso n.º 6937/2021
... Lourenço, mantendo-se o cadastro geométrico, original, que essencialmente perdurou aos dias de hoje.(ver ...
-
Despacho n.º 8506/2019
... Infrações Tributárias (RGIT);2.8 - Supervisão do serviço de cadastro" geométrico;2.9 - Decisão sobre o arquivamento dos processos ou realizaç\xC3" ...
-
Edital n.º 1/2016/M
... se circunscrever ao concelho da Calheta, local onde não existe cadastro geométrico da propriedade rústica em vigor;Considerando o exposto, e ...
-
Despacho n.º 5951/2017
... Afonso Ramos:3.1 - A direção e a supervisão do Serviço do Cadastro" Geométrico;3.2 - A decisão sobre o arquivamento dos processos ou realiza\xC3" ...
-
Despacho n.º 9969/2018
... das Infrações Tributárias (RGIT);g) Supervisão do serviço de cadastro geométrico;h) Decisão sobre o arquivamento dos processos ou realização ...
-
Despacho n.º 5951/2017
... Afonso Ramos:3.1 - A direção e a supervisão do Serviço do Cadastro" Geométrico;3.2 - A decisão sobre o arquivamento dos processos ou realiza\xC3" ...
-
Despacho n.º 4369/2017
... áfica Municipal.Responsável pelo projeto de informatização do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica do Concelho de Olhão, no âmbito do ...
-
Despacho n.º 1285/2024
... Cadastro Geométrico ... INF 3.º 2.º ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2020/A
... Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral O cadastro predial, enquanto registo administrativo, metódico e de aplicação ... e vetorizados dos prédios em áreas submetidas a cadastro geométrico da propriedade rústica ou outros. Artigo 20.º Exercício de atividades ...