cadastro geométrico
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Decreto Regulamentar n.º 3/2023
... do prédio (BUPi), enquanto plataforma nacional de registo e cadastro do território, tendo sido realizadas as necessárias alterações ao ...geométrico da propriedade rústica ou cadastro predial em vigor, estando dependentes ...
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Decreto-Lei n.º 16/2022
...cadastro predial em vigor, tendo por base o trabalho desenvolvido com recurso ao ... termos do disposto nos números seguintes; b ) No cadastro geométrico da propriedade rústica e cadastro predial em vigor. 2 — O disposto no ...
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Decreto-Lei n.º 16/2022
...cadastro predial em vigor, tendo por base o trabalho desenvolvido com recurso ao ... termos do disposto nos números seguintes; b ) No cadastro geométrico da propriedade rústica e cadastro predial em vigor. 2 — O disposto no ...
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Lei n.º 111/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série I de 2015-08-27
...ção matricial, bem como a georreferenciação e a inscrição no cadastro predial. Artigo 6.º. Formas de emparcelamento rural. As operações de ..., no que se refere a elementos cartográficos, do cadastro geométrico da propriedade rústica, cadastro predial e informação de natureza ...
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Acórdão nº 374/17.4T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Abril de 2021
I – Não estamos no âmbito da jurisdição administrativa na acção-reação ao procedimento cautelar que decretou a providência cautelar e declarou invertido o contencioso, que correu termos no tribunal comum e se pretende o reconhecimento da inexistência do direito acautelado, que é o direito de propriedade adquirido por usucapião do prédio urbano, com sujeitos de direito privado, ainda que o...
... cadastral do concelho de Faro, elaborada pelos serviços do cadastro geométrico do concelho de Faro, junta a fls.388, cujo teor se dá por ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 28-A/2020 . Estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem
...e) Apoiar o município nas operações de execução de cadastro necessárias à obtenção da configuração geométrica dos prédios. que ...b) No cadastro geométrico da propriedade rústica e cadastro predial em vigor. 2 - O disposto no ...
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Regulamento n.º 48/2021
...Exposição de motivos A inexistência, em Portugal, de cadastro predial exaustivo, metódico e atualizado, tem, por um lado, condicionado ...ção de georreferenciação prévia ao anterior cadastro geométrico. 2 - São definidas as seguintes classes de precisão do Geopredial: a) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018
...N.º 1.53 Denominação: Cadastro Simplificado - Programas de Apoio Financeiro Público. Descrição da ..., aos restantes municípios que não dispõem de cadastro geométrico da propriedade. Criar uma rede de centros de competência regional ou ...
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Portaria n.º 229/2016
... total aprovada da operação; 3 - Elaboração e atualização do cadastro; 4 - Ações de estruturação fundiária, incluindo indemnizações por ...; n) Demarcação de novos lotes; o) Atualização do cadastro geométrico da propriedade rústica; p) Implementação de planos de monitorização ...
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Despacho n.º 4283/2021
...Cadastro Geométrico, do Centro de Atendimento Telefónico (CAT) e da Secção para ...
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Despacho n.º 234/2022
... Telefónico (CAT); 4.2 — A supervisão do Serviço de Cadastro Geométrico; 4.3 — A alteração dos elementos declarados pelos ...
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Despacho n.º 11787-B/2016
...3.2. - A supervisão do Serviço de Cadastro Geométrico; 3.3 - A determinação ou sancionamento do preenchimento de ...
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Lei n.º 61/2012, de 05 de Dezembro de 2012
...cadastro geométrico do concelho de Faro que entrou em vigor para efeitos fiscais ...
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Despacho n.º 3777/2021
... Atendimento Telefónico (CAT); 4.2 - A supervisão do Serviço de Cadastro Geométrico; 4.3 - A alteração dos elementos declarados pelos sujeitos ...
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Despacho n.º 3778/2021
... Atendimento Telefónico (CAT); 4.2 - A supervisão do Serviço de Cadastro Geométrico; 4.3 - A alteração dos elementos declarados pelos sujeitos ...
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Despacho n.º 2447/2019
...Cadastro Geométrico, do Centro de Atendimento Telefónico (CAT), da Equipa de ...
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Despacho n.º 9511/2022
...Cadastro Geométrico, do Centro de Atendimento T elefónico (CA T), do e -Balcão ...
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Despacho n.º 3332/2017
...Cadastro Geométrico, do Centro de Atendimento Telefónico (CAT) e da Equipa de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2020/M
... os relativos a ordenamento do território, urbanismo e regime de cadastro geométrico da propriedade rústica. 4 - Fica prorrogado por um ano, para ...
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Despacho n.º 2447/2019
...Cadastro Geométrico, do Centro de Atendimento Telefónico (CAT), da Equipa de ...
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Despacho n.º 234/2022
... Telefónico (CAT); 4.2 — A supervisão do Serviço de Cadastro Geométrico; 4.3 — A alteração dos elementos declarados pelos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2012, de 05 de Julho de 2012
...O Regulamento do Cadastro Predial, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 172/95, de 18 de julho, alterou ... décadas de 1930 e de 1990, tendo sido executado o cadastro geométrico da propriedade rústica (CGPR), de natureza fiscal, em 126 concelhos, ...
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Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
... efeitos de registo predial e de elaboração ou conservação do cadastro geométrico da propriedade rústica ou do cadastro predial;. d) Programa ...
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Aviso n.º 11873/2019
... ações de sensibilização no seio da comunidade; c) Atualizar o cadastro e elaborar processos de classificação dos imóveis com interesse ...: a) Digitalização e integração em ambiente SIG do cadastro geométrico da propriedade municipal rústica e urbana; b) Rasterização e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A
...11.4.4 - Informação geodésica, produção cartográfica e cadastro predial Reestruturação do equipamento de topografia. Informatização do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica dos concelhos de Ponta Delgada, Lagoa, Vila Franca ...