cadastro geométrico
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Despacho n.º 7077/2002(2ªSérie), de 06 de Abril de 2002
... Artigo 43.º Cadastro das áreas isentas de taxa de beneficiação Quando a área do terreno a ... cadastrais, segundo os princípios adoptados no cadastro geométrico" da propriedade rústica, podendo ser-lhe também dado o encargo da execuç\xC3" ...
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Decreto n.º 24-A/2002, de 06 de Abril de 2002
... Artigo 43.º Cadastro das áreas isentas de taxa de beneficiação Quando a área do terreno a ... cadastrais, segundo os princípios adoptados no cadastro geométrico" da propriedade rústica, podendo ser-lhe também dado o encargo da execuç\xC3" ...
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Despacho conjunto n.º 246/2002, de 06 de Abril de 2002
... Artigo 43.º Cadastro das áreas isentas de taxa de beneficiação Quando a área do terreno a ... cadastrais, segundo os princípios adoptados no cadastro geométrico" da propriedade rústica, podendo ser-lhe também dado o encargo da execuç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 86/2002, de 06 de Abril de 2002
... Artigo 43.º Cadastro das áreas isentas de taxa de beneficiação Quando a área do terreno a ... cadastrais, segundo os princípios adoptados no cadastro geométrico" da propriedade rústica, podendo ser-lhe também dado o encargo da execuç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 87/2002, de 06 de Abril de 2002
... Artigo 43.º Cadastro das áreas isentas de taxa de beneficiação Quando a área do terreno a ... cadastrais, segundo os princípios adoptados no cadastro geométrico" da propriedade rústica, podendo ser-lhe também dado o encargo da execuç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 310/78, de 21 de Outubro de 1978
... Cadastro, mostra-se desactualizado em virtude da subsequente alteração de ... º da organização dos serviços de avaliação do cadastro geométrico da propriedade rústica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 36505, de 11 de ...
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Decreto-Lei n.º 533/99, de 11 de Dezembro de 1999
... ] 1 - Os prédios rústicos situados nos concelhos onde vigore o cadastro geométrico não podem ser descritos, nem actualizadas as respectivas ...
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Acórdão nº 02B3914 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... pelos serviços oficiais que procederam à elaboração do cadastro geométrico da propriedade rústica da freguesia de Alcantarilha e do ...
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Despacho n.º 9185/2007, de 21 de Maio de 2007
... instruo dos processos relativos aos recursos humanos e respectivo cadastro assim como no que se refere sua formao e aperfeioamento profissional e ...
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Aviso (extracto) 4239/2007, de 06 de Março de 2007
... de Torres Vedras, elaborao do Regulamento de Inventrio e Cadastro do Patrimnio Municipal, colaborou, aquando da introduo da moeda nica, no ...
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Decreto-Lei n.º 286/84, de 23 de Agosto de 1984
... a prédios rústicos situados em concelhos onde não vigore o cadastro" geométrico, a exigência da harmonização com a matriz é limitada aos n\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 357/98, de 18 de Novembro de 1998
... º Serviços comuns O Centro de Recolha de Dados e o Serviço de Cadastro Geométrico da actual Direcção de Finanças de Lisboa mantêm-se em ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/88, de 05 de Março de 1988
... , cartografia matemática, geodesia, topografia, fotogrametria, cadastro geométrico e as diversas técnicas de apoio pela detecção remota, ...
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Portaria n.º 599/75, de 10 de Outubro de 1975
... nas matrizes prediais dos concelhos não submetidos ao regime do cadastro geométrico, cujos prédios tenham sido avaliados isoladamente nos anos de ...
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Portaria n.º 629/75, de 04 de Novembro de 1975
... -Lei n.º 407-A/75, de 30 de Julho, dado que os elementos do cadastro geométrico da propriedade rústica nos quais se basearam as tabelas ...
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Portaria n.º 409/78, de 26 de Julho de 1978
... 5 - Nos casos onde não vigorar o cadastro geométrico a fixação do valor das contraprestações será determinada ...
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Decreto-Lei n.º 67/90, de 01 de Março de 1990
... a prédios rústicos situados em concelho onde não vigore o cadastro geométrico, bem como a prédios urbanos, a exigência da harmonização ...
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Portaria n.º 1510/2004, de 31 de Dezembro de 2004
... cadastro geométrico do prédios rústicos, nomeadamente naquelas onde existe uma ...
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Acórdão nº 0536285 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
I - O despacho de indeferimento liminar ao abrigo do disposto no artº 127º, nº 1 do Código do Registo Predial não tem aplicação ao pedido de rectificação de registo formulado nos termos do artº 30º. II - Despacho do Conservador que deve recair sobre o pedido de rectificação de registo efectuado nos termos do artº 30º, quando entender que não se mostram reunidos os pressupostos daquele...
... 1 que "Os prédios rústicos situados nos concelhos onde vigore o cadastro geométrico não podem ser descritos, nem actualizadas as respectivas ... -
Decreto-Lei n.º 103/90, de 22 de Março de 1990
... 1 - Nos municípios em que não se encontre ainda organizado o cadastro geométrico da propriedade rústica, na falta de elementos cartográficos ...
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Decreto-Lei n.º 576/70, de 24 de Novembro de 1970
... Assim, nos concelhos em que vigorar o regime de cadastro geométrico da propriedade rústica deixa de se atender, para efeitos de ...
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Acórdão nº 122/05.1TBPNC.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2010
... do registo predial obrigatório nos concelhos onde vigorasse o cadastro geométrico da propriedade ... XV. No concelho de Penamacor, o cadastro ...
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Acórdão nº 07B078 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2007
1 . Verificando-se já na primeira instância o suporte factual em que uma parte se estriba para arguir uma nulidade referente à matéria factual fixada na sentença, não pode ela arguí-la perante o Supremo Tribunal de Justiça se omitiu essa arguição para a Relação. 2 . A remissão feita na enumeração factual para o conteúdo de certo documento não traduz insuficiência factual, desde que elaborada...
... 17º - Em 1 de Agosto de 1977, entrou em vigor o cadastro geométrico, ou cadastro das propriedades rústicas do concelho de ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 269/82 . Define e classifica obras de fomento hidroagrícola
... Artigo 18.º (Cadastro da propriedade) ... Artigo 19.º Menções obrigatórias do projecto de ... cadastrais, segundo os princípios adoptados no cadastro geométrico da ... propriedade rústica, podendo ser-lhe também dado o encargo da ...
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Decreto-Lei n.º 172/95, de 18 de Julho de 1995
... úblicos diferentes, desde o Instituto Português de Cartografia e Cadastro, à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e às conservatórias ... Art. 6.° - 1 - O cadastro geométrico relativo a prédios rústicos localizados em área considerada em regime ...