cadastro de contribuintes
774 resultados para cadastro de contribuintes
-
Portaria n.º 189/2016
... Complementar 2 (capítulo 7 do PCM), o qual substitui o CIBE - Cadastro e Inventário dos Bens do Estado que constava da Portaria n.º 671/2000, ...21 Clientes, contribuintes e utentes Regista as operações contabilísticas com as entidades ...
-
Despacho n.º 9556/2016
... e dar parecer nos recursos hierárquicos apresentados pelos contribuintes.8) Assinar os documentos de cobrança e de operações de tesouraria, a ....4) Coordenar e controlar os procedimentos relacionados com o cadastro único, mantendo atualizados e em ordem os respetivos ficheiros bem como ...
-
Despacho n.º 9556/2016
... e dar parecer nos recursos hierárquicos apresentados pelos contribuintes.8) Assinar os documentos de cobrança e de operações de tesouraria, a ....4) Coordenar e controlar os procedimentos relacionados com o cadastro único, mantendo atualizados e em ordem os respetivos ficheiros bem como ...
-
Regulamento n.º 405/2021
... emissor que fica responsável pela sua entrega aos clientes, contribuintes e utentes. 3 - O pagamento por transferência bancária é solicitado por ...Artigo 65.º Procedimentos finais 1 - O serviço de Cadastro deve elaborar um relatório de resultados do inventário, onde devem ser ...
-
Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
...Artigo 59.º Contribuintes casados 1 - No caso do n.º 2 do artigo 13.º deve ser apresentada uma ... termos do artigo 117.º 3 - Os sujeitos passivos que integrem o cadastro especial de contribuintes, nos termos da alínea a) do artigo 15.º do ...
-
Despacho n.º 14452/2016
...;1.11 - Tomar as providências necessárias para que os contribuintes sejam atendidos com prontidão e com qualidade;1.12 - Controlar a ...óveis;2.12 - Fiscalizar e controlar os bens do Estado, mapas do cadastro, seus aumentos e abatimentos, bem como o controlo dos bens prescritos e ...
-
Despacho n.º 14451/2016
...;1.11 - Tomar as providências necessárias para que os contribuintes sejam atendidos com prontidão e com qualidade;1.12 - Controlar a ...ção;2.10 - Fiscalizar e controlar os bens do Estado, mapas de cadastro, seu aumento e abatimentos;2.11 - Promover a requisição de impressos e ...
-
Despacho n.º 14452/2016
...;1.11 - Tomar as providências necessárias para que os contribuintes sejam atendidos com prontidão e com qualidade;1.12 - Controlar a ...óveis;2.12 - Fiscalizar e controlar os bens do Estado, mapas do cadastro, seus aumentos e abatimentos, bem como o controlo dos bens prescritos e ...
-
Despacho n.º 14451/2016
...;1.11 - Tomar as providências necessárias para que os contribuintes sejam atendidos com prontidão e com qualidade;1.12 - Controlar a ...ção;2.10 - Fiscalizar e controlar os bens do Estado, mapas de cadastro, seu aumento e abatimentos;2.11 - Promover a requisição de impressos e ...
-
Despacho n.º 7920/2016
... como tomar as medidas adequadas para que o atendimento aos contribuintes se faça de forma célere, urbana e eficaz, privilegiando o atendimento ... de contribuinte e promover os procedimentos relacionados com o cadastro único, com exceção da alteração oficiosa do domicílio fiscal a que ...
-
Despacho n.º 10116/2016
... diariamente na secção; 5 - Promover o atendimento dos contribuintes, com urbanidade, celeridade, eficácia e qualidade, bem como responder ...á: 1.1 - Fiscalizar e controlar os bens do Estado, mapas de cadastro, seus aumentos e abatimentos, bem como o controlo dos bens prescritos e ...
-
Acórdão nº 3266/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2002
I- A nulidade da sentença por oposição entre os fundamentos e a decisão apenas ocorre quando os fundamentos invocados deveriam conduzir, num processo lógico, à decisão oposta ou, pelo menos, diferente da que foi adoptada. II- Assim, tendo a sentença recorrida considerado (bem ou mal, não interessa para efeitos de averiguar da ocorrência da nulidade) que se verificava uma situação de dúvida...
... 30.12.90, conforme se verifica pelo extracto da base de dados do cadastro de contribuintes IVA-IR (Doc. 1) ; 2 - Em acção de fiscalização levada ... -
Acórdão nº 3266/00 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Maio de 2002
I- A nulidade da sentença por oposição entre os fundamentos e a decisão apenas ocorre quando os fundamentos invocados deveriam conduzir, num processo lógico, à decisão oposta ou, pelo menos, diferente da que foi adoptada. II- Assim, tendo a sentença recorrida considerado (bem ou mal, não interessa para efeitos de averiguar da ocorrência da nulidade) que se verificava uma situação de dúvida...
... 30.12.90, conforme se verifica pelo extracto da base de dados do cadastro de contribuintes IVA-IR (Doc. 1) ; 2 - Em acção de fiscalização levada ... -
Acórdão nº 3279/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Junho de 2002
I- A nulidade da sentença por oposição entre os fundamentos e a decisão apenas ocorre quando os fundamentos invocados deveriam conduzir, num processo lógico, à decisão oposta ou, pelo menos, diferente da que foi adoptada. II- Assim, tendo a sentença recorrida considerado (bem ou mal, não interessa para efeitos de averiguar da ocorrência da nulidade) que se verificava uma situação de dúvida...
... 30.12.90, conforme se verifica pelo extracto da base de dados do cadastro de contribuintes IVA-IR (Doc. 1) ; 2 - Em acção de fiscalização levada ... -
Despacho n.º 11742/2016
...ços Locais de Finanças e de mero expediente dirigido aos contribuintes, com exceção das que forem dirigidas a entidades hierarquicamente ... controlar todo o serviço respeitante ao módulo «Atividade» do cadastro único; m) Proferir despacho e distribuição, pelos trabalhadores da ...
-
Despacho n.º 3171/2019
... dirigente, ou superior responsável, os elementos necessários ao cadastro e registo dos mesmos. 20 - Emitir e assinar certidões, sempre que a ... telefónico e pessoal com todos os fornecedores e contribuintes; h) Elaborar estudos de previsibilidade das necessidades; i) Remeter ao ...
-
Despacho n.º 2673/2018
... dirigente, ou superior responsável, os elementos necessários ao cadastro e registo dos mesmos. 20 - Emitir e assinar certidões, sempre que a ... telefónico e pessoal com todos os fornecedores e contribuintes; r) Assegurar o abastecimento regular dos bens indispensáveis ao bom ...
-
Parecer n.º 2/2022
...contribuintes), do saldo da dívida de prestações sociais (que se encontra ...Reservas. Legalidade. iIncumprimento das normas do Cadastro e Inventário dos Bens do Estado relativamente ao. cálculo de ...
-
Parecer n.º 2/2022
...contribuintes), do saldo da dívida de prestações sociais (que se encontra ...Reservas. Legalidade. iIncumprimento das normas do Cadastro e Inventário dos Bens do Estado relativamente ao. cálculo de ...
-
Regulamento n.º 595/2019
... habitacional; c) Organizar e manter organizado o inventário e cadastro de bens móveis e imóveis do Município, colaborando com todos os ... virtual e eventual e emitir os recibos de quitação aos contribuintes; d) Confirmar o apuramento diário de contas de caixa, e cumprir com o ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2017/M
... os destinados a evitar a dupla tributação; f) Informar os contribuintes sobre as respetivas obrigações fiscais e apoiá-los no cumprimento das ... de concessão; d) Informar superiormente e manter atualizado o cadastro das sociedades licenciadas na Zona Franca da Madeira; e) Coordenar as ...
-
Despacho n.º 14624/2016
...ços Locais de Finanças e de mero expediente dirigido aos contribuintes, com exceção das que forem dirigidas a entidades hierarquicamente ... e controlar todo o serviço respeitante ao módulo "Atividade" do cadastro único; m) Proferir despacho e distribuição, pelos trabalhadores da ...
-
Despacho n.º 14624/2016
...ços Locais de Finanças e de mero expediente dirigido aos contribuintes, com exceção das que forem dirigidas a entidades hierarquicamente ... e controlar todo o serviço respeitante ao módulo "Atividade" do cadastro único; m) Proferir despacho e distribuição, pelos trabalhadores da ...
-
Despacho n.º 7653-C/2016
... e tributos;b) Fiscalizar e controlar os bens do estado, mapas de cadastro e seus aumentos e abatimentos e bens abandonados;c) Controlo dos bens ... dívidas, bem como as restituições que forem devidas aos contribuintes, através da aplicação informática de restituições/compensações;o) ...
-
Despacho n.º 7858/2016
...Contribuintes (DSRC), com vista à correção de errados enquadramentos cadastrais.e) ... atos a eles respeitantes.j) Coordenar e controlar o serviço de cadastro único, incluindo o arquivo através da respetiva aplicação ...