cadastro de contribuintes
774 resultados para cadastro de contribuintes
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Despacho n.º 14624/2016
... ços Locais de Finanças e de mero expediente dirigido aos contribuintes, com exceção das que forem dirigidas a entidades hierarquicamente ... e controlar todo o serviço respeitante ao módulo "Atividade" do cadastro único; m) Proferir despacho e distribuição, pelos trabalhadores da ...
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Despacho n.º 7653-C/2016
... e tributos;b) Fiscalizar e controlar os bens do estado, mapas de cadastro e seus aumentos e abatimentos e bens abandonados;c) Controlo dos bens ... dívidas, bem como as restituições que forem devidas aos contribuintes, através da aplicação informática de restituições/compensações;o) ...
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Aviso n.º 13545/2021
... as determinações superiores; ah) Elaborar e manter atualizado o cadastro de cada máquina ou viatura, bem como informar sobre a eficácia das ... ção das receitas virtuais e eventuais, entregar aos contribuintes, com o respetivo recibo, os documentos de cobrança e liquidar os juros ...
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Despacho n.º 7794/2016
... às informações solicitadas pelas diversas entidades e contribuintes, incluindo pedidos efetuados por via eletrónica;g) Providenciar para que ... ;22 - Coordenar e controlar todo o serviço respeitante ao cadastro único;23 - Coordenar e controlar todo o serviço relacionado com os ...
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Despacho n.º 12259/2016
... às informações solicitadas pelas diversas entidades e contribuintes, incluindo pedidos efetuados por via eletrónica.i) Providenciar para que, ... e urbana.p) Fiscalizar e controlar os bens do Estado, mapas de cadastro, seus aumentos e abatimentos, bens prescritos e abandonados.q) Controlar e ...
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Despacho n.º 7858/2016
... Contribuintes (DSRC), com vista à correção de errados enquadramentos cadastrais.e) ... atos a eles respeitantes.j) Coordenar e controlar o serviço de cadastro único, incluindo o arquivo através da respetiva aplicação ...
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Despacho n.º 12259/2016
... às informações solicitadas pelas diversas entidades e contribuintes, incluindo pedidos efetuados por via eletrónica.i) Providenciar para que, ... e urbana.p) Fiscalizar e controlar os bens do Estado, mapas de cadastro, seus aumentos e abatimentos, bens prescritos e abandonados.q) Controlar e ...
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Despacho n.º 9661/2018
... da sua área de atividade; o) Informar e manter atualizado o cadastro de bens da unidade orgânica a que reporta; p) Recolher e informar o DMRH ... ção das receitas virtuais e eventuais e entregar aos contribuintes, com o respetivo recibo, os documentos de cobrança; b) Efetuar a ...
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Despacho n.º 3241/2022
... o) Informar e manter atualizado o cadastro de bens da unidade orgânica a que reporta; ... p) Recolher e informar a ... ção das receitas virtuais e eventuais e entregar aos contribuintes, com ... o respetivo recibo, os documentos de cobrança; ... b) Efetuar a ...
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Despacho n.º 11897/2016
... ências: a) Fiscalizar e controlar os bens do Estado, mapas de cadastro e seus aumentos e abatimentos e bens abandonados, promover o cumprimento ... serviço local de Finanças, com base nas declarações dos contribuintes ou oficiosamente, na falta ou vicio destas, e praticar todos os atos a ...
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Despacho n.º 9309/2016
... : 1.1 - Fiscalizar e controlar os bens do Estado e os mapas do cadastro, seus aumentos e abatimentos, bem como o controlo dos bens prescritos e ... for do Serviço de Finanças, com base em declarações dos contribuintes ou oficiosamente, e praticar todos os atos a eles respeitantes; 2.8 - ...
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Despacho n.º 11898/2016
... a sua racional utilização, e a elaboração dos mapas do cadastro, seus aumentos e abatimentos, bem como o controlo dos bens prescritos e ... relacionados com o SGRC - Sistema de Gestão e Registo de Contribuintes, nos módulos de Identificação e de Atividade, com exceção da decisão ...
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Despacho n.º 9309/2016
... : 1.1 - Fiscalizar e controlar os bens do Estado e os mapas do cadastro, seus aumentos e abatimentos, bem como o controlo dos bens prescritos e ... for do Serviço de Finanças, com base em declarações dos contribuintes ou oficiosamente, e praticar todos os atos a eles respeitantes; 2.8 - ...
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Despacho n.º 11897/2016
... ências: a) Fiscalizar e controlar os bens do Estado, mapas de cadastro e seus aumentos e abatimentos e bens abandonados, promover o cumprimento ... serviço local de Finanças, com base nas declarações dos contribuintes ou oficiosamente, na falta ou vicio destas, e praticar todos os atos a ...
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Despacho n.º 11898/2016
... a sua racional utilização, e a elaboração dos mapas do cadastro, seus aumentos e abatimentos, bem como o controlo dos bens prescritos e ... relacionados com o SGRC - Sistema de Gestão e Registo de Contribuintes, nos módulos de Identificação e de Atividade, com exceção da decisão ...
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Parecer n.º 1/2021
... -se a impossibilidade de validação do valor da dívida de contribuintes" relevada no balanço, a sobrevalorização do saldo da dívida de prestaç\xC3" ... - Incumprimento das normas do Cadastro e Inventário dos Bens do Estado relativamente ao cálculo de ...
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Acórdão nº 00895/10.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Junho de 2017
1. A lei credita presunção de veracidade e de boa fé às declarações dos contribuintes e aos dados e apuramentos organizados de acordo com a legislação comercial e fiscal. 2. Mas tal presunção cessa quando houver indícios fundados de que não refletem ou impedem o conhecimento real da matéria tributável real do sujeito passivo (Art. 75º/1-a) LGT). 3. Não se exige que a AT demonstre a falsidade das...
... Por não existirem no cadastro da DGCI; 18.1.3.Por terem efectuado vendas de grande valor quando são ... presunção de veracidade e de boa fé às declarações dos contribuintes e aos dados e apuramentos organizados de acordo com a legislação ... -
Despacho n.º 14623/2016
... rústicas, após a remessa dos correspondentes processos de cadastro geométrico à entidade competente para a sua apreciação; c) Apreciar ... for do Serviço de Finanças, com base em declarações dos contribuintes ou oficiosamente e praticar todos os atos a eles respeitantes; 2.8 - ...
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Despacho n.º 14623/2016
... rústicas, após a remessa dos correspondentes processos de cadastro geométrico à entidade competente para a sua apreciação; c) Apreciar ... for do Serviço de Finanças, com base em declarações dos contribuintes ou oficiosamente e praticar todos os atos a eles respeitantes; 2.8 - ...
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Parecer n.º 5/2022
... dada a impossibilidade de validação do valor da dívida de contribuintes, do saldo da ... dívida de prestações sociais (que se encontra ... e não aplicados em despesa) ... ¸ Incumprimento das normas do Cadastro" e Inventário dos Bens do Estado relativamente ao ... cálculo de amortiza\xC3" ...
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Aviso n.º 10178/2020
... Setor de Recursos Humanos; g) Setor de Património, Inventário e Cadastro; Artigo 23.º Unidade de Gestão de Compras e Stocks Compete à Unidade de ... virtual e eventual e emitir os recibos de quitação aos contribuintes; e) Efetuar o levantamento de transferências correntes e de capital a ...
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Regulamento n.º 468/2022
... f) Organizar, em relação a cada prédio que faça parte do cadastro dos bens imóveis, um ... processo com toda a documentação que a ele ... contribuintes, utentes e clientes que não caibam especificamente a outras ... unidades ...
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Acórdão nº 00991/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Março de 2004 (caso NULL)
1. Porque a A.Fiscal, no exercício da sua competência de fiscalização da conformidade da actuação dos contribuintes com a lei, actua no uso de poderes estritamente vinculados, submetida ao princípio da legal4iade, cabe-lhe o ónus de prova da existência de todos os pressupostos do acto de liquidação adicional, designadamente a prova da verificação dos pressupostos que a determinaram a efectuar as...
... ência de fiscalização da conformidade da actuação dos contribuintes com a lei, actua no uso de poderes estritamente vinculados, submetida ao ... , já cessados, falecidos, emigrados ou inexistentes em termos de cadastro fiscal; · Não é possível efectuar qualquer tipo de controlo financeiro ... -
Despacho n.º 4595/2018
... ços Locais de Finanças e de mero expediente dirigido aos contribuintes, com exceção das que forem dirigidas a entidades hierarquicamente ... e controlar todo o serviço respeitante ao módulo "Atividade" do cadastro único; u) Proferir despacho e distribuição, pelos trabalhadores da ...
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Despacho n.º 4595/2018
... ços Locais de Finanças e de mero expediente dirigido aos contribuintes, com exceção das que forem dirigidas a entidades hierarquicamente ... e controlar todo o serviço respeitante ao módulo "Atividade" do cadastro único; u) Proferir despacho e distribuição, pelos trabalhadores da ...