cadastro de contribuintes

774 resultados para cadastro de contribuintes

  • Despacho n.º 11957/2016
    ... efeito, designadamente a remessa dos correspondentes processos de cadastro geométrico à entidade competente para a sua apreciação; 2.1.1.5 - ... reclamações e os recursos hierárquicos apresentados pelos contribuintes, resultantes das notificações efetuadas face à fixação ou alteração ...
  • Decreto Regulamentar n.º 26/89, de 18 de Agosto de 1989
    ... Administrativo da Cobrança; b) Divisão de Administração do Cadastro ... 2 - ... e registo de dados; g) Organizar as contas correntes dos contribuintes e garantir a sua permanenteactualização; h) Vigiar a entrega regular das ...
  • Decreto-Lei n.º 141/78, de 12 de Junho de 1978
    ... no corpo deste artigo e os mesmos houverem subido ao Conselho de Cadastro, a junta enviará a este Conselho a proposta com o seu parecer ... e Pescas; os dois restantes vogais, em representação dos contribuintes das freguesias, serão escolhidos pelos outros membros da junta cadastral ...
  • Acórdão nº 01883/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Setembro de 2007

    I)- A caducidade do direito de liquidação, como a caducidade em geral, serve-se de prazos pré - fixados, caracterizados pela peremptoriedade e visa limitar o lapso de tempo a partir do qual ou dentro do qual há-de exercer-se o direito. II)- Sendo o facto impeditivo da caducidade do direito à liquidação não a sua efectivação mas a notificação da mesma ao sujeito passivo dentro do prazo legalmente...

    ... ; - Aquela notificação foi efectuada para a morada constante do cadastro de contribuintes, como sede da sociedade, pela forma prevista na lei ...
  • Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de Julho de 2009
    ... tradicionais de imposto parcelar para a generalidade dos contribuintes, no domínio das sociedades e, especialmente, com a inclusão, em 1986, de ... 3 -- Os sujeitos passivos que integrem o cadastro ...
  • Portaria n.º 210/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
    ... torna-se necessário proceder à alteraçáo das declaraçóes de cadastro ... Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças, ao abrigo ... ou, para os contribuintes sujeitos a registo comercial, data do registo ou data de apresentaçáo a ...
  • Despacho n.º 4840/2019
    ... , vinculação e relação contributiva dos beneficiários e contribuintes da segurança social; 1.1.2 - Decidir sobre as bases de incidência e ... relativa ao registo de bens imóveis e atualização do respetivo cadastro de acordo com as instruções recebidas do DAP; 3.2.5 - Autorizar a ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ... 22 - Dívida de terceiros Quadro C. 23 - Dívida de contribuintes, por conta corrente e cobrança duvidosa Quadro C. 24 - Dívida de ... ão permitir um adequado controlo, inventário, e processamento do cadastro dos bens de imobilizado não é possível assegurar com razoabilidade o ...
  • Acórdão nº 02040/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 2004
    ... -Visão de Contribuinte, IR e IPSN de forma a averiguar se os contribuintes/executados detêm rendimentos e ou bens a fim de instruir os processos de ... ões sobre a situação dos contribuintes/ executados nomeadamente cadastro e liquidações ... -Elaboração de pedidos de emissão de cheques à ...
  • Acórdão nº 07B566 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 2007

    1. A capacidade de gozo das pessoas colectivas abrange os direitos de personalidade relativos à liberdade, ao bom-nome, ao crédito e à consideração social. 2. A eficácia dos meios de publicação informativa deve ter por contraponto os máximos rigor e cautela na averiguação da realidade dos factos que divulgam, sobretudo quando essa divulgação, pela natureza do seu conteúdo, seja susceptível de...

    ... , confirmar ou desconfirmar, toda e qualquer informação sobre o cadastro fiscal dos contribuintes." 19. Enquadrando a notícia mencionada sob 18 ...
  • Acórdão nº 07285/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Fevereiro de 2014
    ... : C70-lncompatibilidade entre o anexo entregue e opção em cadastro ... Solicita-se a V. Exa. que proceda à correcção, para o que deverá ... da colaboração entre a administração tributária e os contribuintes; 5-Inexiste qualquer outra explicitação, mais completa, para a ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... Quadro 14 - Dívida de terceiros Quadro 15 - Dívida de contribuintes" Quadro 16 - Disponibilidades Quadro 17 - Reconciliações bancárias (em n\xC3" ... Geral do Estado CHLC Centro Hospital de Lisboa Central, EPE CIBE Cadastro e Inventário dos Bens do Estado CIME Cadastro e Inventário dos Móveis ...
  • Despacho n.º 7921/2016
    ... e dar parecer nos recursos hierárquicos apresentados pelos contribuintes.8) Assinar os documentos de cobrança e de operações de tesouraria, a ... 9 - Fiscalizar e controlar os bens do estado, mapas de cadastro, seus aumentos e abatimentos.10 - Promover o cumprimento de todas as ...
  • Despacho n.º 7919/2016
    ... áter gerala) Tomar as providências necessárias para que os contribuintes sejam atendidos com prontidão e elevada qualidade.b) Cumprir e fazer ... f) Controlar e fiscalizar todo o serviço relacionado com cadastro do número de identificação fiscal respeitante a heranças indivisas.2.3 ...
  • Despacho n.º 7653-E/2016
    ... respostas e informações pedidas pelas diversas entidades e contribuintes, incluindo pedidos efetuados por via eletrónica;h) Tomar as medidas ... , designadamente inscrição, alteração e eliminação no cadastro;p) Assinar todos os documentos necessários à instrução e conclusão ...
  • Despacho n.º 3292/2019
    ... da Câmara; jj) Garantir a organização e atualização do cadastro e inventário dos bens móveis e imóveis do município e a sua afetação ... ção das receitas virtuais e eventuais, entregar aos contribuintes, com o respetivo recibo, os documentos de cobrança; b) Elaborar ...
  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
    ... 20 686-(344) 12.8.3 - Os contribuintes, os beneficiários e a dívida ... 20 686-(344) 12.8.3.1 - Repartição da ... ) por áreas fiscais (de âmbito local a nacional), em função do cadastro actualizado dos respectivos contribuintes domiciliados e bens tributáveis ...
  • Aviso n.º 911/2017
    ... operações urbanísticas de iniciativa municipal, a gestão do cadastro toponímico, a promoção de valores culturais, de animação recreativa e ... e cobrando os juros se forem devidos e entregando aos contribuintes os respetivos recibos dos documentos de cobrança; b) Manter devidamente ...
  • Parecer n.º 2/2019
    ... Incumprimento do Cadastro e Inventário dos Bens do Estado, relativamente ao cálculo de ... relevado no balanço com o saldo das contas correntes de contribuintes, o que impossibilita identificar os contribuintes aos quais respeita a ...
  • Aviso (extrato) n.º 8636/2020
    ... fechando o dia contabilístico;w) Organizar e manter atualizado o cadastro e inventário dos bens móveis e imóveis do município e a sua afetação ... ção das receitas virtuais e eventuais, entregar aos contribuintes, com o respetivo recibo, os documentos de cobrança;b) Elaborar balancetes ...
  • Acórdão nº 00045/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Abril de 2003 (caso NULL)

    I - A liquidação de IVA respeitante ao ano de 1995 deve ser notificada ao contribuinte até 31 de Dezembro de 2000, sob pena de caducar o direito do Estado à liquidação (art. 33.° do CPT). II - Constituindo a liquidação um acto que altera a situação tributária do contribuinte, a respectiva notificação deve ser efectuada por carta registada com aviso de recepção (art. 38.°, n.° l, do CPPT). III - A

    ... adequado para proceder a alteração do seu domicílio fiscal no Cadastro de Contribuintes ... 3. O M°. Juiz ao considerar validamente efectuada ...
  • Despacho n.º 8042/2016
    ... reclamações e os recursos hierárquicos apresentados pelos contribuintes, resultantes das notificações efetuadas face à fixação ou alteração ... (IVA): 1 - Coordenar e controlar o serviço no âmbito do cadastro único (módulo de atividade), designadamente a receção e digitação ...
  • Despacho n.º 8042/2016
    ... reclamações e os recursos hierárquicos apresentados pelos contribuintes, resultantes das notificações efetuadas face à fixação ou alteração ... (IVA): 1 - Coordenar e controlar o serviço no âmbito do cadastro único (módulo de atividade), designadamente a receção e digitação ...
  • Despacho n.º 11896/2016
    ... chefia;c) Tomar as providências necessárias para que os contribuintes sejam atendidos com a prontidão possível e com qualidade, dando ... ao IUC, proceder à extração de Duc's, alterações ao cadastro de veículos e despachar pedidos de isenção;r) Praticar os atos ...
  • Despacho n.º 7857/2016
    ... às informações solicitadas pelas diversas entidades e contribuintes, incluindo pedidos efetuados por via eletrónica;h) Providenciar para que ... ;24 - Coordenar e controlar todo o serviço respeitante ao cadastro único;25 - Coordenar e controlar todo o serviço respeitante ao ...

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