cadastro de contribuintes

774 resultados para cadastro de contribuintes

  • Regulamento n.º 468/2022
    ... f) Organizar, em relação a cada prédio que faça parte do cadastro dos bens imóveis, um ... processo com toda a documentação que a ele ... contribuintes, utentes e clientes que não caibam especificamente a outras ... unidades ...
  • Acórdão nº 00991/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Março de 2004 (caso NULL)
    ... ência de fiscalização da conformidade da actuação dos contribuintes com a lei, actua no uso de poderes estritamente vinculados, submetida ao ... , já cessados, falecidos, emigrados ou inexistentes em termos de cadastro fiscal; · Não é possível efectuar qualquer tipo de controlo financeiro ...
  • Despacho n.º 4595/2018
    ... ços Locais de Finanças e de mero expediente dirigido aos contribuintes, com exceção das que forem dirigidas a entidades hierarquicamente ... e controlar todo o serviço respeitante ao módulo "Atividade" do cadastro único; u) Proferir despacho e distribuição, pelos trabalhadores da ...
  • Despacho n.º 4595/2018
    ... ços Locais de Finanças e de mero expediente dirigido aos contribuintes, com exceção das que forem dirigidas a entidades hierarquicamente ... e controlar todo o serviço respeitante ao módulo "Atividade" do cadastro único; u) Proferir despacho e distribuição, pelos trabalhadores da ...
  • Acórdão nº 00993/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Junho de 2004 (caso NULL)
    ... -se tituladas, quase na totalidade, por facturas emitidas por contribuintes com graves irregularidades fiscais, estando quase todos eles já ... , estavam emigrados e outros nem sequer existiam em termos de cadastro fiscal ... Por outro lado, e apesar dos graves problemas financeiros que ...
  • Acórdão nº 02823/10.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Setembro de 2019

    I - O direito à notificação constitui uma garantia não impugnatória dos contribuintes, que se destina não apenas a levar ao seu conhecimento o acto praticado pela Administração Tributária como a permitir-lhes reagir contra ele em caso de discordância. II - Os actos em matéria tributária que afectem os direitos e interesses dos contribuintes só produzem efeitos em relação a eles quando lhes sejam...

    ... ções foram devidamente remetidas para a morada constante do cadastro informático da AT), S ... Com efeito, o dever de informação do ... contribuintes, que se destina não apenas a levar ao seu conhecimento o acto praticado ...
  • Despacho n.º 909/2022
    ... de aquisição; ss ) Garantir a organização e atualização do cadastro e inventário dos bens móveis e imóveis do município e a sua ... Gabinete de Gestão de Recursos Humanos; d ) Entregar aos contribuintes, com o respetivo recibo, os documentos de cobrança e liquidar os juros ...
  • Despacho n.º 5476/2019
    ... da sua área de atividade; l) Informar e manter atualizado o cadastro de bens da unidade orgânica a que reporta; m) Recolher e informar a DRH ... ção das receitas virtuais e eventuais e entregar aos contribuintes, com o respetivo recibo, os documentos de cobrança; b) Efetuar a ...
  • Despacho n.º 909/2022
    ... ss) Garantir a organização e atualização do cadastro e inventário dos bens móveis e imóveis ... do município e a sua ... d) Entregar aos contribuintes, com o respetivo recibo, os documentos de cobrança e liquidar ... os ...
  • Regulamento n.º 323/2022
    ... cadastro relativo à formação Profissional; ... i) Recolher e organizar os ... ção das receitas virtuais e eventuais, entregar aos contribuintes, com o ... respetivo recibo, os documentos de cobrança; ... b) Elaborar ...
  • Edital n.º 310/2022
    ... a arrecadação das receitas eventuais, entregar aos contribuintes, com o respetivo ... recibo, os documentos de cobrança e liquidar os ... ónio e Fiscalização Municipal tem como missão assegurar o cadastro ... e inventário e a fiscalização dos bens do Município ... 2 — ...
  • Aviso n.º 14687/2021
    ... iv) Gestão de Recursos Humanos; Organizar e manter atualizado o cadastro do pessoal, Assegurar o registo de controlo da assiduidade e pontualidade, ... de modo a identificar dívidas de clientes, utentes ou contribuintes, bem como de outras entidades devedoras de transferências para Junta de ...
  • Regulamento n.º 431/2023
    ... 1 — No caso de devolução de cheques de contribuintes pelas instituições bancárias, por falta ... de provisão, o Tesoureiro ... valorimetria definidos no SNC-AP; ... b) Cadastro — relação dos bens que fazem parte do ativo imobilizado do Município, ...
  • Edital n.º 543/2022
    ... 1 — Património, Inventário e Cadastro ... Artigo 21.º ... Unidade Orgânica de 3.º grau ... Contabilidade, ... ção da receita e emitir os recibos de quitação aos contribuintes; ... f) Proceder à liquidação dos juros que se mostraram devidos; ...
  • Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
    ... ção de um regime de fiscalização rigoroso de todos os contribuintes que apresentem resultados negativos e que se afastem significativamente ... ção, via Internet, do registo electrónico do contribuinte (cadastro fiscal) e das vendas em execução fiscal, garantindo-se a sua adequada ...
  • Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017
    ... ativos florestais, e que promova a progressiva elaboração do Cadastro da Propriedade Rústica. Estabelece ainda como prioridade a criação de ... inscrições e as atualizações matriciais requeridas pelos contribuintes, bem como os pedidos de avaliação ao abrigo do artigo 74.º do Código ...
  • Acórdão nº 130/21.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Maio de 2021

    I. Os Municípios integram a administração tributária quanto aos tributos por eles administrados. II. A cessação do sigilo fiscal depende da existência de uma norma que atribua ao requerente o acesso à informação protegida ou a possibilidade de determinar a quebra do dever de sigilo e a prestação dessa informação, para efeitos do artigo 64/2, alínea b) da LGT. III. Os funcionários do Município

    ... ção de informações relativas ao domicílio fiscal de dois contribuintes executados no âmbito dos correspondentes processos de execução fiscal ... representante fiscal, informações estas que constariam do cadastro ...
  • Regulamento n.º 850/2021
    ... de animais e de explorações agropecuárias, para efeitos de cadastro, na área do município; m) Colaborar na realização de Inquéritos ... contas correntes dos empreiteiros e fornecedores/clientes, contribuintes e utentes; q) Conferir as guias de receita emitidas pelos vários ...
  • Despacho n.º 10474/2023
    ... P. M. & Abreu); ... 2004: CIBE — Cadastro e Inventário dos Móveis do Estado (J. P. M. & Abreu); ... 1999: Gestão ... tária e Aduaneira (Unidade dos Grandes Contribuintes, Lisboa); ... De setembro de 2010 a janeiro de 2015: técnica superior ...
  • Despacho n.º 546/2019
    ... relativa ao registo de bens imóveis e atualização do respetivo cadastro de acordo com as instruções recebidas do DAP;3.5 - Garantir a gestão da ... cumprimento dos direitos e obrigações dos beneficiários, contribuintes, IPSS e de outras entidades que exerçam apoio social.9 - O presente ...
  • Despacho n.º 7995/2016
    ... os de liquidação de impostos com base em declarações dos contribuintes ou oficiosamente na falta ou vício destas cuja competência é igualmente ... ço, promovendo os respetivos aumentos e abatimentos aos mapas de cadastro;2.10.2 - Distribuir pelo pessoal os meios disponíveis e controlar a sua ...
  • Despacho n.º 2281/2018
    ... e instruir processos respeitantes a beneficiários e contribuintes e promover a execução judicial das decisões nos mesmos proferidas;3.1.5 ... relativa a registo de bens imóveis e atualização do respetivo cadastro, de acordo com instruções recebidas do DAPO;3.5.4 - Garantir a gestão ...
  • Despacho n.º 7995/2016
    ... os de liquidação de impostos com base em declarações dos contribuintes ou oficiosamente na falta ou vício destas cuja competência é igualmente ... ço, promovendo os respetivos aumentos e abatimentos aos mapas de cadastro;2.10.2 - Distribuir pelo pessoal os meios disponíveis e controlar a sua ...
  • Portaria n.º 133/2019
    ... com informação atualizada sobre setores regulados, incluindo o cadastro geral das infraestruturas terrestres e portuárias.Assim, considerando que ... /Consumidores e/ou Cidadãos; (v) Racionalidade dos Contribuintes, e simultaneamente possibilitar a disponibilização de informação sobre ...
  • Portaria n.º 133/2019
    ... com informação atualizada sobre setores regulados, incluindo o cadastro geral das infraestruturas terrestres e portuárias.Assim, considerando que ... /Consumidores e/ou Cidadãos; (v) Racionalidade dos Contribuintes, e simultaneamente possibilitar a disponibilização de informação sobre ...

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