cadastro de contribuintes
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Portaria n.º 415/2000, de 17 de Julho de 2000
... ordem a optimizar os meios disponíveis e o atendimento aos contribuintes, ao conselho directivo incumba a definição da respectiva estrutura ... competências; c) Proceder à inscrição e actualização do cadastro de todos os contribuintes aderentes ao euro; d) Analisar o comportamento ...
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Portaria n.º 416/2000, de 17 de Julho de 2000
... ordem a optimizar os meios disponíveis e o atendimento aos contribuintes, ao conselho directivo incumba a definição da respectiva estrutura ... competências; c) Proceder à inscrição e actualização do cadastro de todos os contribuintes aderentes ao euro; d) Analisar o comportamento ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... ção e número de políciaassociados; - Sistema Nacional do Cadastro" Predial - Criação do Sistema Nacional de Cadastro Predial assente numa l\xC3" ... ção de um regime de fiscalização rigoroso de todos os contribuintes que apresentem resultados negativos e que se afastem significativamente ...
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Documentação vária
... IDENT. CONTRIBUINTES ... Assunto: Comunicação de Cessação de Actividade de ... ónica da II Série do Diário da República permite tornar o cadastro das pessoas colectivas mais rigoroso ... Ora, sendo o administrador ...
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Anúncio de procedimento n.º 92/2017
... : PLATAFORMA WEBSIG DE SUPORTE À ELABORAÇÃO E GESTÃO DE CADASTRO DAS INFRAESTRUTURAS EXISTENTES DOS SISTEMAS EM BAIXA DE ABASTECIMENTO DE ... a sociedade; cópia dos Bilhetes de identidade e números de contribuintes dos representantes da empresa que a obrigam; Declaração emitida conforme ...
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Anúncio de procedimento n.º 7104/2016
... 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Elaboração de cadastro das infraestruturas existentes nos sistemas de abastecimento de água (AA) ... 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPBilhetes de identidade e números de contribuintes dos representantes da empresa que a obrigam; Cartão de pessoa coletiva; ...
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Aviso (extracto) 12381/2006, de 21 de Novembro de 2006
... 1) Fiscalizar e controlar os bens do Estado e os mapas do cadastro, seus aumentos e abatimentos, bem como o controlo dos bens prescritos e ... , na aplicao informtica do cadastro nico, da data do bito dos contribuintes falecidos, bem como a origem da informao (Servio de Finanas), conforme ...
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Aviso (extracto) 12640/2006, de 27 de Novembro de 2006
... 1 - Fiscalizar e controlar os bens do Estado, mapas do cadastro, seus aumentos e abatimentos, bem como o controlo dos bens prescritos e ... , na aplicao informtica do cadastro nico, da data de bito dos contribuintes falecidos, bem como a origem da informao (servio de finanas), conforme ...
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Aviso (extracto) 8413/2006, de 14 de Agosto de 2006
... 5 - Controlar e coordenar os procedimentos relacionados com o cadastro nico - mdulo de actividade -, mantendo permanentemente actualizados e em ... , na aplicao informtica do cadastro nico, da data de bito dos contribuintes falecidos, bem como a origem da informao (Servio de Finanas), conforme ...
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Despacho (extracto) 17272/2006, de 28 de Agosto de 2006
... 1) Fiscalizar e controlar os bens do Estado, mapas do cadastro, seus aumentos e abatimentos, bem como o controlo dos bens prescritos e ... , na aplicao informtica do cadastro nico, da data de bito dos contribuintes falecidos, bem como a origem da informao (servio ... 16 594 de finanas), ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 8/2011/A de 12 de Abril
... cumprimento dos direitos e obrigações dos beneficiários e contribuintes do sistema de segurança social da Região; ... j) Assegurar, nos termos ... , atribuição de taxas contributivas e actualização do cadastro de contribuinte; ... d) Proceder à análise e informação dos processos ...
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Acórdão nº 0943/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... referência ao IVA constante das facturas emitidas por dois contribuintes, em sede de cadastro de IVA, evidenciados como isento e cessado ... B) ...
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Despacho conjunto n.º 85/2002, de 01 de Fevereiro de 2002
... , portanto, sido emitidos os novos cartões para os restantes contribuintes constantes do cadastro fiscal; Nos termos dos artigos 45.º e 18.º do ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2011/A, de 12 de Abril de 2011
... dos direitos e obrigações dos beneficiários e contribuintes do sistema de segurança social da Região; ... j) Assegurar, nos ... , atribuição de ta- xas contributivas e actualização do cadastro de contribuinte; ... d) Proceder à análise e informação dos ...
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Deliberação (extrato) n.º 413/2017
... , técnica superior, no cargo de Diretora da Unidade de Contribuintes Estratégicos.A presente Deliberação produz efeitos a 20 de março de ... funções de consultoria na Área de Governo, no Projeto de Cadastro Único da Direção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços ...
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Acórdão nº 06579/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2013
... dos recorrentes que consta dos autos e aquela que consta do cadastro dos serviços fiscais e para onde foi remetida a liquidação em causa é ... do dever de comunicação de residência; 5-In casu, os contribuintes, ora recorrentes, não fizeram prova de que não eram residentes em ...
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Aviso (extracto) 11530/2006, de 27 de Outubro de 2006
... as solicitaes relacionadas com o patrimnio do Estado, mapas de cadastro e seus aumentos e abatimentos; ... 3.1.23 - Praticar todos os actos ... do cadastro nico e ainda a gesto de pagamentos de cartes de contribuintes; ... 3.1.28 - Coordenar e controlar a elaborao dos mapas do plano de ...
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Resolução n.º 119/97, de 14 de Julho de 1997
... por conta de outrem, e, de modo global, desagravamento dos contribuintes cumpridores; a contribuição do sistema fiscal para o desenvolvimento ... sistemas de identificação dos contribuintes, instituindo-se um cadastro único de suporte à globalidade da acção fiscal e aduaneira, que ...
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Acórdão nº 0943/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Novembro de 2009
... referência ao IVA constante das facturas emitidas por dois contribuintes, em sede de cadastro de IVA, evidenciados como isento e cessado ... B) ...
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Acórdão nº 0943/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... referência ao IVA constante das facturas emitidas por dois contribuintes, em sede de cadastro de IVA, evidenciados como isento e cessado ... B) ...
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Acórdão nº 06372/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Fevereiro de 2013
... ância de ter acesso a uma base de dados electrónica contendo o cadastro de bens penhoráveis dos contribuintes; 17-À recorrente seria ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... 12.9.3 - Contribuintes com acordo de regularização ... 12.9.4 - Os universos de contribuintes ... como tendo sido efectuado em área local diferente da do cadastro do contribuinte e noutro como tendo sido efectuado nos CTT ... Em sede de ...
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Acórdão nº 5746/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
... -Visão de Contribuinte, IR e IPSN de forma a averiguar se os contribuintes/executados detêm rendimentos e ou bens a fim de instruir os processos de ... cadastro e liquidações ... -Elaboração de pedidos de emissão de cheques à ...
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Edital n.º 35/2018
... - O controlo das dívidas a receber de clientes, utentes ou contribuintes e a pagar a credores deve ser efetuado trimestralmente, através da ... imóveis do município baseia-se no Regulamento do Inventário e Cadastro do Património Municipal. 3 - Compete ao Serviço de Património a gestão ...
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Decreto-Lei n.º 78/2017
... exclusivamente do acompanhamento tributário dos grandes contribuintes promovendo, entre outros aspetos, a assistência no cumprimento ... alterar o artigo 68.º-B da Lei Geral Tributária, incluindo no cadastro da UGC as pessoas singulares de elevada relevância económica e fiscal, ...