cadastro de contribuintes

774 resultados para cadastro de contribuintes

  • Acórdão nº 05741/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Novembro de 2016

    1. A omissão de pronúncia relevante para efeitos de nulidade da sentença é a que respeita às questões e não aos factos que, do ponto de vista da Recorrente, deviam ter sido considerados provados ou não provados, perante a prova produzida. 2. Num contexto de instrução procedimental prévia às conclusões, a Adminsitração tem o dever de facultar todos os elementos recolhidos em sede inspectiva,...

    ... publicados anualmente, que existe um número relevante de contribuintes que não entregam as respectivas declarações fiscais ... É a própria ... ção Fiscal que reconhece que, em 2007, terão sido eliminados do cadastro cerca de 132.500 contribuintes de IRC, sendo que, em 2010, este número de ...
  • Aviso n.º 11321/2008, de 14 de Abril de 2008
    ... 5) Controlar e coordenar os procedimentos relacionados com o cadastro nico, quer com o mdulo de identificao, quer com o mdulo de actividade, ... , na aplicao informtica do Cadastro nico, da data de bito dos contribuintes falecidos, bem como a origem da informao (Servio de Finanas), conforme ...
  • Acórdão nº 0299/10.4BECTB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Outubro de 2021

    I - Nos termos do disposto no artigo 36º do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicável ao processo judicial tributário, é permitida a coligação de Oponentes quando seja a mesma e única a causa de pedir, quando os pedidos estejam entre si numa relação de prejudicialidade ou de dependência, ou quando a procedência dos pedidos principais dependa essencialmente da apreciação dos mesmos...

    ... -se à citação pessoal dos executados por reversão, os contribuintes" E………………, F………….., C………….., B………… ... e A\xE2" ... de Finanças indicava uma morada diferente daquela que consta no cadastro" da DGCI, foi remetida nova citação em reversão para os contribuintes A\xE2\x80" ...
  • Acórdão nº 01659/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Julho de 2015
    ... seus fundamentos: “(…) O chamamento à execução destes contribuintes ocorreu, em virtude do primeiro constar como gerente na matrícula da edade e no cadastro fiscal, desde 2006.04.04, e as outras duas até essa data; Despachado esse ...
  • Portaria n.º 346/2001, de 06 de Abril de 2001
    ... c) Proceder à inscrição dos contribuintes e manter actualizada a respectiva conta corrente, bem como o cadastro no ...
  • Aviso n.º 2048/2008, de 25 de Janeiro de 2008
    ... 1) Fiscalizar e controlar os bens do Estado, mapas do cadastro, seus aumentos e abatimentos, bem como o controlo dos bens prescritos e ... çáo informática do cadastro único, da data de óbito dos contribuintes falecidos, bem como a origem da informaçáo (serviço de finanças), ...
  • Acórdão nº 00619/09.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Dezembro de 2015

    I. Decorre das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 685º-B.º do CPC, o ónus a cargo do recorrente que impugne a decisão relativa à matéria de facto, indicar os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados e designar os meios de prova que infirmem as suas conclusões; II. Decorre da conjugação do n.º 1 do art.º 125.º e n.º 2 do art.º 123.º do CPPT, art.º 668.º e 655.º do CPC (atuais

    ... contribuintes com números de identificação falsos ou inexistentes no cadastro ...
  • Acórdão nº 506/16.0BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Janeiro de 2017

    Verificado o acréscimo de património ou despesa efectuada nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 87.º da LGT, cabe ao sujeito passivo a comprovação de que correspondem à realidade os rendimentos declarados e de que é outra a fonte do acréscimo de património ou da despesa efectuada nos termos do art. 89.º-A, n.º 3.

    ... O) Assim, passou a constar do Cadastro da AT, ou do “Sistema de Gestão e Registo de Contribuintes ” (que se ...
  • Portaria n.º 155/2018
    ... um lado, o apoio ao cumprimento dos deveres fiscais pelos contribuintes e, por outro lado, o combate à fraude e evasão fiscais. Num processo de ... instalações e respetivo equipamento; d) Manter e atualizar o cadastro do parque imobiliário afeto à AT; e) Elaborar estudos relativos à ...
  • Portaria n.º 417/2000, de 17 de Julho de 2000
    ... ordem a optimizar os meios disponíveis e o atendimento aos contribuintes, ao conselho directivo incumba a definição da respectiva estrutura ... competências; c) Proceder à inscrição e actualização do cadastro de todos os contribuintes aderentes ao euro; d) Analisar o comportamento ...
  • Portaria n.º 422/2000, de 17 de Julho de 2000
    ... ordem a optimizar os meios disponíveis e o atendimento aos contribuintes, ao conselho directivo incumba a definição da respectiva estrutura ... competências; c) Proceder à inscrição e actualização do cadastro de todos os contribuintes aderentes ao euro; d) Analisar o comportamento ...
  • Portaria n.º 423/2000, de 17 de Julho de 2000
    ... ordem a optimizar os meios disponíveis e o atendimento aos contribuintes, ao conselho directivo incumba a definição da respectiva estrutura ... competências; c) Proceder à inscrição e actualização do cadastro de todos os contribuintes aderentes ao euro; d) Analisar o comportamento ...
  • Portaria n.º 424/2000, de 17 de Julho de 2000
    ... ordem a optimizar os meios disponíveis e o atendimento aos contribuintes, ao conselho directivo incumba a definição da respectiva estrutura ... competências; c) Proceder à inscrição e actualização do cadastro de todos os contribuintes aderentes ao euro; d) Analisar o comportamento ...
  • Portaria n.º 411/2000, de 17 de Julho de 2000
    ... ordem a optimizar os meios disponíveis e o atendimento aos contribuintes, ao conselho directivo incumba a definição da respectiva estrutura ... competências; c) Proceder à inscrição e actualização do cadastro de todos os contribuintes aderentes ao euro; d) Analisar o comportamento ...
  • Portaria n.º 412/2000, de 17 de Julho de 2000
    ... ordem a optimizar os meios disponíveis e o atendimento aos contribuintes, ao conselho directivo incumba a definição da respectiva estrutura ... competências; c) Proceder à inscrição e actualização do cadastro de todos os contribuintes aderentes ao euro; d) Analisar o comportamento ...
  • Portaria n.º 418/2000, de 17 de Julho de 2000
    ... ordem a optimizar os meios disponíveis e o atendimento aos contribuintes, ao conselho directivo incumba a definição da respectiva estrutura ... competências; c) Proceder à inscrição e actualização do cadastro de todos os contribuintes aderentes ao euro; d) Analisar o comportamento ...
  • Portaria n.º 419/2000, de 17 de Julho de 2000
    ... ordem a optimizar os meios disponíveis e o atendimento aos contribuintes, ao conselho directivo incumba a definição da respectiva estrutura ... competências; c) Proceder à inscrição e actualização do cadastro de todos os contribuintes aderentes ao euro; d) Analisar o comportamento ...
  • Portaria n.º 426/2000, de 17 de Julho de 2000
    ... ordem a optimizar os meios disponíveis e o atendimento aos contribuintes, ao conselho directivo incumba a definição da respectiva estrutura ... competências; c) Proceder à inscrição e actualização do cadastro de todos os contribuintes aderentes ao euro; d) Analisar o comportamento ...
  • Portaria n.º 425/2000, de 17 de Julho de 2000
    ... ordem a optimizar os meios disponíveis e o atendimento aos contribuintes, ao conselho directivo incumba a definição da respectiva estrutura ... competências; c) Proceder à inscrição e actualização do cadastro de todos os contribuintes aderentes ao euro; d) Analisar o comportamento ...
  • Portaria n.º 414/2000, de 17 de Julho de 2000
    ... ordem a optimizar os meios disponíveis e o atendimento aos contribuintes, ao conselho directivo incumba a definição da respectiva estrutura ... competências; c) Proceder à inscrição e actualização do cadastro de todos os contribuintes aderentes ao euro; d) Analisar o comportamento ...
  • Portaria n.º 413/2000, de 17 de Julho de 2000
    ... ordem a optimizar os meios disponíveis e o atendimento aos contribuintes, ao conselho directivo incumba a definição da respectiva estrutura ... competências; c) Proceder à inscrição e actualização do cadastro de todos os contribuintes aderentes ao euro; d) Analisar o comportamento ...
  • Portaria n.º 421/2000, de 17 de Julho de 2000
    ... ordem a optimizar os meios disponíveis e o atendimento aos contribuintes, ao conselho directivo incumba a definição da respectiva estrutura ... competências; c) Proceder à inscrição e actualização do cadastro de todos os contribuintes aderentes ao euro; d) Analisar o comportamento ...
  • Portaria n.º 427/2000, de 17 de Julho de 2000
    ... ordem a optimizar os meios disponíveis e o atendimento aos contribuintes, ao conselho directivo incumba a definição da respectiva estrutura ... competências; c) Proceder à inscrição e actualização do cadastro de todos os contribuintes aderentes ao euro; d) Analisar o comportamento ...
  • Portaria n.º 420/2000, de 17 de Julho de 2000
    ... ordem a optimizar os meios disponíveis e o atendimento aos contribuintes, ao conselho directivo incumba a definição da respectiva estrutura ... competências; c) Proceder à inscrição e actualização do cadastro de todos os contribuintes aderentes ao euro; d) Analisar o comportamento ...
  • Portaria n.º 415/2000, de 17 de Julho de 2000
    ... ordem a optimizar os meios disponíveis e o atendimento aos contribuintes, ao conselho directivo incumba a definição da respectiva estrutura ... competências; c) Proceder à inscrição e actualização do cadastro de todos os contribuintes aderentes ao euro; d) Analisar o comportamento ...

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