burla informática
-
Acórdão nº 171/01.9GCPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ção; - em 15/7/2005, pela prática, em 28/4/2004, dos crimes de burla informática e de furto, na pena única de 9 meses de prisão, suspensa na ...
-
Acórdão nº 171/01.9GCPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... ção; - em 15/7/2005, pela prática, em 28/4/2004, dos crimes de burla informática e de furto, na pena única de 9 meses de prisão, suspensa na ...
-
Acórdão nº 171/01.9GCPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... ção; - em 15/7/2005, pela prática, em 28/4/2004, dos crimes de burla informática e de furto, na pena única de 9 meses de prisão, suspensa na ...
-
Acórdão nº 171/01.9GCPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... ção; - em 15/7/2005, pela prática, em 28/4/2004, dos crimes de burla informática e de furto, na pena única de 9 meses de prisão, suspensa na ...
-
Acórdão nº 171/01.9GCPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... ção; - em 15/7/2005, pela prática, em 28/4/2004, dos crimes de burla informática e de furto, na pena única de 9 meses de prisão, suspensa na ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 88/2009, de 15 de Setembro de 2009
... R (89) 9 sobre a criminalidade informática que estabelece directrizes para os legisladores nacionais respeitantes à ... Burla informática ... Cada Parte deverá adoptar as medidas legislativas e ...
-
Acórdão nº 551/09.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... pelo artº 254°, n° 1, alínea a), e cúmplice de um crime de burla informática, p. e p. pelos artºs. 221°, n° 5, alínea a), 27° e 73°, ...
-
Acórdão nº 551/09.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... pelo artº 254°, n° 1, alínea a), e cúmplice de um crime de burla informática, p. e p. pelos artºs. 221°, n° 5, alínea a), 27° e 73°, ...
-
Acórdão nº 551/09.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2009
... pelo artº 254°, n° 1, alínea a), e cúmplice de um crime de burla informática, p. e p. pelos artºs. 221°, n° 5, alínea a), 27° e 73°, ...
-
Acórdão nº 0615590 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2006
I. De acordo com o regime contemplado nos artigos 135º e 182º do CPP quando se invoca, perante a autoridade judiciária, o direito de escusa a depor sobre certos factos, a prestar informações ou a fornecer quaisquer outros elementos abrangidos pelo correspondente dever de segredo profissional, deve observar-se o seguinte: (i) a autoridade judiciária considera que a escusa é ilegítima, por ser...
... causa o apuramento dos autores de um ou mais crimes de furto ou de burla informática, cabe desde logo ao Juiz, em 1.ª instância, a possibilidade ... -
Acórdão nº 9627/2006-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Janeiro de 2007
I - O Supremo Tribunal de Justiça é o tribunal competente para conhecer do recurso interposto de acórdão final proferido pelo tribunal colectivo, visando exclusivamente o reexame da matéria de direito. II - O afirmado no ponto anterior mantém validade mesmo quando o recorrente dirige, erradamente, o seu recurso - em que apenas impugna a medida da pena e requer a sua suspensão - ao Tribunal da...
... (um) ano de prisão; - Como autor material, de um crime continuado de burla informática, p. e p. pelos artigos 30.º, n.º 2, 79.º, e 221.º, n.º ... -
Acórdão nº 04P3503 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2004 (caso NULL)
1- Não é hoje defensável que, tendo o recorrente impugnado em recurso determinados pontos da matéria de facto e tendo cumprido as especificações legais com vista à sua modificação, estando a audiência documentada e as respectivas transcrições feitas nos autos, o tribunal da relação possa refugiar-se em generalidades relativas aos princípios da livre apreciação da prova, da oralidade e da imediação
... pena de três anos de prisão por cada um deles, e por um crime de burla informática, previsto e punido pelo art. 221º, nº 1, do C. Penal, na ... -
Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
... colectivas enquanto tais, em matérias como a criminalidade informática, o branqueamento de capitais ou os atentados contra a integridade e ... °), a perturbação da paz e do sossego (artigo 190.°, n.° 2), a burla informática (artigo 221.°), o abuso de cartão de garantia ou de ...
-
Acórdão nº 08P586 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Fevereiro de 2008
... Penas e crimes: 4 anos e 6 meses de prisão, por um crime de burla informática - art.º 221.° n.ºs 1 e 5 b) do C. Penal (fls. 422 a 456) ...
-
Acórdão nº 02P3722 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
1 - O crime de burla desenha-se como a forma evoluída de captação do alheio em que o agente se serve do erro e do engano para que incauteladamente a vítima se deixe espoliar, e é integrado pelos seguintes elementos: intenção do agente de obter para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo; por meio de erro ou engano sobre factos que astuciosamente provocou; determinar outrem à prática de...
... os sinais nos autos, como autora dos seguintes crimes: 1 crime de burla qualificada dos art.ºs 217º e 218º n.º 2 al. a) do C. Penal, (a que ... 1 crime de burla informática do art. 221º n.º 1 do C. Penal, (a que corresponde ao levantamento dos ... -
Acórdão nº 02P3085 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Novembro de 2002 (caso NULL)
... 26.º, 30.º, n.º 1, e 208.º, n.º 1, e um crime continuado de burla informática, pp. pelos artigos 26.º, 30.º, n.º 2, e 221.º, n.º 1, ...
-
Acórdão nº 08P3281 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2008
I - Uma situação em que, embora a medida da pena aplicada na 1.ª instância (4 anos de prisão) tenha sido confirmada no acórdão condenatório proferido, em recurso, pela Relação, não foi mantida a suspensão da execução dessa pena, tendo o acórdão da Relação revogado a decisão recorrida apenas nesse segmento, não pode subsumir-se ao art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP. II - E também não cabe na...
... execução, pelo período de três anos, por crimes de violação, burla informática e de roubo, já extinta; 12. No dia 24 de Junho de 2006, ... -
Acórdão nº 09P0101 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2009
I - O recurso interlocutório é um recurso autónomo relativamente ao recurso interposto do acórdão final condenatório. A circunstância de ter subido com o recurso interposto do acórdão final e, por isso, de ter sido conhecido pela Relação juntamente com aquele - oportunidade ditada apenas por razões de economia processual -, não é susceptível de lhe retirar aquela autonomia formal e,...
... e p. pelo artº 291º, nº 1-b); de burla informática, p. e p. pelo artº 221º, nº 1; de coacção, p. e p. pelo ... -
Acórdão nº 09P316 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2009
1 - O recurso extraordinário de revisão é, como o nome indica, um expediente extraordinário de reacção contra uma decisão já transitada em julgado, visando obter autorização do Supremo Tribunal de Justiça para que seja novamente apreciada a condenação ou absolvição ou arquivamento (em casos menos frequentes) através de um novo julgamento. 2 - Comporta duas fases: (i) uma fase rescidente, em que
... burla informática dos art.ºs 221° n.º 5, a), 27° e 73°, n.º 1, a) e b), ... -
Acórdão nº 06P774 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Junho de 2006
I - Embora a decisão que resolver conflito de jurisprudência não constitua doutrina obrigatória para os tribunais judiciais, estes devem fundamentar as divergências relativas à jurisprudência fixada - art. 445.º, n.º 3, do CPP. II - Ao considerar que a detenção de uma arma transformada - pistola de gás ou salva de 8 mm, adaptada para disparo de projécteis de fogo (munições) de calibre 6,35 mm -
... pelo artº 203º nº1 do CP, na pena de nove meses de prisão; e de burla informática p. e p. pelo artº 221º nº1 do CP, na pena de dezassete ... -
Acórdão nº 08P0581 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 2008
I - O concurso efectivo entre o crime de sequestro do art. 158.º, n.º 1, do CP e o de roubo (ou de violação), surge sempre que a privação da liberdade ambulatória da vítima está para além do estritamente necessário à subtracção (ou prática do outro crime em concurso). Ocorre concurso aparente, sob a forma de consumpção, quando o crime de sequestro aparece como crime meio, ao serviço da prática de
... , quanto ao possível cometimento de mais um crime, desta feita o de burla informática do artº 221º nº 1 do C.P., não houve qualquer recurso da ... -
Acórdão nº 046931 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 1995 (caso NULL)
I - O erro notório da apreciação da prova - alínea c) do n. 2 do artigo 410 do Código de Processo Penal - é um dos vícios da decisão que ampliou o poder de cognição do tribunal superior que, em princípio, se restringe ao reexame da matéria de direito. II - O sistema em vigor visa controlar o exercício dos poderes do tribunal inferior em terreno fáctico, em ordem a que seja possível uma revista...
... colectivo, depois de pronunciadas pela prática de quatro crimes de burla agravada previstos e punidos pelos artigos 313 e 314, alínea c) do ... 109/91, de 17 de Agosto, dita "Lei da Criminalidade Informática", cujo artigo 2, alínea h), define como "valor consideravelmente elevado" ... -
Acórdão nº 02P3197 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2002 (caso NULL)
... de integrar, em autoria material e em concurso real: - 1 crime de burla para a obtenção de serviços, p. e p. pelo artigo 220 n. 1 alínea b) do ... , III, IV- continuado -, V, VI, XI, XIV); - 1 crime de burla informática, p. e p. pelas disposições conjugadas dos artigos 30 n. 2 e 221 n. 1 do ...
-
Acórdão nº 1429/12.7TAFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Março de 2017
... ática, em autoria material e em concurso efetivo, de: - um crime de burla qualificada, na forma tentada, previsto e punido pelas disposições ... integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso no Tribunal a quo, (Cfr. Acta da Sessão de Julgamento), com ...
-
Acórdão nº 06P4808 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Março de 2007
... condenações: - Pela prática, em 17.09.1999, de um crime de burla informática p. e p. pelo art. 221.º, n.º 4, al. a) do Código Penal, e ...