O contrato tipificado de mútuo pode, por consenso das partes, firmado ao abrigo do princípio da liberdade negocial, constituir-se, por simples acordo, como um contrato atípico de mútuo, quando um dos contraentes se obriga a entregar dinheiro ou outra coisa fungível ao outro, ficando este vinculado a restituir outro tanto do mesmo género e qualidade. II. Nos termos dos nºs 1, 3 e 4 do art. 89.º-A, da LGT, se um contribuinte exibir manifestações de fortuna que revelem uma desproporção com os rendimentos declarados superior à legalmente fixada, a lei permite à AT proceder à avaliação indirecta da matéria colectável, a menos que o contribuinte (numa inversão do ónus da prova – cf. art. 75.º, n.ºs 1 e 2, alínea d), da LGT) demonstre que os rendimentos declarados correspondem à reali...
..., nomeadamente cópias dos extractos bancários que comprovam a existência das poupanças particu... resulta do documento da Caixa Geral de Depósitos (impresso de depósito) junto à PI como doc.3. 2...
º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos
...- consignação em depósito. - divisão de coisa comum . - reforma de autos. d...1. Introduzir o cartão bancário e digitar o seu código secreto;. 2. Escolher a op...
I - O trabalhador de instituição de crédito, gestor de contas, que se aproveita do conhecimento que advém das suas funções na instituição de crédito para contactar o cliente das contas de que é o gestor com o pretexto falso de lhe possibilitar a aplicação financeira de valores em depósito e que desvia em seu proveito pessoal os valores do cliente num montante de 3 584 199 €, incorre em acto ilícito criminal e com ele responde solidariamente a instituição de crédito nos termos do art. 500.º, n.ºs 1 e 2, do CC. II - A circunstância de, nas atribuições conferidas pela instituição de crédito ao seu gestor, não figurar o aconselhamento e realização de operações de compra e/ou venda de títulos, em Bolsa, actividade prosseguida por essa instituição, não afasta o entendimento de que o ...
..., devesse desconfiar do empregado bancário AA ao serviço do BB-B.., que era o seu gestor de ...
...q) Extractos bancários das contas movimentadas;. r) Relação de document...c) Transferência/depósito bancário/pagamento automático PTA (multibanco). ...
IV.1 - Perspectiva de síntese IV.2 - A relação de crédito IV.2.1 - A antecipação simples análoga ao mútuo IV.2.2 - A antecipação mediante abertura de crédito em conta-corrente IV.3 - A relação de garantia IV.3.1 - Objecto da garantia: considerações gerais IV.3.2 - As mercadorias IV.3.3 - Os títulos representativos de mercadorias IV.3.4 - Os títulos de crédito e os valores mobiliários IV.3.5 - Antecipação bancária própria e imprópria IV.4 - A Estreita interdependência entre o crédito e a garantia IV.4.1 - A Estrutura Do Tipo IV.4.2 - O scarto IV.4.3 - A constância do Scarto: a) reforço da garantia IV.4.4 - A constância do Scarto: b) resgate parcial das coisas dadas em garantia IV.4.5 - A sobrevalorização dogmática do princípio da constância do Scarto IV.4.6 - A relação crédito-garan...
... Actualmente menos frequente no contexto bancário italiano, esta modalidade reúne, não obstante, a... de operações onde, para além do depósito e da abertura de crédito, expressamente referidos...
AE entre a Fábrica de Cervejas e Refrigerantes João Melo Abreu, Lda. e o SINTABA/AÇORES - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores -Revisão Global.
... de documentação para pagamento bancário e de caixa. Supervisor - É o profissional que ori... escritório cobranças, pagamentos e depósitos. Visita os devedores e cobra as importâncias em d...
Alteração do termo da notificação constante no verso do auto de notícia
... novo prazo para a prestaçáo de depósito, que necessita de constar da notificaçáo a efect..., para o que deve utilizar o seu cartáo bancário e o código secreto, executando as seguintes opera...Guarde o taláo da operaçáo junto da presente notificaçáo como...
AE entre a Fábrica de Cervejas e Refrigerantes João Melo Abreu, Lda. e o SINTABA/AÇORES - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores - Alteração salarial e outras e texto consolidado.
... de documentação para pagamento bancário e de caixa. Supervisor - E o profissional que orie... escritório cobranças, pagamentos e depósitos. Visita os devedores e cobra as importâncias em d...
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria da Horta e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores - Sector de prestação de serviços de limpeza e similares - Revisão Global.
..., salvo nos casos de transferência ou depósito bancário. 6 - As retribuições decorrentes do n....
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores - Sector de Prestação de Serviços de Limpeza e Similares - Alteração salarial e outras e texto consolidado.
..., salvo nos casos de transferência ou depósito bancário. 6 - As retribuições decorrentes do n....
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
OMI | genealogia brasil | lei 53 2006 | prescricao contribuiçoes | decreto lei n º 8 2007 | recurso hieraquico | custas jurisdicao voluntaria | má-fé processual | soberania do estado nacional
