bancario deposito talao
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Acórdão nº 126/22 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Fevereiro de 2022
... “5.”, levou-se em conta o extrato bancário junto a fls. 51 do PA, que contém ... apenas a ... Com efeito, se o talão de depósito junto sob o documento n.º 4 é ... apto a ...
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Acórdão nº 1964/14.2TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Março de 2018
“1 – O juízo de probabilidade de “Pode ter sido” a que se chegou num relatório pericial relativo à assinatura do Autor, que foi impugnada por este, não obstante corresponder a um grau de probabilidade ligeiramente acima dos 50%, não permite concluir com a necessária segurança que foi o Autor que apos a sua assinatura nos mencionados documentos, na falta de qualquer outra...
... a Ré quem tinha procedido ao desconto bancário dos mesmos ... 33. No entanto, apenas os ... do cheque, a fim de viabilizar o depósito em contas bancárias estranhas ou alheias à ... -
Acórdão nº 00289/01 - Porto de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Setembro de 2016
1. A sentença é nula por falta de fundamentação quando não especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão (art. 668º/1b) do CPC - correspondente ao art. 615º/1,b) do NCPC e 125º do CPPT). 2. É nula por omissão de pronúncia quando o juiz deixa de se pronunciar sobre questões que devia conhecer (art. 668º/1-d) do CPC e 125º/1 do CPPT), o que acontece nos casos em que o...
... e FNB Nikei 2001 e certificados de depósito, não são irreversíveis à data do fecho de ... como actividade principal o comércio bancário e como actividade paralela a locação ... -
Acórdão nº 0105/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Abril de 2018
A natureza excecional do recurso de revista, previsto no art. 150º do CPTA, exige que esteja em causa a apreciação de uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental ou que a admissão do recurso seja claramente necessária para uma melhor aplicação do direito.
... , as quais foram utilizadas para depósito dos valores emitidos como se, de pagamentos se ... mediante o levantamento do sigilo bancário às contas tituladas por si e pela sua empresa ... -
Acórdão nº 1514/13.8BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Abril de 2017
... entre o saldo contabilístico e o saldo bancário existente em 31/12/2010; 3-Alegando a I.T. que ... talão de depósito, transferência bancária), o sujeito passivo ...
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Acórdão nº 145/14.0JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2016
I - A falta de notificação do despacho de admissão do recurso para o STJ não se repercute negativamente na esfera jurídica do recorrente, uma vez que o recurso foi efectivamente admitido, pelo que o recorrente sempre careceria de legitimidade para reagir a esse despacho. II - A falta da notificação da resposta ao recurso, nos termos do n.º 3 do art. 413.º do CPP constitui uma irregularidade.
... o dinheiro a entregar na cadeia (via depósito em contas dos reclusos) bem como do pagamento ... arguido adquiriu com recurso a crédito bancário uma fracção autónoma, onde reside, sita em ... -
Acórdão nº 0477/16.2BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Fevereiro de 2023
I - O recurso de uniformização de jurisprudência 284.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário (“CPPT”), na redacção introduzida pela Lei n.º 118/2019, de 17 de Setembro depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos legais: que se verifique contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão fundamento sobre a mesma questão fundamental de direito e que não ocorra
... Nos casos em que se verifica o depósito de cheques, este, na maioria das situações é ... detinha no ... , analisando o extrato bancário dessa conta (anexo ), não se apura a existência ... -
Principais elementos
... Actualmente menos frequente no contexto bancário italiano, esta modalidade reúne, não obstante, ... de operações onde, para além do depósito e da abertura de crédito, expressamente ...
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Acórdão nº 1728/12.8JAPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Fevereiro de 2016
... 8123 A 8127 (30º vol.) – depósito de armas apreendidas) Ao abrigo do disposto no ... de o titular de um cartão bancário poder levantar fundos da conta de depósito ...
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Acórdão nº 169/03.2JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2011
1. - No crime de corrupção o bem jurídico objecto de protecção reconduz-se ao prestígio e à dignidade do Estado, como pressupostos da sua eficácia ou operacionalidade na prossecução legítima dos interesses que lhe estão adstritos. 2. - Para o preenchimento do crime de corrupção passiva basta a aceitação da vantagem patrimonial indevida por parte do titular do cargo 3. -Ao aceitar a quantia (va
... titulados por cheque ou por outro meio bancário que permita a identificação do montante e da ... sócios, dos alegados empréstimos e do depósito em numerário no valor de 16.5000,00€ e ainda o ... -
Acórdão nº 567/08 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Novembro de 2008
... tenham sido liquidadas por instrumento bancário"; ... - Donativos em espécie no montante de \xE2\x82" ... julgávamos efectuadas, encontra-se em depósito à ordem, a aguardar directrizes das Entidades ...
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Acórdão nº 0912/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Junho de 2016
Suscitada em processo que corre na jurisdição nacional questão de interpretação de normas da União Europeia, deve o tribunal nacional decidir da necessidade de decisão prejudicial do Tribunal de Justiça da União, suscitando o processo de reenvio prejudicial.
... do auto financiamento (e crédito bancário caso exista) ... 8.2. O pagamento de incentivo ... ao projecto a cópia do talão de depósito e no caso de o mesmo remeter para cheques, a ... -
Acórdão nº 00189/10.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Março de 2019
I) – O documento autêntico tem força probatória plena relativamente aos factos praticados pelo agente da autoridade, assim como dos factos que neles são atestados com base nas suas percepções (art. 371º, n.º 1, do CC). * * Sumário elaborado pelo relator
... talão de depósito em numerário, junto como documento 19 da ... 619 autos e extrato bancário de fls. 638 e 638 vº dos autos e fatura de fls ... -
Acórdão nº 15273/02.6TDLSB.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2009
... ário’, não abrange o funcionário bancário ... II- Inexiste qualquer relação de ... , no mesmo dia, através do talão de depósito de fls.480 dos autos, que igualmente não se ...
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Acórdão nº 15273/02.6TDLSB.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... ário’, não abrange o funcionário bancário ... II- Inexiste qualquer relação de ... , no mesmo dia, através do talão de depósito de fls.480 dos autos, que igualmente não se ...
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Acórdão nº 15273/02.6TDLSB.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... ário’, não abrange o funcionário bancário ... II- Inexiste qualquer relação de ... , no mesmo dia, através do talão de depósito de fls.480 dos autos, que igualmente não se ...
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Acórdão nº 15273/02.6TDLSB.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... ário’, não abrange o funcionário bancário ... II- Inexiste qualquer relação de ... , no mesmo dia, através do talão de depósito de fls.480 dos autos, que igualmente não se ...
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Acórdão nº 15273/02.6TDLSB.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... ário’, não abrange o funcionário bancário ... II- Inexiste qualquer relação de ... , no mesmo dia, através do talão de depósito de fls.480 dos autos, que igualmente não se ...
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Acórdão nº 15273/02.6TDLSB.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... ário’, não abrange o funcionário bancário ... II- Inexiste qualquer relação de ... , no mesmo dia, através do talão de depósito de fls.480 dos autos, que igualmente não se ...
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Acórdão nº 15273/02.6TDLSB.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... ário’, não abrange o funcionário bancário ... II- Inexiste qualquer relação de ... , no mesmo dia, através do talão de depósito de fls.480 dos autos, que igualmente não se ...
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Acórdão nº 15273/02.6TDLSB.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... ário’, não abrange o funcionário bancário ... II- Inexiste qualquer relação de ... , no mesmo dia, através do talão de depósito de fls.480 dos autos, que igualmente não se ...
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Acórdão nº 15273/02.6TDLSB.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ário’, não abrange o funcionário bancário ... II- Inexiste qualquer relação de ... , no mesmo dia, através do talão de depósito de fls.480 dos autos, que igualmente não se ...
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Acórdão nº 15273/02.6TDLSB.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... ário’, não abrange o funcionário bancário ... II- Inexiste qualquer relação de ... , no mesmo dia, através do talão de depósito de fls.480 dos autos, que igualmente não se ...
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Acórdão nº 15273/02.6TDLSB.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... ário’, não abrange o funcionário bancário ... II- Inexiste qualquer relação de ... , no mesmo dia, através do talão de depósito de fls.480 dos autos, que igualmente não se ...
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Acórdão nº 15273/02.6TDLSB.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... ário’, não abrange o funcionário bancário ... II- Inexiste qualquer relação de ... , no mesmo dia, através do talão de depósito de fls.480 dos autos, que igualmente não se ...