bancario deposito talao
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Portaria n.º 761/86, de 24 de Dezembro de 1986
... País, deverão ser vendidas ao sistema bancário" após o regresso ao território nacional ... 14.\xC2" ... mediante saques sobre contas de depósito em escudos abertas em instituições de crédito ...
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Acórdão nº 4104/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
Para a verificação do justo impedimento o que releva, mais do que a imprevisibilidade da ocorrência, é a inexistência de culpa da parte, do seu representante ou mandatário no excedimento ou ultrapassagem do prazo peremptório, sem prejuízo do especial dever de diligência e de organização que recai sobre os profissionais do foro no acompanhamento das suas causas.
... cheque traçado e cópia do talão de depósito do mesmo cheque ... Cumprido o contraditório, ... o facto, de acordo com o funcionário bancário, de que os 5 dias são úteis e não corridos, ... -
Acórdão nº 00399/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Março de 2004 (caso NULL)
I- Os artigos 98 e 20 do CIRC em conjugação com o preceituado no artigo17 e segs. obrigam o sujeito passivo a relevar na sua contabilidade todos os ganhos ou proveitos derivados de operações de qualquer natureza em consequência de acção de corrente do exercício da sua actividade. II- Tendo a impugnante relevado na sua contabilidade a totalidade dos custos referentes aos preço das viagens de avião
... que obriga à intervenção do sistema bancário e que se processa da maneira seguinte Todos os ... os agentes de viagem procedem ao depósito junto ao balcão bancário indicado da companhia ... -
Actos processuais da responsabilidade do administrador da insolvência
... rateios parciais, sempre que haja em depósito quantias que assegurem uma distribuição não ... , quer pelo recurso ao crédito bancário que atingiu em finais de 200__ cerca de ,___ , ...
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Acórdão nº 7631/04.8TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... aludidos cheques e quem procedera ao depósito dos mesmos na conta bancária de que era titular, ... cassetes/filmagens do estabelecimento bancário onde os cheques pertencentes à recorrente haviam ...
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Acórdão nº 7631/04.8TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... aludidos cheques e quem procedera ao depósito dos mesmos na conta bancária de que era titular, ... cassetes/filmagens do estabelecimento bancário onde os cheques pertencentes à recorrente haviam ...
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Acórdão nº 7631/04.8TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... aludidos cheques e quem procedera ao depósito dos mesmos na conta bancária de que era titular, ... cassetes/filmagens do estabelecimento bancário onde os cheques pertencentes à recorrente haviam ...
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Acórdão nº 7631/04.8TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... aludidos cheques e quem procedera ao depósito dos mesmos na conta bancária de que era titular, ... cassetes/filmagens do estabelecimento bancário onde os cheques pertencentes à recorrente haviam ...
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Acórdão nº 7631/04.8TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... aludidos cheques e quem procedera ao depósito dos mesmos na conta bancária de que era titular, ... cassetes/filmagens do estabelecimento bancário onde os cheques pertencentes à recorrente haviam ...
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Acórdão nº 7631/04.8TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... aludidos cheques e quem procedera ao depósito dos mesmos na conta bancária de que era titular, ... cassetes/filmagens do estabelecimento bancário onde os cheques pertencentes à recorrente haviam ...
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Acórdão nº 7631/04.8TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... aludidos cheques e quem procedera ao depósito dos mesmos na conta bancária de que era titular, ... cassetes/filmagens do estabelecimento bancário onde os cheques pertencentes à recorrente haviam ...
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Acórdão nº 7631/04.8TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... aludidos cheques e quem procedera ao depósito dos mesmos na conta bancária de que era titular, ... cassetes/filmagens do estabelecimento bancário onde os cheques pertencentes à recorrente haviam ...
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Acórdão nº 7631/04.8TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... aludidos cheques e quem procedera ao depósito dos mesmos na conta bancária de que era titular, ... cassetes/filmagens do estabelecimento bancário onde os cheques pertencentes à recorrente haviam ...
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Petição Inicial
1º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos
... depósito ... - divisão de coisa comum ... - ... 1. Introduzir o cartão bancário e digitar o seu código secreto; ... 2 ... -
Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... "Millenium BCP"; - 3 (três) talões de depósito em numerário de 10.000,006 (dez mil), ... de três anos com recurso a empréstimo bancário, pagando de prestação de amortização mensal ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... , e abrindo-se contas distintas para o depósito de importâncias geridas a título de fundo de ... ção entre o registo no extracto bancário e a informação de cobrança remetida à DGT e ...
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Acórdão nº 0730371 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Abril de 2007
I - Para que se verifique a mora por falta de aceitação da prestação, é necessário: a) que o credor não tenha motivo justificado para a recusar, entendendo-se por tal um motivo que encontre a sua justificação na lei, ou seja, um motivo legítimo; b) a prestação deve ser oferecida ao credor nos termos legais; c) independentemente da oferta, o credor constituir-se em mora se não praticar os actos...
... processo especial de consignação em depósito contra C ... Pediu que por via da ... à ré a efectivação do depósito bancário no valor acima referido ... Por carta datada de ... -
Acórdão nº 00226/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Maio de 2006 (caso NULL)
I - A culpa fundamentadora da responsabilidade subsidiária do gerente pode ser meramente culposa, não se exigindo o dolo; II - A culpa do gerente pode ser provada através da junção de Relatório da Inspecção, no qual seja patente, pelo menos, a negligência do mesmo gerente na condução dos destinos da sociedade devedora. III - Os depoimentos genéricos das testemunhas não são suficientes para...
... e talão de transferência bancária /deposito, enquanto outros são apenas documentados com ... acompanhados do respectivo depósito bancário e registados directamente na conta de "depósitos ... -
Acórdão nº 07P3204 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2008
I - A jurisprudência tem-se dividido, neste STJ, quanto ao sentido da expressão "mesmo em caso de concurso de infracções", da al. f) do n.º 1 do art. 400.º do CPP (na redacção anterior à introduzida pela Lei 48/2007, de 29-08). Existem inúmeras decisões em que tal expressão foi encarada com o efeito de se não dever retirar qualquer relevância da pena aplicada, ou aplicável, em cúmulo. Devendo...
... de exercício quando do correspondente depósito, dando-lhe desde logo conhecimento deste e ... Não só daquele extracto bancário não se retira a proveniência do dinheiro (o que ... -
Acordo de Empresa N.º 124/2004 de 30 de Dezembro
... ção de documentação para pagamento bancário e de caixa ... Supervisor - É o profissional ... Faz depósito em bancos e outros estabelecimentos de crédito e ...
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Acordo de Empresa N.º 125/2004 de 30 de Dezembro
... ção de documentação para pagamento bancário e de caixa ... Supervisor - É o profissional ... Faz depósito em bancos e outros estabelecimentos de crédito e ...
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Acórdão nº 72/07.7JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2012
O Ministério Público é livre, salvaguardados os actos de prática obrigatória e as exigências decorrentes do princípio da legalidade, de levar a cabo ou de promover as diligências que entender necessárias, com vista a fundamentar uma decisão de acusar ou de arquivar o inquérito e não determina a nulidade do inquérito por insuficiência a omissão de diligências de investigação não impostas por lei (a
... a suportar os custos resultantes do seu depósito, sob pena de, na falta de levantamento no prazo ... a testemunha que contraiu crédito bancário para efectuar o pagamento do montante acordado, ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 24/2010 de 23 de Julho
... , salvo nos casos de transferência ou depósito bancário ... 6 - As retribuições decorrentes ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 35/2009 de 10 de Agosto
... , salvo nos casos de transferência ou depósito bancário ... 6 - As retribuições decorrentes ...
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Acórdão nº 660/08.4TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Fevereiro de 2012
I - A exigência de forma no contrato de mútuo é uma formalidade ad substantiam e as razões justificativas do seu cariz formal situam-se no afastamento da falibilidade da prova testemunhal. II - Declarado nulo o negócio por vício de forma, deverá ser restituído tudo o que tiver sido prestado em consequência do negócio viciado, mas a prova da prestação, para o efeito desta obrigação de restituir,
... 382 e 383); - talão de depósito do valor de 7.481,97 euros, datado de 23-01-2002, ... Contudo, a testemunha J…, gerente bancário do N… e gerente de conta da autora, num ...