autarquias e organismos publicas
4993 resultados para autarquias e organismos publicas
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Decreto-Lei n.º 199/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... e a comunicação entre entidades públicas prevista no presente artigo efetua -se através ... e atualizada dos serviços e organismos competentes para emissão do parecer competente ... presente decreto -lei, por parte das autarquias locais ... Artigo 44.º ... Reposição da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 16/93 . Regime geral dos arquivos e do património arquivístico
... ãos, do Estado e das demais entidades públicas e privadas preservar, defender e valorizar ... o ... a um município ou proveniente de organismos ... administrativos do mesmo âmbito; ... b) ... público de âmbito municipal cabe às autarquias locais, ouvido o órgão de gestão ... Artigo ...
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Portaria n.º 108/2013, de 15 de Março de 2013
... apoio tcnico, designadamente s autarquias, incluindo a elaborao de diretrizes para a ... , no domnio das substncias qumi- cas, organismos geneticamente modificados e emergncias ...
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Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de Setembro de 2011
... sublinhada e potenciada ao nvel de organismos privados internacionais, em especial o Comit ... , associaes juvenis, estudantis e autarquias locais ... Artigo 4. Atribuies 1 So ...
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Lei n.º 24-D/2022
... classificação económica das receitas públicas do subsetor da adminis- ... tração central; ... afeto a serviços ou organismos da área da cultura, mediante despacho dos ... e atribuições na Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL); ... f) O cumprimento de doações, ...
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Despacho n.º 3989/2017
... públicas ou privadas, no sentido de promover a bolsa de ... ampla utilização;h) Colaborar com os organismos da administração, as autarquias locais e ...
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Lei n.º 78/2017
... lei, entende-se por: a) «Entidades públicas"», os serviços e organismos da Administração P\xC3"ública, as autarquias" locais e outras pessoas coletivas públicas que n\xC3" ...
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Deliberação n.º 574/2018
... º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... legais.5.3 - Celebrar protocolos com organismos públicos da administração central e autónoma, autarquias locais e outras pessoas coletivas públicas e ...
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Deliberação n.º 1076/2017
... º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... legais.5.3 - Celebrar protocolos com organismos públicos da administração central e autónoma, autarquias locais e outras pessoas coletivas públicas e ...
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Deliberação n.º 21/2019
... º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... legais.5.3 - Celebrar protocolos com organismos públicos da administração central e autónoma, autarquias locais e outras pessoas coletivas públicas e ...
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Deliberação n.º 574/2018
... º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... legais.5.3 - Celebrar protocolos com organismos públicos da administração central e autónoma, autarquias locais e outras pessoas coletivas públicas e ...
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Decreto-Lei n.º 232/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13
... e assegurar a atuao coordenada dos organismos estatais no setor, bem como a regulao dos ... entidades pblicas, designadamente das autarquias locais, dos organismos e dos servios que ...
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Decreto n.º 5/2017
... competentes das duas Partes ou os organismos designados por essas autoridades competentes ... que desempenhem funções em empresas públicas, autarquias ou organismos diversos de caráter ...
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Despacho n.º 2727/2021
... º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... acordos de caráter administrativo com organismos públicos da administração central e da tração autónoma, autarquias locais ou outras pessoas coletivas, públicas ou ...
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Despacho (extrato) n.º 1116/2017
... ência para celebrar protocolos com organismos públicos da administração central e da tração autónoma, autarquias locais ou outras pessoas públicas e privadas, ...
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Despacho (extrato) n.º 2588/2017
... ência para celebrar protocolos com organismos públicos da administração central e da tração autónoma, autarquias locais ou outras pessoas públicas e privadas, ...
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Decreto n.º 21/2017
... organismos de ligação» designa os organismos de ... que desempenhem funções em empresas públicas, autarquias ou organismos diversos de caráter ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2023/A
... do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional ... c) Remuneração ... dução de políticas públicas de combate às alterações climáticas; ... d) ... apoio técnico, designadamente às autarquias" locais, para a ... elaboração de planos de redu\xC3" ...
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Despacho n.º 5114/2020
... º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ... ;f) Celebração de protocolos com organismos públicos da administração central e da tração autónoma, autarquias locais e outras pessoas coletivas públicas ou ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010/A, de 29 de Dezembro de 2010
... transferidas para os departamentos ou organismos de destino ... Artigo 5. Reteno de transferncias ... das finanas, a trans- ferir para as autarquias locais da Regio Autnoma dos Aores os apoios ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... limites de endividamento às entidades públicas incluídas no perímetro das administrações ... mais claro o que os serviços e organismos da adminis- tração central devem manter ... é igual- mente aplicável pelas autarquias em relação ao pessoal a colocar nas escolas ...
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Despacho n.º 6667/2017
... do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do ... º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... administração central e autónoma, autarquias locais e outras pessoas coletivas públicas e ...
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Despacho (extrato) n.º 10471/2016
... em entidades das administrações públicas relacionados com a organização e gestão dos ... grupos de trabalho envolvendo outros organismos públicos, autarquias locais e agentes ...
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Deliberação n.º 781/2020
... º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... orçamental.b) Celebrar protocolos com organismos públicos da administração central e autónoma, autarquias locais e outras pessoas coletivas públicas e ...
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Despacho n.º 6248/2018
... do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, publicada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... entidades;o) Celebrar protocolos com organismos públicos da administração central e da tração autónoma, autarquias locais ou outras pessoas públicas e privadas, ...