artigo 27 n 1 código da estrada

... Lus Miguel Gonalves Pinto, juiz de direito do 1. Juzo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz ... A0033276, com domiclio na Estrada das Aoteias, Casa Branca, Olhos de gua, Albufeira ... de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, do Cdigo Penal, por referncia ao ... 24/98, de 30 de Outubro, praticado em 27 de Maro de 2005, por despacho de 2 de Maio de ...

S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADO ... °l e 3; 25° n° 1, alíneas c) f) e h), e artigo 27° n° 1 e 3 do Código da Estrada ... 4 ...

Decreto-Lei n.° 48/95 de 15 de Março 1. A tendência cada vez mais universalizante para ... de combate à criminalidade, o Código Penal deve constituir o repositório dos valores ... este propósito, a inovação constante do artigo 40.° ao consagrar que a finalidade a prosseguir ... O artigo 190.° do Decreto-Lei n.° 314/78, de 27 de Outubro; c) O Decreto-Lei n.° 65/84, de 24 de ... as infracções previstas no Código da Estrada, cuja especificidade reclama tratamento próprio ...

... COLECTIVO em Processo COMUM os Arguidos: 1 B…, filho de C… e de D…, solteiro, nascido ... , ao abrigo do artº 50º, nº 1 e 5, do Código Penal; 9 ... Condenar a arguida N…, pela ... e um x-ato, apreendidos ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), ... 27. No dia 12 de Outubro de 2011, pelas 20h44min., ... de combustível IF… - …, sita na Auto-estrada" A1 sentido Norte-Sul, foram gravadas imagens em v\xC3" ...

... -Nova, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Outubro de 1982, solteiro, com profisso de ... de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, por eferncia aos artigos 107., n. 2, 121., n. 1, 122., n. 1, e 124., n. 1, alnea a), do Cdigo da Estrada, praticado em 4 de Setembro de 2004, um crime de ...

... Capítulo I Disposições gerais ... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 2.º Âmbito de ... Artigo 27.º Comissões regionais de gestão integrada de ... linear, estrada ou caminho, cabeceira, talude, vala ou linha de ... e gestores florestais e deve atender ao código de ... boas práticas na recuperação de áreas ...

... Roque Fidalgo Alegria, juiz de direito do 1. Juzo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz ... , de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Outubro de 1972, solteira, titular do bilhete de identidade n. 9881263, com domiclio na Estrada da Portela, 104, rs-do-cho, B, 2790-133 ... bebidas ou servios, previsto e punido pelo artigo 220. do Cdigo Penal, praticado em 20 de Fevereiro ...

Decreto-Lei n.º 411/98 de 30 de Dezembro 1 - O 'direito mortuário' português, nos seus ... : Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o ... de cadáver fora de cemitério, por estrada, é efectuado em viatura apropriada e ... o disposto nos artigos 194.º a 196.º do Código do Registo Civil ... 6 - Nos casos previstos no ... Artigo 27.º Competência A competência para determinar a ...

... termos da primeira parte da alínea b) do artigo 56.º do Estatuto Político-Administrativo da ... 231.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objecto É aprovada a orgânica da Secretaria ... Regulamentares Regionais n.º 2/92/A, de 27 de Janeiro, 8/95/A, de 21 de Março, 15/96/A, de ... dos autos levantados por infracções ao Código da Estrada e proceder ao respectivo averbamento ...

S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADO ... °l e 3; 25° n° 1, alíneas c) f) e h), e artigo 27° n° 1 e 3 do Código da Estrada ... 4 ...

S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADO ... °l e 3; 25° n° 1, alíneas c) f) e h), e artigo 27° n° 1 e 3 do Código da Estrada ... 4 ...

... Loureno, de nacionalidade angolana, nascido em 27 de Julho de 1971, solteiro, titular do bilhete de ... 16149073, com domiclio na Rua Estrada Marqus de Pombal, lote I, 5, rs-do-cho, esquerdo, ... associao criminosa, previsto e punido pelo artigo 299. do Cdigo Penal, um crime de falsificao de cumento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alnea a), e n. 3, do Cdigo Penal, um crime de ...

... Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Junho de 1959, divorciado, carpinteiro de ... de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alnea a), do Cdigo Penal, por ia ao artigo 157., n. 2, do Cdigo da Estrada e artigo 5., n. 4, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 ... de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 27 de Abril de 2006, nos termos do artigo 335. do ...

... artigo 161.º da Constituição, o seguinte: CAPÍTULO I ... ções legais e classificação das armas Artigo 1.º Objecto e âmbito 1 - A presente lei ... Renovação e caducidade das licenças Artigo 27.º Validade das licenças 1 - As licenças de uso ... e gestão de um cartão electrónico com código de identificação secreto ... Artigo 34.º ... meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar ... CAPÍTULO V ...

... as seguintes conclusões (que se transcrevem): 1. Salvo o devido respeito, não pode o Recorrente ... internacional de mercadorias por estrada as partes convencionaram que a mercadoria ... Studio” no dia 24.04.2018; inicio às 14:45:27 h; termo às 15:11:25 ... 8. Ao abrigo do supra ... (artigo 1º e 2º da petição inicial) b) No âmbito da ... 615º nº 1 do Código de Processo Civil, onde se estabelece, além do ...

... Isabel Sesifredo Benvinda, juza de direito da 1. Seco do 5. Juzo Criminal do Tribunal da Comarca ... Verde, de nacionalidade Cabo Verde, nascido em 27 de Agosto de 1963, solteiro, titular do bilhete ... habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, com ... n. 1, 122., n. 1 e 123., do Cdigo da Estrada., praticado em 27 de Janeiro de 2001, por ...

... A0847343, com domiclio na Estrada de Monchique, Bloco 1-4.A, Cardosas, 8500--315 ... de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292., n. 1, do Cdigo Penal, praticado em 27 de ...

... 24., n.os 1 e 3, 25., n. 1, alnea a), 27., n. 1, 146., alnea b), e 147., alnea h), todos do Cdigo da Estrada, praticadoem 17 de Dezembro de 2002, um crime de ... circunstncias), previsto e punido pelo artigo 148. do Cdigo Penal, praticado em 17 de Dezembro ...

... - O Dr. Lus Agostinho, juiz de direito do 1. Juzo de Competncia Especializada Criminal do ... Xira, faz saber que, no processo sumrio (artigo 381. do Cdigo de Processo Penal), n. 6/03.8GGVFX, ... 12080032, com domiclio na Estrada da Vala, Casal dos Pardieiros, 2580 Carregado, o ... o total de 300 euros, transitado em julgado em 27 de Janeiro de 2003, pela prtica de um crime de ...

... habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto -Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, ... (rodoviria), previsto e punido pelo artigo 27., n.os 1 e 2, e 146., alnea b), do Cdigo da ...

... Cristina Simes Moreira, juza de direito do 1. Juzo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, ... 5216191, com domiclio na Estrada do Livramento, 113, 115, Monte, 9050-231 Funchal, ... de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 348. do Cdigo Penal, praticado em 1 de Novembro e 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 27 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335. do ...

... datado de 08.08.2002, concluindo como segue: 1. Não obstante o nomen e o esforço de ... de Estado"; 7. Após a reforma do Código da Estrada, operada pelo DL n° 114/94, de 3 de ... , é celebrado, ao abrigo do disposto no artigo 17º do Decreto-Lei nº 41/84, de 3 de Fevereiro ... O Director Geral da DGV por despacho datado de 27.07.01 indeferiu o requerido com fundamento na ...

... Alexandra da Graa Roboredo, juza de direito do 1. Juzo do Tribunal da Comarca do Fundo, faz saber ... 13850944, com domiclio na Sapateira, Estrada de Malpica do Tejo, 6000 Castelo Branco, por se ... furto qualificado, previsto e punido pelos artigo 203 e 204., n. 2, alneas a) e e), por referncia ... da Lei n. 22/97, de 27 de Junho, com a alterao introduzida pela Lei n ...

... Nunes e de Maria de Sousa da Costa, nascido em 27 de Junho de 1942, divorciado, titular do bilhete ... de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alnea a), do Cdigo Penal, e 166., n. 3, do Cdigo da Estrada, praticado em 28 de Janeiro de 2002, por despacho ...