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Anúncio 4905-ACJ/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-ACJ/2007

A juíza de direito, Dr.ª Carla Videira Carapelho, da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Soure, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 289/04.6GASRE, pendente neste Tribunal contra o arguido Edgar Leonel Filipe Rodrigues, filho de Luís Augusto Freitas Rodrigues e de Lurdes da Conceiçáo Filipe de Freitas, natural de Portugal, Condeixa-a-Nova, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Outubro de 1982, solteiro, com profissáo de pedreiro, titular do bilhete de identidade n. 12639854, com domicílio na Rua Principal, Paleáo, 3130-539 Soure, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, por referência aos artigos 107., n. 2, 121., n. 1, 122., n. 1, e 124., n. 1, alínea a), do Código da Estrada, praticado em 4 de Setembro de 2004, um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, por referência aos artigos 107., n. 2, 121., n. 1, 122., n. 1, e 124., n. 1, alínea a), do Código da Estrada, praticado em 4 de Setembro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Maio de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os...

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