artigo 14 do codigo da estrada
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Anúncio 3910-NJ/2007, de 25 de Junho de 2007
... de documento, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de ... 1 e 122., n. 1 do Cdigo da Estrada, praticado em 12 de Maro de 2000 e um crime de ... em 12 de Maro de 2000, por despacho de 14 de Maio de 2007, proferido nos autos supra ...
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Aviso n.º 2774/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Maia, faz saber que, no processo sumrio (artigo 381. do Cdigo de Processo Penal), n ... 2, 2., esquerdo, Valongo, o qual foi em 14 de Fevereiro de 2005, por despacho, outras ... e 123., do Cdigo da Estrada, praticado em 22 de Outubro de 2001, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 5722/2006, de 10 de Novembro de 2006
... 6008818, com domiclio na Rua dos Loureiros, 14, Silveira, Oi, 3770 Oliveira do Bairro, por se ... de desobedincia, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, do Cdigo Pena,l e artigo 166., n. 3, do Cdigo da Estrada, praticado em 16 de Junho de 2003; por despacho ...
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Anúncio de procedimento n.º 10078/2021
... , parte da Rua Castelão de Almeida, Estrada Municipal 1462 (Estrada Adega da Goucha) e ... artigo 26º do programa de concurso 7.2 - Informação ... ço Eletrónico: compras@cm-alpiarca.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO ...
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Decreto-Lei n.º 376/84, de 30 de Novembro de 1984
... , nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º ... Promulgado em 14 de Setembro de 1984 ... Publique-se ... O ... as matérias perigosas transportados por estrada se encontram acondicionados em embalagens ... aplicar-se-ão as disposições do Código ...
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Aviso n.º 3553/2006, de 01 de Setembro de 2006
... por negligncia, previsto e punido pelo artigo 148. do Cdigo Penal, um crime de conduo sem , previsto no artigo 46. do Cdigo da Estrada, na redaco introduzida pelo Decreto-Lei n ... do Decreto-Lei n. 123/90, de 14 de Abril, actualmente previsto e punido pelo ...
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Anúncio 1232-ADV/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3.o, n.o 2 do Decreto-Lei n.o 2/98, de 3 de ro e artigo 121.o e 122.o do Cdigo da Estrada, praticado em 14 de Maro de 2002, por despacho de ...
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Aviso n.º 4047/2006, de 13 de Setembro de 2006
... veculo rodovirio, previsto e punido pelo artigo 291. do Cdigo Penal n. 1 alnea b), do Cdigo , com referncia ao artigo 14., n. 1, do Cdigo da Estrada, praticado em 9 de ...
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Anúncio 4905-RP/2007, de 25 de Julho de 2007
... habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de , praticado em 14 de Fevereiro de 2005, um crime de contra-ordenao ... 4, do Cdigo da Estrada, praticado em 14 de Fevereiro de 2005, por ...
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Aviso n.º 4603/2006, de 13 de Outubro de 2006
... da contra-ordenao previsto e punido pelo artigo 27., n.os 1 e 3, alnea a), do Cdigo da Estrada, ... o arguido, em 23 de Julho de 1997, pelas 14 horas e 30 minutos, na Estrada Nacional n. 109-5, ...
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Aviso n.º 7443/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... 3447294, com domiclio na Estrada Nacional 4, Km 18, 2890 Alcochete, por se ... , em 14 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Cdigo de Processo Penal. A declarao de ...
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Aviso n.º 5548/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Dezembro de 1958, titular do bilhete de dade n. 60088559, com domiclio na Estrada de 16 de Setembro, Quinta da Vinha, Chamusca, ... fsica simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Cdigo Penal, e de um crime de dano ...
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Anúncio 4905-LR/2007, de 25 de Julho de 2007
... , de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Abril de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 16137252, com domiclio na Estrada Militar 19, Bairro Novo das Fontainhas, 2800 ... sobre funcionrio, previsto e punido pelo artigo 347. do Cdigo Penal, praticado em 5 de Janeiro de ...
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Aviso n.º 4674/2006, de 13 de Outubro de 2006
... em 31 de Maro de 1974, com domiclio na Estrada da Luz, 238, 10., esquerdo, Lisboa, por se ... de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Cdigo Penal, praticado em 14 de Julho de ...
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Anúncio 4905-IO/2007, de 25 de Julho de 2007
... veculo motorizado), previsto e punido pelo artigo 3., n. 1 e n. 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de ... 1 e n. 3, e 123, n. 1, do Cdigo da Estrada., praticado em 14 de Outubro de 2000, por ...
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Aviso n.º 5239/2006, de 24 de Outubro de 2006
... 8279642, com domiclio na Estrada da Algazarra, 14, 2., B, Feii, 2810 Almada, por ... bebidas ou servios, previsto e punido pelo artigo 220., n. 1, alnea c) do Cdigo Penal, praticado em ...
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Aviso n.º 6818/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Flores, faz saber que, no processo sumrio (artigo 381. Cdigo de Processo Penal), n. 21/04.4PASCF, ... 1, e 123. do Cdigo da Estrada, praticado em 5 de Maio de 2004, uma contra ... n. 1, e 14., n. 1, do Decreto -Lei n. 554/99, de 16 de ...
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Aviso n.º 2579/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Janeiro de 1953, divorciado, titular do orte n. 1211018123, com domiclio na Estrada Velha, 664, Areia, Arvore, 4480 Vila do Conde, ... cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de ...
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Aviso n.º 5571/2006, de 24 de Outubro de 2006
... 14/04.1TAVNF, pendente neste Tribunal contra a ... 05891987, com domiclio na Estrada Nacional n. 105, 793 Tz, Lordelo, 4815 -225 ... sob o poder pblico previsto e punido no artigo 355. do Cdigo Penal, por despacho de 28 de ...
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Aviso n.º 3186/2006, de 01 de Setembro de 2006
... de um crime de conduo sem habilitao legal, artigo 3., n. 1, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de , e 121. do Cdigo da Estrada, praticado em 14 de Maio de 1999, por sentena de ...
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Despacho n.º 4165/2024
... {word-spacing:101.536000px;}._1{margin-left:-14 ... os 1, 2 e4 do artigo48.º doSGIFR, as faixas de gestão de ... ão atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se ... Rústico Não descrito Espaço natural; estrada municipal REN; estrada muni - cipal N.A. 4 200 ...
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Acórdão nº 155/08.6TBFAG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Junho de 2009
1-A contra-ordenação por falta de inspecção periódica do tacógrafo não está abrangida no conceito “rodoviária” pelo que ao respectivo procedimento não é aplicável o artigo 188.º do Código da Estrada, mas sim o artigo 27.º do RGCO (DL 433/82, de 27-10, com as alterações introduzidas pelo DL n.º 244/95, de 14-09 e pela Lei n.º 109/2001, de 24-12). 2-Na consideração do limite máximo da
... nos termos da alínea f) do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 272/89, de 19-08 ... 2. Conforme artigo 131.º do Código da Estrada, “constitui contra-ordenação ... ções introduzidas pelo DL n.º 244/95, de 14-09 e pela Lei n.º 109/2001, de 24-12) ... Se ... -
Anúncio 4905-QS/2007, de 25 de Julho de 2007
... , de nacionalidade ucraniana, nascido em 14 de Janeiro de 1980, solteiro, titular do ... habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 1, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de ... m), e 147., alnea l), todos do Cdigo da Estrada, praticado em 23 de Maio de 2003, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 5269/2006, de 24 de Outubro de 2006
... 4, do Cdigo da Estrada e 348., n. 2 do Cdigo Penal, praticado em 9 de ... qualificada, previsto e punido pelo artigo 348., n. 2, do Cdigo Penal, praticado em 9 de ereiro de 2003, por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra ...
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Aviso n.º 5154/2006, de 24 de Outubro de 2006
... habilitao legal, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2 do Decreto -Lei n. 2/98, de 3 de ... 1, 122., n. 1 e 123., todos do Cdigo da Estrada, praticado em 24 de Maro de 2005, e de um crime ... em 24 de Maro de 2005, por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra ...