artigo 14 do codigo da estrada
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Anúncio de procedimento n.º 7222/2020
... ção do contrato: Pavimentação da estrada de Pereiras - Sobreiro - SeixaDescrição sucinta ... ção:Conforme descrito no artigo 2.º do PP - Programa de Procedimento 7.2 - ... Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO ...
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Anúncio de procedimento n.º 7311/2020
... ção do contrato: Pavimentação da Estrada de SantiaguinhoDescrição sucinta do objeto do ... ção:Conforme descrito no artigo 2.º do PP - Programa de Procedimento 7.2 - ... Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO ...
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Anúncio de procedimento n.º 11840/2020
... : Empreitada 2022P - Requalificação da Estrada do Casal Pereiro - Évora de AlcobaçaDescrição ... ção:As subcategorias indicadas em 2.1 do artigo 25.º do Programa do Concurso 7.2 - Informação ... çaEndereço Eletrónico: geral@cm-alcobaca.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO ...
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Regulamento n.º 803/2020
... sessão extraordinária n.º 10, realizada em 14" de julho de 2020, nos termos do preceituado na al\xC3"ínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/13, de 12 de setembro, ... de fevereiro, que alterou e republicou o Código da Estrada, no artigo 70.º do Código da ...
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Acórdão nº 766/20.1GCFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2022
I- A pena tem de corresponder às expectativas da comunidade. Daí para cima, a medida exacta da pena é a que resulta das regras de prevenção especial de socialização. É a medida necessária à reintegração do indivíduo na sociedade, causando-lhe só o mal necessário. Dirige-se ao condenado para o afastar da delinquência e integrá-lo nos princípios dominantes na comunidade – cfr. Ac. do STJ de 23
... e p. pelo artigo 210º, nº 1, do Código Penal, na pena de 2 anos ... 14. Ao agir da forma descrita, AA e os restantes ... um veículo da marca … de cor … na estrada junto à sua residência, com pelo menos quatro ... -
Anúncio de procedimento n.º 737/2017
... ço: Parque de Monserrate, Estrada de MonserrateCódigo postal: 2710 405Localidade: ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Anúncio de procedimento n.º 2339/2018
... ço: Complexo Multisserviços da Adroana, Estrada de Manique, 1830, AlcoitãoCódigo postal: 2645 ... nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;c) Cópia do Alvará da 1.ª ... ço Eletrónico: geral@cascaisproxima.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO ...
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Anúncio de procedimento n.º 5350/2016
... do contrato: Beneficiação da EM 532-4 - Estrada que vai desde o Barracão até limite do Concelho ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Acórdão nº 1778/22.6T8CBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-06-07
I – A subtração de pontos do título de condução, estabelecida no artigo 148.º do Código da Estrada, constitui um efeito automático do trânsito em julgado da decisão administrativa que condene o condutor pela prática de contraordenação grave ou muito grave ou da sentença que aplique ao condutor a pena acessória de proibição de conduzir, prevista no artigo 69.º do Código Penal. II – Sendo a subtraçã
... e p. pelo n.º 1 do artigo 292.º do Código Penal e de um ... artigo 148.º, do Código da Estrada, o seguinte: ... 1 – (..) 2 - A ... ção do Conselho de Ministros n.º 54/2009, de 14 de maio. Pretende-se, com a sua implementação, ... -
Anúncio de procedimento n.º 3405/2018
... quanto às contraordenações previstas no artigo 71.º do Código da Estrada, dos atuais e futuros ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Anúncio de procedimento n.º 10273/2017
... /DIVPOA/17 - Requalificação do Eixo Estrada do Paço do Lumiar, Rua Direita e Estrada do ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... serviço: Campo Grande n.º 13 - 6º Código" postal: 1700 087Localidade: LisboaEndereço Eletr\xC3" ... de ponderação: Remete-se para o ponto 14" do Programa de Concurso 13 - DISPENSA DE PRESTAÇ\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 1791/2017
... REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS NA ESTRADA NACIONAL 105, FREGUESIA DE NESPEREIRA E RUA 14 DE ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E ...
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Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... 14. em vista da informação prestada pelo médico, ... médica - artigo 799º, nº 1 do Código Civil. Em face da ... cirúrgica no HOSPITAL SS, S.A., sito na Estrada da …, 00000, na cidade do …. Na qual lhe foi ...
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n.º 6900/2022
... Endereço: Praça da Republica, 19 B ... Código postal: 7370 060 ... Localidade: Campo Maior ... Seganisa, Estrada Nacional 243, Estrada Nacional 373 e C.M nº1109" ... d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, e artigo 6º do Programa de ... N.º 6900 31 de maio de 2022 Pág. 3 ... 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Regulamento n.º 74/2018
... O Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... ípio de Valongo nos termos do n.º 1, do artigo 98.º do CPA. O regulamento municipal de ... , de 12 de setembro; na alínea h) do artigo 14.º do Regime Financeiro das Autarquias Locais e ... º 4/2015 de 7 de janeiro; no Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de ...
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Despacho n.º 2451/2024
... {word-spacing:-57.417903pt;}.ws0{word-spacing:-14 ... os 1, 2 e 4 do artigo 48.º doSGIFR, as faixas de gestão de ... ão atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se ... namento da Albufeira do Castelo do Bode; Estrada municipal Espaço sujeito ao P .O.A.C.B; ...
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Regulamento n.º 607/2021
... do disposto na alínea k), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ... previstas no artigo 97.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo, na redação ... , n.º 13/Rua António Teixeira Lopes, n.º 14 A, 14 B, 14 C, 14 D, 14 E, 14 F, 14 G Rua João ... º 30/Rua Elias Garcia, n.º 23 A Zona 2: Estrada Militar da Damaia, n.º 1 B Estrada Militar da ...
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Anúncio de procedimento n.º 2061/2017
... ção estrutural da encosta sobranceira á Estrada Comandante Camacho de Freitas junto ao ... previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; Restantes documentos que constam do ... financeira: Os que constam do artigo 14 do programa de procedimento. 13 - MODELO DE ...
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Anúncio de procedimento n.º 6458/2017
... ão da rua do Picoto e requalificação da estrada principal do Vale do pereiroDescrição sucinta ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Anúncio de procedimento n.º 10501/2017
... ção do contrato: REPARAÇÃO DA ESTRADA DA SILHA DO CENTEIODescrição sucinta do objeto ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 196/2017
... ção do contrato: Execução da Estrada Municipal entre os Sítios da Pedra Nossa Senhora ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Anúncio de procedimento n.º 2598/2018
... MANUEL MARIA PORTELA E DA ESTRADA DOS CIPRESTES ENTRE A AV. 5 DE OUTUBRO E O LIMITE ... b) Documentos de acordo com o artigo 18º do programa do concurso. 7.2 - Informação ... ço Eletrónico: cmsetubal@mun-setubal.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO ...
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Anúncio de procedimento n.º 8329/2016
... 1010 entre Tuizelo e o Cruzamento da Estrada Nacional 103-6.Descrição sucinta do objeto do ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Anúncio de procedimento n.º 3302/2017
... ção do contrato: Beneficiação da Estrada Municipal 509 de Seixas ao Pinheiro Novo - Troço ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Anúncio de procedimento n.º 96/2021
... DA PEDROSA, DA TRAVESSA DO OUTEIRO E DA ESTRADA DOS CANIÇOS EM RUBIÃES, DO CAMINHO DA NOGUEIRA ... ício da atividade profissionalSimTipo: Ver artigo" 22º do Programa de ProcedimentoDescrição:Alvar\xC3" ... ÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente ...