artigo 14 do codigo da estrada

12552 resultados para artigo 14 do codigo da estrada

  • Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro de 2006
    ...artigo 161.º da Constituição, o seguinte: CAPÍTULO I ..., nela se podendo incluir os trajectos, estradas, estações ferroviárias, fluviais ou de ...Artigo 14.º Licença B1 1 - A licença B1 pode ser ... e gestão de um cartão electrónico com código de identificação secreto. Artigo 34.º Posse e ...
  • Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril de 1990
    ... concedida pelas alíneas a) e b) do artigo 2.º da Lei n.º 31/89, de 23 de Agosto, e nos ... 2.º é aplicável o regime previsto no Código Penal. 2 - Em caso de contravenção, haverá ... pelos termos do disposto no Código da Estrada. Artigo 19.º Revogação É revogada a Lei n.º ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2007/A, de 23 de Janeiro de 2007
    ..., nos termos da alínea p) do n.o 1 do artigo 227.o e do n.o 1 do artigo 232.o da ...Artigo 14.o. Princípio da unidade da tesouraria. 1 - Toda ...03. Multas e coimas por infracçóes ao Código da Estrada e restante legislaçáo. 900.000. 04. ...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

    1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...

  • Anúncio 1232-BQ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
    ..., faz saber que no processo sumário (artigo 381.o CPP). n.o 6/03.8GDAVR, pendente neste ... solteiro, domicílio no Largo Padre Silvestre, 14, Sítio da Nazaré, 3450-065 Nazaré, o qual foi ... e punido pelo artigo 131.o e n.o 2 do código" da estrada na coima de E 350 e na medida de inibi\xC3"...
  • Aviso n.º 4024/2006, de 13 de Setembro de 2006
    ...ávia, de nacionalidade moldava, nascido em 14 de Janeiro de 1972, casado, com domicílio na ...çáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de ...1 e 122., do Código da Estrada e artigos 13., 14., n. 1, e 26., do ...
  • Acórdão nº 03125/06.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Abril de 2012

    1.Dada a natureza instrumental e provisória da fase da condensação, a fixação dos factos assentes e a organização da base instrutória não têm eficácia preclusiva, não constituindo caso julgado formal, conforme doutrina do Assento do Supremo Tribunal de Justiça nº 14/94 de 26 de Maio (agora com valor de acórdão de uniformização), sendo perfeitamente viável que o tribunal, no decurso da audiência...

    ...ção da prova, para esse alcance – Artigos 149, do CPTA e 712, nº 4, do C. P. Civil. Por ... – 1ª parte do n.º2 do artigo 487º do Código de Processo Civil. O Réu não se limitou aqui a ... lei – artigo 13º, n.º1, do Código da Estrada. Não o estava a fazer, no entanto, e seguia ...
  • Anúncio 5630-RO/2007, de 22 de Agosto de 2007
    ..., culturas agrícolas, com domicílio na Estrada Nacional n. 17, Recta da Salinha, 3400 Recta da ... sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355. do Código Penal, praticado em 9 de Março e 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 14 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do ...
  • Aviso de contumácia n.º 7184/2006, de 28 de Junho de 2006
    ...Ck 480375, com domicílio na Estrada dos Ciprestres, 29, 5., esquerdo, 2900 Setúbal, ... sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de ... de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 14 de Fevereiro de 2006, nos termos do artigo 335. o Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, ...
  • Aviso n.º 2027/2006, de 24 de Julho de 2006
    ...çáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do Decreto-Lei n. 2/ 98, de 3 de o, praticado em 14" de Fevereiro de 2005, um crime de contra-ordenaç\xC3"...4, do Código da Estrada, praticado em 14 de Fevereiro de 2005, ...
  • Anúncio de procedimento n.º 10078/2021
    ..., parte da Rua Castelão de Almeida, Estrada Municipal 1462 (Estrada Adega da Goucha) e ...artigo 26º do programa de concurso 7.2 - Informação ...
  • Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
    ... a) do n.º 1 e na alínea f) do n.º 2 do artigo 281.º da Constituição da. República ... a Declaração de Retificação n.º 44-A/20 14, de 10 de outubro), se. haviam estabelecido as ... entourage da pessoa visada (artigo 852 -1 código. de segurança interna), substituindo-se o CNCIS ... ou o “corte” (temporário) de uma estrada? . Por outro lado, onde encontrar a definição. ...
  • Anúncio 6847-OP/2007, de 11 de Outubro de 2007
    ... de conduçáo sem habilitaçáo legal, artigo 3., n. 1, do Decreto-Lei 2/98, de 3 de Janeiro, ...1, e 122., estes todos do Código da Estrada e ainda, artigos 13., 14., n. 1, e ...
  • Aviso n.º 5680/2006, de 10 de Novembro de 2006
    ... Dyhdalo, natural da Ucrânia, nascido em 14 de Maio de 1967, casado (regime desconhecido), ...çáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2 do Decreto -Lei n. 2/98, de 3 de ...1 e 122., n. 1 do Código da Estrada, praticado em 3 de Março de 2005, foi ...
  • Decreto-Lei n.º 376/84, de 30 de Novembro de 1984
    ... anteriormente, pelos Decretos-Leis n.os 142/79, 143/79 e 144/79, de 23 de Maio. Dado o volume ..., nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º ... as matérias perigosas transportados por estrada se encontram acondicionados em embalagens ... aplicar-se-ão as disposições do Código...
  • Aviso n.º 2124/2006, de 24 de Julho de 2006
    ...ílio na Quinta da Marinha, bloco 3, entrada 14, rés-do-cháo, esquerdo, Silvalde, 4500-608 ...-ordenaçóes, previsto e punido pelos artigos 24., 25., n. 1, alínea f), e 146., alínea c), o Código da Estrada, praticado em 8 de Outubro de 2002, um ...
  • Anúncio 3910-EX/2007, de 25 de Junho de 2007
    ..., de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 14 de Janeiro de 1973, titular do passaporte n. ...çáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2 do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, ...121. e seguintes do Código da Estrada, praticado em 2 de Janeiro de 2005, ...
  • Aviso n.º 5549/2006, de 24 de Outubro de 2006
    ...); de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Dezembro de 1958, divorciado, número de ...6008855, com domicílio na Estrada de 16 de Setembro, Quinta da Vinha, Chamusca, ... sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto -Lei n. 454/91, de 28 de ...e 476., todos do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, ...
  • Aviso n.º 5550/2006, de 24 de Outubro de 2006
    ...); de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Dezembro de 1958, divorciado, titular do ...6008855, com domicílio na Estrada de 16 de Setembro, Quinta da Vinha, 2140 ... sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355. do Código Penal, praticado em 7 de Janeiro ...
  • Aviso n.º 3885/2006, de 13 de Setembro de 2006
    ...996/ 97, com domicílio na Estrada do Garajau, Edifício VIP VII, bloco A, ... de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alínea a), do Código Penal, ... de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 14 de Julho de 2006, nos termos do artigo 335. do ...
  • Aviso n.º 3514/2006, de 01 de Setembro de 2006
    ... de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 11 de ...2/98, de 3 de Janeiro e artigos 121., 144., 148. e 149., do Código da Estrada, praticado ...
  • Aviso n.º 3039/2006, de 16 de Agosto de 2006
    ... de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 304. do Código Penal, praticado em 8 de Agosto ...do Decreto-Lei n. 123/90, de 14 de Abril, com referência ao artigo 46., n. 2, do Código da Estrada", praticado em 8 de Agosto de 1992, um crime de tr\xC3"...
  • Anúncio 1470-TM/2007, de 06 de Março de 2007
    ..., com última residência conhecida na Estrada do Vale da Pedra, Edifício Montechoro, 1.-B, ... crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153., n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em ...
  • Aviso n.º 2017/2006, de 24 de Julho de 2006
    ... de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, e artigo 158., n. 1, ea a), e n. 3, do Código da Estrada, em concurso real com um crime de desobediência, ...., do Código de Processo Penal, praticado em 14 de Dezembro de 2003, foi o mesmo declarado ...
  • Anúncio 4905-EF/2007, de 25 de Julho de 2007
    ...á, de nacionalidade canadiana, nascido em 14 de Setembro de 1961, divorciado, titular do ... de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alínea b), do Código Penal, com ... ao artigo 167., n.os 1 e 3, do Código da Estrada, praticado em 7 de Dezembro de 1998, por despacho ...

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