artigo 14 do codigo da estrada
16154 resultados para artigo 14 do codigo da estrada
- Aviso n.º 3667/2006, de 01 de Setembro de 2006
- Aviso n.º 5439/2006, de 24 de Outubro de 2006
- Anúncio 1470-ET/2007, de 06 de Março de 2007
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Acórdão nº 07S3386 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 2008
I - Enquanto tribunal de revista, o Supremo só pode alterar as respostas dadas aos quesitos da base instrutória quando esteja em causa a violação de regras legais sobre direito probatório material: não pode sindicar a convicção a que as instâncias chegaram sobre matéria de facto submetida ao princípio geral da prova livre. II - O n.º 1 do artigo 514.º do Código de Processo Civil (CPC), na...
... salário para si transferido de € 863,00 X 14 meses ... 3. O Instituto de Solidariedade e ... cada prestação a 1/14 da pensão anual (artigo 51.º, n.os l e 2, do D.L. n.º 143/99 de 30/04) ... estaleiros da Ré FF, sitos na denominada Estrada dos Almocreves - EN 118 - em Foros de Salvaterra, ... do disposto no artigo 514.º, n.º 1, do Código de Processo Civil (CPC); 2. º Se o acidente ... - Aviso n.º 7317/2006, de 14 de Dezembro de 2006
- Anúncio 1470-TL/2007, de 06 de Março de 2007
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Acórdão nº 33/12.4GTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2018
I - A indemnização por danos não patrimoniais é, de acordo com o disposto nos arts. 496.º, n.º 3 e 494.º, do CC, fixada equitativamente, considerando a culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado, as especiais circunstâncias do caso e a gravidade do dano. II - A vida é o bem mais precioso, sendo que, na procura do valor da compensação devida pela mesma não podem deixar de
... que o mesmo morreu prostrado na auto-estrada, sem dignidade, sem analgésicos, sem reconforto, ... M) Ora, de acordo com o artigo 2°, alínea b) da Portaria 377/2008, com a ... 483°, 496°, 562° e 566°, todos do Código" Civil ... Só assim decidindo será feita JUSTI\xC3" ... 14. Desde o local em que embateu no motociclo e até ... - Aviso n.º 4557/2006, de 13 de Outubro de 2006
- Aviso n.º 5506/2006, de 24 de Outubro de 2006
- Anúncio 1470-ACB/2007, de 06 de Março de 2007
- Aviso n.º 4550/2006, de 13 de Outubro de 2006
- Aviso n.º 1938/2006, de 24 de Julho de 2006
- Anúncio n.º 401/2023 de 10 de agosto de 2023
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Anúncio de procedimento n.º 3691/2017
... Estrada da Barroca no Troço compreendido entre a Rua Dr ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Despacho n.º 7479/2022
N.º 114 14 de junho de 2022 Pág. 135 ... Diário da ... do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo" 14.º ... e do n.º 2 do artigo 15.º, todos do C\xC3" ... do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Código das Expropriações ... 29 de abril de 2022. — ... Rodrigues da Costa, 55, 2460-556 ... N: Estrada e outros ... S: Desconhecido ... E: Estrada ...
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Anúncio de procedimento n.º 97/2021
... : PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DO PINHÃO, DA ESTRADA DE AFE, DO CAMINHO DO PAÇO A AFE, DA TRAVESSA DE ... ício da atividade profissionalSimTipo: Ver artigo" 22º do Programa de ProcedimentoDescrição:Alvar\xC3" ... ÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente ...
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Acórdão nº 01741/18.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2022
I- A Lei n.º 24/2007, de 18 de julho, veio definir direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares. II- A imposição de assegurar as condições de segurança em lanço rodoviário concessionado integra uma obrigação reforçada de meios. III- Só o “caso de força maior devidamente verificado” exonera
... de áudio "GravacaoAudiencias 20-01-2022 14-32-19”: "[00:27:51] - Meritíssima Juiz: Estava ... o mesmo não estaria já presente na auto-estrada, ou que não tivesse entrado no entretanto, tal ... que sobe si recai, por força do artigo 12. °, n° 1 da Lei n. ° 24/2007, de 18 de ... ° 1, do art. ° 493. ° do Código Civil e no art. ° 10. °, n. °3 da Lei 67/2007 ... -
Anúncio de procedimento n.º 8423/2016
... ção do contrato: BENEFICIAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL 515 [VILAR DOS PEREGRINOS - EN ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
- Aviso n.º 4906/2006, de 13 de Outubro de 2006
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Acórdão nº 02382/15.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2017
I — O seguro-caução é um modo de prestação da caução com acolhimento no CCP (v.g. artigo 90º), com tipologia variada (v.g. bid bond, advance payment bonds, performance bond), sendo os dos autos do tipo performance bond, ou seja, cauções de boa execução das obrigações contratuais. II — O seguro-caução é funcionalmente equivalente a garantias prestadas por instituições financeiras e...
... ção com a decisão, nos termos do artigo 615.º, alínea c) do CPC, aplicável ex vi ... art. 334.º, do Código Civil) ... P. Sem prejuízo de a Recorrente ... concretamente entre os nós 2.18-2.37 e 2.11-2.14”, anexando-se fotografias alegadamente ... Brandão; Planta 3 – nó 2.11-nó 2.14 Estrada Principal S. Faustino” - Cfr. ponto 23 da ... - Aviso de contumácia n.º 4370/2006, de 13 de Setembro de 2006
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Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro de 1975
... termos: Usando da faculdade conferida pelo artigo 16.º, n.º 1, 3.º, da Lei Constitucional n.º /74, de 14 de Maio, o Governo decreta e eu promulgo, para ... os veículos como tais considerados pelo Código da Estrada que tenham matrícula atribuída pelas ...
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Anúncio de procedimento n.º 3949/2016
... ção do contrato: REPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL EM 506 Descrição sucinta do objeto do ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Anúncio de procedimento n.º 5692/2016
... ção do contrato: Requalificação da Estrada do Grou à Estrada Atlântica - Proc. n.º ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 1095/2016
... Estrada dos Canaviais/Estrada das Salvadas/Br. do Frei ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E ... 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...