artigo 14 do codigo da estrada

12610 resultados para artigo 14 do codigo da estrada

  • Anúncio 4905-QS/2007, de 25 de Julho de 2007
    ..., de nacionalidade ucraniana, nascido em 14 de Janeiro de 1980, solteiro, titular do ...çáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 1, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de ..., alínea m), e 147., alínea l), todos do Código da Estrada, praticado em 23 de Maio de 2003, foi ...
  • Aviso n.º 5154/2006, de 24 de Outubro de 2006
    ...14288526, com domicílio na Avenida de Ceuta, 11, 3., ...çáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2 do Decreto -Lei n. 2/98, de 3 de ...1, 122., n. 1 e 123., todos do Código da Estrada, praticado em 24 de Março de 2005, e ...
  • Anúncio de procedimento n.º 97/2021
    ...: PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DO PINHÃO, DA ESTRADA DE AFE, DO CAMINHO DO PAÇO A AFE, DA TRAVESSA DE ...ício da atividade profissionalSimTipo: Ver artigo" 22º do Programa de ProcedimentoDescrição:Alvar\xC3"...ÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente ...
  • Acórdão nº 10068/06-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2007

    I - É adjectivamente irregular a dupla apreciação da mesma matéria - excepção peremptória de prescrição - em duas fases processuais distintas (em sede de Despacho Saneador e de Sentença) e em sentidos totalmente opostos, quando, legalmente, estava vedado ao juiz que proferiu a decisão final, abordar de novo tal excepção peremptória. II - Nos termos dos artigos 510.º, número 1, alínea b), 69

    ... n.º …, com sede na Rua …, intentou, em 14/07/2003, a presente acção declarativa de ... Internacional de Mercadorias por Estrada, que, no seu artigo 32.º, número 1, estabelece ... de prescrição é o do artigo 309.º do Código Civil e não o do artigo 32.º da Convenção de ...
  • Anúncio 6847-LG/2007, de 11 de Outubro de 2007
    ...7740548, com domicílio na Estrada da A-da-Maia, 20, 3. esquerdo, 1500 Lisboa, por ... sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de ...316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Julho de 2000, por despacho de 2 de Março de ...6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo. 4 de ...
  • Acórdão nº 07S3386 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 2008

    I - Enquanto tribunal de revista, o Supremo só pode alterar as respostas dadas aos quesitos da base instrutória quando esteja em causa a violação de regras legais sobre direito probatório material: não pode sindicar a convicção a que as instâncias chegaram sobre matéria de facto submetida ao princípio geral da prova livre. II - O n.º 1 do artigo 514.º do Código de Processo Civil (CPC), na...

    ... salário para si transferido de € 863,00 X 14 meses. 3. O Instituto de Solidariedade e ... cada prestação a 1/14 da pensão anual (artigo 51.º, n.os l e 2, do D.L. n.º 143/99 de 30/04). ... estaleiros da Ré FF, sitos na denominada Estrada dos Almocreves - EN 118 - em Foros de Salvaterra, ... do disposto no artigo 514.º, n.º 1, do Código de Processo Civil (CPC); 2. º Se o acidente ...
  • Aviso n.º 5439/2006, de 24 de Outubro de 2006
    ...çáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. dos n.os 1 e 2 do Decreto -Lei n. 2/98, de 3 ... e punido pelo artigo 4., n.os 1 e 3 do Código da Estrada, praticado em 8 de Abril de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 14 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do ...
  • Anúncio 4905-MG/2007, de 25 de Julho de 2007
    ...016152623, com domicílio na Estrada de Benfica, 787-A, Lisboa, 1500 Lisboa, por se ... sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de ... em 16 de Novembro de 1996, por despacho de 14 de Março de 2007, proferido nos autos ...6, do Código de Processo Penal. 19 de Março de 2007. - A ...
  • Aviso n.º 3667/2006, de 01 de Setembro de 2006
    ...9540499, com domicílio na Estrada Nacional 16, 10, Porto Carne, 6300 Guarda, por se ... sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de ...316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Janeiro de 2002, por despacho de 20 de Junho ...6, do Código de Processo Penal. 22 de Junho de 2006. - A ...
  • Anúncio 1470-ET/2007, de 06 de Março de 2007
    ...10969596, com domicílio na Estrada de Mem Martins, 102, rés-do-cháo, 2725-378 Mem ... de conduçáo sem habilitaçáo legal, artigo 3., n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de ...6, do Código de Processo Penal. 25 de Janeiro de 2007. - A ...
  • Aviso n.º 7317/2006, de 14 de Dezembro de 2006
    ...H3269, com domicílio na Estrada Militar, Casal do Mouro, 5, Catujal, 2685 Unhos, ...çáo de crime, previsto e punido pelo artigo 366. do Código Penal, praticado em 30 de Março ...
  • Aviso n.º 1203/2019
    ... público, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, ... no artigo 2.º e seguintes, do Código da Estrada. Artigo 2.º O presente Regulamento completa as ...Artigo 14.º Nos arruamentos e locais a seguir designados, ...
  • Anúncio 1470-TL/2007, de 06 de Março de 2007
    ... habilitaçáo legal, previsto e punido no artigo 3., n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de ...1, 122., n. 1, e 123., todos do Código da Estrada, praticado em 30 de Novembro de 2003, ...
  • Anúncio de procedimento n.º 5692/2016
    ...ção do contrato: Requalificação da Estrada do Grou à Estrada Atlântica - Proc. n.º ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
  • Decreto-Lei n.º 102-B/2020
    .../2020 de 9 de dezembro Sumário: Altera o Código da Estrada e legislação complementar, ...Procede-se assim à sistematização do artigo 112.º do Código da Estrada, aprovado pelo ..., 107/2018, de 29 de novembro, e 2/2020, de 14 de janeiro; b) À sexta alteração ao ...
  • Aviso n.º 4557/2006, de 13 de Outubro de 2006
    ...-F, com domicílio no Bar Studio 15, Estrada Nacional n. 15, Rebordáos, 5300 Bragança, ou ... física grave, previsto e punido pelos artigos 145., n. 1, alínea a) e 143, do Código Penal, ...
  • Aviso n.º 5506/2006, de 24 de Outubro de 2006
    ..., de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Julho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10969596, com domicílio na Estrada de Mem Martins, 102, rés -do-cháo, 2725 -378 ...çáo de veículo em estado de embriaguez, artigo 292. do Código Penal, praticado em 30 de ...
  • Anúncio 1470-ACB/2007, de 06 de Março de 2007
    ...16168283, com domicílio na Estrada da Fonte, Vivenda Solar, Bicesse, 2750 Cascais, ...çáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, ...do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, ...
  • Aviso n.º 4550/2006, de 13 de Outubro de 2006
    ... Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Agosto de 1975, casado, titular do bilhete de ...11288417, com domicílio na Lugar da Estrada, Sáo Pedro d'Este, 4700 Braga, por se encontrar ...çáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de ...do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, ...
  • Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro de 1975
    ... termos: Usando da faculdade conferida pelo artigo 16.º, n.º 1, 3.º, da Lei Constitucional n.º /74, de 14 de Maio, o Governo decreta e eu promulgo, para ... os veículos como tais considerados pelo Código da Estrada que tenham matrícula atribuída pelas ...
  • Aviso n.º 1938/2006, de 24 de Julho de 2006
    ...7684892, com domicílio na Estrada da Alapraia, antigo L-2, rés-do-cháo, A, Sáo ... sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de ... em 22 de Janeiro de 2000, por despacho de 14 de Outubro de 2005, proferido nos autos ...6, do Código de Processo Penal, por descriminalizaçáo. 10 de ...
  • Anúncio de procedimento n.º 8913/2017
    ... das oficinas municipais, sitas junto à Estrada nacional 1, na Quinta das Areias, em Povos, Vila ... DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPDe acordo com o nº 7 do programa de ... 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...Pedro Vitor nº 5 Código postal: 2600 221Localidade: Vila Franca de ...
  • Acórdão nº 1675/17.7T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Novembro de 2018

    1. A previsão do n.º 4 do art.º 15.º da Lei n.º 54/2005 de 15 de novembro, exige a demonstração dos seguintes pressupostos: 1. Que os documentos anteriores a 1868 se tornaram ilegíveis ou foram destruídos, por incêndio ou facto de efeito equivalente ocorrido na conservatória ou registo competente; 2. Que se prove que os terrenos em causa, antes de 1 de dezembro de 1892, eram objeto de...

    ...ça do disposto na alínea c), do nº 5, do artigo 15.º da Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro (na ...ório, (em tempo oportuno e devido - art.º 149".º, nº1, do C.P.C.), nos termos do nº 3 do art.\xC2"...3, do Código de Processo Civil; - Artigos 4.º e 7.º, do ...Estrada do P…, nº …, na Praia do Carvoeiro, em Lagoa ...
  • Acórdão nº 0810/14.1BELLE de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Maio de 2021

    O artigo 19.º (“Remunerações Públicas”) da CDT Portugal-Espanha configura norma especial face ao artigo 15.º (“Profissões Dependentes”) da mesma Convenção.

    ... anos em apreço, por força do disposto no artigo 19º, nº1 a) da convenção para Eliminar a ... da alínea a) do nº4 do artigo 71º do Código do IRS; H) Sujeitos não residentes que, aliás ... fracção destinada a habitação sita na Estrada ………., ………., em Faro, a qual evidencia ...
  • Aviso n.º 8719/2021
    ... Município, que acolha as alterações ao Código da Estrada entretanto verificadas. Temos ainda a ... termos e para os efeitos do disposto no artigo 241.º da Constituição da República, nas ...Artigo 14.º Autorizações especiais de circulação 1 - A ...

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