artigo 14 do codigo da estrada
16154 resultados para artigo 14 do codigo da estrada
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Anúncio de procedimento n.º 4943/2016
... DO CONTRATODesignação do contrato: Estrada de ligação da localidade Crespos à Moita do ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Anúncio de procedimento n.º 8512/2016
... Padre António Joaquim Vigário Matos, Estrada Nacional 224-2 (parte) com inclusão da Travessa ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Regulamento n.º 606/2020
... , após o cumprimento do disposto no artigo 98.º e seguintes do Código do Procedimento ... 50.º, n.º 1, alínea h) do Código da Estrada, na sua versão atual, a alteração ao ... página da internet da Câmara Municipal, em 14 de maio de 2020, para que se constituíssem como ...
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Anúncio de procedimento n.º 3482/2016
... DO CONTRATODesignação do contrato: Estrada de Acesso a São RomãoDescrição sucinta do ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Anúncio de procedimento n.º 4529/2016
... do contrato: Muro de Suporte de terras na Estrada" da Tesoureira, EM530-1, em Bucelas - Obra do Empr\xC3" ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ... de LouresEndereço: Praça da Liberdade Código postal: 2674 501Localidade: LouresTelefone: 00351 ...
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Anúncio de procedimento n.º 4730/2020
... estrada de acesso às Quatro Águas, no âmbito da ... de habilitação nos termos do disposto no artigo 81.º do CCP.b) O documento previsto no n.º 2 do ... Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO ...
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Anúncio de procedimento n.º 2785/2017
... águas residuais pluviais de Albufeira - Estrada de Vale Pedras.Descrição sucinta do objeto do ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... ço desse serviço: Rua do Município Código postal: 8200 863Localidade: AlbufeiraTelefone: ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Acórdão nº 9740077 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Abril de 1997
I - Tendo o arguido sido condenado como autor de um crime de escusa de submissão ao teste do álcool previsto no artigo 12 do Decreto-Lei n. 124/90, de 14 de Abril, em pena de multa e na inibição da faculdade de conduzir, esta última, sendo considerada pena acessória pelo Código Penal de 1995, tem forçosamente de seguir, face a essa natureza, o destino e a sorte da pena principal. II - Por isso, a
... Legislação Nacional: DL 124/90 DE 1990/04/14 ART12. CE94 ART145 N1 N2. CP95 ART50 ART69 N1 ... submissão ao teste do álcool previsto no artigo 12 do Decreto-Lei n. 124/90, de 14 de Abril, em ... , sendo considerada pena acessória pelo Código Penal de 1995, tem forçosamente de seguir, face ... -ordenacional regulada no Código da Estrada" ( a suspensão da sanção acessória com cau\xC3" ... -
Anúncio de procedimento n.º 4189/2017
... ção do contrato: Repavimentação da Estrada dos Gorjões - Sta. Barbara de Nexe até ao ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E ... 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Acórdão nº 499/06.1TBFVN.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2013
I - O empreiteiro encontra-se adstrito a uma obrigação de resultado, devendo a obra ter aptidão para o seu uso ordinário ou para o uso previsto no contrato – cf. art. 1208.º, in fine, do CC. II - Se as modificações respeitam à obra convencionada, limitando-se a alterar a sua composição ou conteúdo, devem ser reputadas como meras alterações. O art. 1214.º diz respeito a alterações...
... à taxa legal prevista no artº 102º do Código Comercial, contados de 22.12.2004 até efectivo e ... ção ordinário de 20 anos previsto no artigo 309° do CC ... lugar do ... , confrontando do norte com Estrada Nacional, nascente e sul com ... e poente com ... 14. Perante esta situação, a A., através do ... -
Anúncio de procedimento n.º 3753/2017
... : BENEFICIAÇÃO DA PONTE DO CABO NA ESTRADA VIMIOSO - CAÇARELHOS -EN218 - PONTE SOBRE O RIO ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Regulamento n.º 973/2016
Regulamento n.º 973/2016 Código Regulamentar do Município de Braga Preâmbulo 1 ... Procedimento Administrativo, impõe no seu artigo 99.º que a nota justificativa do projeto de ... Artigo A-2/14.º Transmissão da titularidade do licenciamento, ... Título, aplicar-se-á o Código da Estrada e demais legislação em vigor. Artigo D-1/2.º ...
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Despacho n.º 4240/2023
... do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo" 14.º e no n.º 2 do artigo 15.º, todos ... do C\xC3" ... artigo 15.º do Código das Expropriações ... Os encargos com as ... Nascente: Estrada Nacional ... Poente: Carlos Manuel Antunes Nunes ...
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Anúncio de procedimento n.º 4010/2016
... ção do contrato: Repavimentação da Estrada de Acesso a Monte da Velha Descrição sucinta do ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos (CCP); Documentos ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Anúncio de procedimento n.º 6917/2016
... da Avenida da Liberdade em Fragosela e da Estrada Velha do CaçadorTipo de Contrato: Empreitada de ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ... INFORMAÇÕESRegime de contratação: Código ...
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Regulamento n.º 324-A/2021
... que lhe é conferida pela alínea b) do artigo 35.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... em virtude das múltiplas alterações ao Código da Estrada e legislação complementar, ocorridas ... Classes de veículos Artigo 13.º Taxas Artigo 14.º Pagamento da taxa Artigo 15.º Isenções e ...
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Regulamento n.º 1084/2020
... que lhe é conferida pela alínea b) do artigo 35.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... em virtude das múltiplas alterações ao Código da Estrada e legislação complementar, ocorridas ... Classes de veículos Artigo 13.º Taxas Artigo 14.º Pagamento da taxa Artigo 15.º Isenções e ...
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Anúncio de procedimento n.º 10969/2017
... ÇÃO DO CAMINHO MUNICIPAL DE LIGAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL ANTÓNIO JOSÉ DE FREITAS AO CAMINHO DO ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Anúncio de procedimento n.º 11080/2017
... DE LIGAÇÃO ENTRE A FAJÃ REDONDA E A ESTRADA REGIONAL 209" - 2.º procedimentoDescrição ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Anúncio de procedimento n.º 702/2017
... , entre o entroncamento da EN2 com a estrada do Cardim e o Parque Lazer Fonte Nova. Tipo de ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ... conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; 2- Documentos ... 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Acórdão nº 1744/17.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2019
Sumário (do relator): I – Não provado que os ditos terrenos integravam em comum os baldios afectos aos habitantes dos lugares de ... e Vale ..., inexiste a possibilidade dessas parcelas de terreno serem usados e fruídas em ‘compropriedade’ por ambas as comunidades locais. II -A presunção deriva do registo predial e não da inscrição matricial, nos termos do artº 7º do Código
... onerada também não é o “ ... ” (artigo ... ) e sim a “ ... ” ( ... ), elementos que se ... 28 de Dezembro de 1961 – que aprova o Código de Processo Civil, entretanto alterado e regulado ... a fls 150 a 161, no valor global de 13.711,14€, devendo o R. ser condenado a devolver ao A. a ... ó, que confronta do nascente com a antiga estrada real, de norte com demarcação de Jorjais, de ... -
Anúncio de procedimento n.º 7200/2016
... ção do Terreno expectante à Estrada da Luz / Avenida LusíadaTipo de Contrato: ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Anúncio de procedimento n.º 6443/2019
... EMEL - Belém, Avenida dos Combatentes e Estrada da LuzDescrição sucinta do objeto do contrato: ... mais expressivos da mesma, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 41/2015, de 03 de junho. 7.2 - ... ço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO ...
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Anúncio de procedimento n.º 4421/2017
... (Troço Travessa Manuel Alves Vieira) - Estrada D. Miguel - Infraestruturas Modos Suaves - ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E ... - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE ...
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Despacho n.º 13139/2023
... {word-spacing:13.953600px;}.ws32{word-spacing:14 ... de 2023, nos termos e para os efeitos do artigo 8.º e do n.º 1 do artigo 13.º do Código das ... Sul: Joaquim Dias e Outros Nascente: Estrada Poente: Caminho Áreas de Reserva Agrícola ...