Aviso n.º 5722/2006, de 10 de Novembro de 2006

Aviso n. 5722/2006 - AP

O Dr. LuÌs Antunes Coimbra, juiz de direito do 3. JuÌzo de CompetÍncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 720/03.8TAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando JosÈ da Silva Pereira Contreiras, filho de Fernando GonÁalves Contreiras e de Maria Fernanda da Silva Pereira Contreiras, natural de Portugal, Lisboa, S·o Sebasti·o da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Outubro de 1961, titular do bilhete de identidade n. 6008818, com domicÌlio na Rua dos Loureiros, 14, Silveira, Oi·, 3770 Oliveira do Bairro, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de desobediÍncia, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, do CÛdigo Pena,l e artigo 166., n. 3, do CÛdigo da Estrada, praticado em 16...

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