artigo 14 do codigo da estrada
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Anúncio 3910-NJ/2007, de 25 de Junho de 2007
...çáo de documento, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de ...1 e 122., n. 1 do Código da Estrada, praticado em 12 de Março de 2000 e ... em 12 de Março de 2000, por despacho de 14 de Maio de 2007, proferido nos autos supra ...
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Aviso n.º 2774/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Maia, faz saber que, no processo sumário (artigo 381. do Código de Processo Penal), n. ... 2, 2., esquerdo, Valongo, o qual foi em 14 de Fevereiro de 2005, por despacho, outras ...e 123., do Código da Estrada, praticado em 22 de Outubro de 2001, foi o mesmo ...
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Aviso n.º 5722/2006, de 10 de Novembro de 2006
...6008818, com domicílio na Rua dos Loureiros, 14, Silveira, Oiá, 3770 Oliveira do Bairro, por se ... de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, do Código Pena,l e artigo 166., n. , do Código da Estrada, praticado em 16 de Junho de 2003; por despacho ...
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Aviso n.º 3553/2006, de 01 de Setembro de 2006
... por negligência, previsto e punido pelo artigo 148. do Código Penal, um crime de conduçáo sem ...do Código da Estrada, na redacçáo introduzida pelo Decreto-Lei n. ...do Decreto-Lei n. 123/90, de 14 de Abril, actualmente previsto e punido pelo ...
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Anúncio 1232-ADV/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
...çáo legal, previsto e punido pelo artigo 3.o, n.o 2 do Decreto-Lei n.o 2/98, de 3 de ro e artigo 121.o e 122.o do Código da Estrada, praticado em 14 de Março de 2002, ...
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Anúncio 4905-QS/2007, de 25 de Julho de 2007
..., de nacionalidade ucraniana, nascido em 14 de Janeiro de 1980, solteiro, titular do ...çáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 1, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de ..., alínea m), e 147., alínea l), todos do Código da Estrada, praticado em 23 de Maio de 2003, foi ...
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Aviso n.º 4047/2006, de 13 de Setembro de 2006
...ículo rodoviário, previsto e punido pelo artigo 291. do Código Penal n. 1 alínea b), do Código Penal, com referência ao artigo 14., n. 1, do Código da Estrada, praticado em 9 de ...
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Anúncio 4905-RP/2007, de 25 de Julho de 2007
...çáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de , praticado em 14" de Fevereiro de 2005, um crime de contra-ordenaç\xC3"...4, do Código da Estrada, praticado em 14 de Fevereiro de 2005, ...
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Aviso n.º 4603/2006, de 13 de Outubro de 2006
... contra-ordenaçáo previsto e punido pelo artigo 27., n.os 1 e 3, alínea a), do Código da ... o arguido, em 23 de Julho de 1997, pelas 14 horas e 30 minutos, na Estrada Nacional n. 109-5, ...
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Aviso n.º 7443/2006, de 14 de Dezembro de 2006
...3447294, com domicílio na Estrada Nacional 4, Km 18, 2890 Alcochete, por se ..., em 14 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo ...
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Aviso n.º 5548/2006, de 24 de Outubro de 2006
..., de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Dezembro de 1958, titular do bilhete de dade n. 60088559, com domicílio na Estrada de 16 de Setembro, Quinta da Vinha, Chamusca, ... física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, e de um crime de dano ...
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Anúncio 4905-LR/2007, de 25 de Julho de 2007
..., de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Abril de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 16137252, com domicílio na Estrada Militar 19, Bairro Novo das Fontainhas, 2800 ... sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347. do Código Penal, praticado em 5 de Janeiro ...
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Aviso n.º 4674/2006, de 13 de Outubro de 2006
... 31 de Março de 1974, com domicílio na Estrada da Luz, 238, 10., esquerdo, Lisboa, por se ...çáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, praticado em 14 de Julho ...
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Aviso n.º 5239/2006, de 24 de Outubro de 2006
...8279642, com domicílio na Estrada da Algazarra, 14, 2., B, Feiió, 2810 Almada, por ... ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220., n. 1, alínea c) do Código Penal, ...
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Anúncio 4905-IO/2007, de 25 de Julho de 2007
...ículo motorizado), previsto e punido pelo artigo 3., n. 1 e n. 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de ...1 e n. 3, e 123, n. 1, do Código da Estrada., praticado em 14 de Outubro de 2000, ...
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Aviso n.º 6818/2006, de 24 de Novembro de 2006
..., faz saber que, no processo sumário (artigo 381. Código de Processo Penal), n. 21/04.4PASCF, ...1, e 123. do Código da Estrada, praticado em 5 de Maio de 2004, uma contra ...n. 1, e 14., n. 1, do Decreto -Lei n. 554/99, de 16 de ...
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Aviso n.º 3186/2006, de 01 de Setembro de 2006
... de conduçáo sem habilitaçáo legal, artigo 3., n. 1, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de , e 121. do Código da Estrada, praticado em 14 de Maio de 1999, por ...
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Aviso n.º 2579/2006, de 16 de Agosto de 2006
..., de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Janeiro de 1953, divorciado, titular do orte n. 1211018123, com domicílio na Estrada Velha, 664, Areia, Arvore, 4480 Vila do Conde, ... sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de ...1, do Código Penal, praticado em 10 de Novembro de 1995, por ...
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Aviso n.º 5571/2006, de 24 de Outubro de 2006
...14/04.1TAVNF, pendente neste Tribunal contra a ...05891987, com domicílio na Estrada Nacional n. 105, 793 Tz, Lordelo, 4815 -225 ... sob o poder público previsto e punido no artigo 355. do Código Penal, por despacho de 28 de ...
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Acórdão nº 155/08.6TBFAG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Junho de 2009
1-A contra-ordenação por falta de inspecção periódica do tacógrafo não está abrangida no conceito “rodoviária” pelo que ao respectivo procedimento não é aplicável o artigo 188.º do Código da Estrada, mas sim o artigo 27.º do RGCO (DL 433/82, de 27-10, com as alterações introduzidas pelo DL n.º 244/95, de 14-09 e pela Lei n.º 109/2001, de 24-12). 2-Na consideração do limite máximo da
... nos termos da alínea f) do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 272/89, de 19-08. *2. ... 2. Conforme artigo 131.º do Código da Estrada, “constitui contra-ordenação ...ções introduzidas pelo DL n.º 244/95, de 14-09 e pela Lei n.º 109/2001, de 24-12). Se assim ... -
Aviso n.º 5269/2006, de 24 de Outubro de 2006
...4, do Código da Estrada e 348., n. 2 do Código Penal, ...ência qualificada, previsto e punido pelo artigo 348., n. 2, do Código Penal, praticado em 9 de evereiro de 2003, por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra ...
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Aviso n.º 5154/2006, de 24 de Outubro de 2006
...çáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2 do Decreto -Lei n. 2/98, de 3 de ...1, 122., n. 1 e 123., todos do Código da Estrada, praticado em 24 de Março de 2005, e ... em 24 de Março de 2005, por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra ...
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Acórdão nº 10068/06-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2007
I - É adjectivamente irregular a dupla apreciação da mesma matéria - excepção peremptória de prescrição - em duas fases processuais distintas (em sede de Despacho Saneador e de Sentença) e em sentidos totalmente opostos, quando, legalmente, estava vedado ao juiz que proferiu a decisão final, abordar de novo tal excepção peremptória. II - Nos termos dos artigos 510.º, número 1, alínea b), 691.º,
... n.º , com sede na Rua , intentou, em 14/07/2003, a presente acção declarativa de ... Internacional de Mercadorias por Estrada, que, no seu artigo 32.º, número 1, estabelece ... de prescrição é o do artigo 309.º do Código Civil e não o do artigo 32.º da Convenção de ... -
Anúncio 6847-LG/2007, de 11 de Outubro de 2007
...7740548, com domicílio na Estrada da A-da-Maia, 20, 3. esquerdo, 1500 Lisboa, por ... sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de ...316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Julho de 2000, por despacho de 2 de Março de ...6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo. 4 de ...
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Anúncio 4905-MG/2007, de 25 de Julho de 2007
...016152623, com domicílio na Estrada de Benfica, 787-A, Lisboa, 1500 Lisboa, por se ... sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de ... em 16 de Novembro de 1996, por despacho de 14 de Março de 2007, proferido nos autos ...6, do Código de Processo Penal. 19 de Março de 2007. - A ...