Delegação de competências do Conselho de Administração do Hospital Curry Cabral
...7.10 - Proceder à anulaçáo de facturas até ao montante de € 5 000 por factura;. 7.11 -...
Não padece de falta de fundamentação a sentença recorrida onde são discriminados os factos considerados provados e indicados entre parêntesis os documentos em que se suporta a decisão respectiva e as partes destes de que foram extraídas as transcrições efectuadas, porque tal indicação assegura o confronto entre o texto da decisão e a parte do documento em que se sustenta e, por conseguinte, o acompanhamento do itinerário cognoscitivo do julgador; II. Também não padece de falta de fundamentação a sentença recorrida que, na parte relativa aos factos não provados, se limita a referir que «Não se provaram outros factos com relevância para a decisão», porque dos artigos 508.º-A, n.º 1, alínea e), e 511.º, n.º 1, ambos do C.P.C. resulta que juiz só tem que discriminar os factos não provado...
... das transacções tituladas pelas facturas (artigos 61.º, 63.º, 108.º 2.º travessão, 113... Impõe-se, por isso, a anulação da decisão recorrida e a devolução do processo ...
Acordo de cooperação.
... da conclusão do evento, as cópias das facturas e recibos das despesas efectuadas, assim como, rel... o ano de 2011 leva, por si só, à anulação deste apoio. Vigência. O presente acordo entra em...
«Directiva 93/13/CEE Contratos celebrados com os consumidores Cláusula de arbitragem abusiva Nulidade Decisão arbitral transitada em julgado Execução Competência do juiz nacional de execução para suscitar oficiosamente a nulidade da cláusula de arbitragem abusiva Princípios da equivalência e da efectividade»
...5. O recurso de anulação da decisão arbitral deve ser interposto junto da...Rodríguez Nogueira pago certas facturas e tendo rescindido o contrato antes do termo do p...
Acordo de cooperação.
... da conclusão do evento, as cópias das facturas e recibos das despesas efectuadas, assim como, rel... o ano de 2011 leva, por si só, à anulação deste apoio. Vigência. O presente acordo entra em...
Acordo de cooperação.
... da conclusão do evento, as cópias das facturas e recibos das despesas efectuadas, assim como, rel... o ano de 2011 leva, por si só, à anulação deste apoio. Vigência. O presente acordo entra em...
Acordo de cooperação.
... da conclusão do evento, as cópias das facturas e recibos das despesas efectuadas, assim como, rel... o ano de 2011 leva, por si só, à anulação deste apoio. Vigência. O presente acordo entra em...
... tem de ser compensada pela anulação. de uma jornada simples da respectiva competição...2 - As facturas referentes às deslocações abrangidas pelo apoio...
... da conclusão do evento, as cópias das facturas e recibos das despesas efectuadas, assim como, rel... o ano de 2011 leva, por si só, à anulação deste apoio. Cláusula VIII. Vigência. O presente...
Atribuição de subsídio para apoiar a realização do "VII Congresso de Cirurgia" do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, E.P.E..
... da conclusão do evento, as cópias das facturas e recibos das despesas efectuadas, assim como, rel... o ano de 2011 leva, por si só, à anulação deste apoio. Cláusula VIII. Vigência. O presente...
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