analfabeto compra contrato e venda

• Acórdão nº 445/09.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010

..., DD, pedindo a execução específica do contrato promessa documentado nos autos , incidente sobre o... culposamente provocada pelo promitente-comprador, já o promitente-vendedor goza de legitimidade ac..." e que os Réus DD e mulher, CC, são analfabetos, não era exigível a estes que tivessem procurado... a nulidade do contrato-promessa de compra e venda constante da alínea a) dos factos assentes. Este...

• Acórdão nº 445/09.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Outubro de 2009

..., DD, pedindo a execução específica do contrato promessa documentado nos autos , incidente sobre o... culposamente provocada pelo promitente-comprador, já o promitente-vendedor goza de legitimidade ac..." e que os Réus DD e mulher, CC, são analfabetos, não era exigível a estes que tivessem procurado... a nulidade do contrato-promessa de compra e venda constante da alínea a) dos factos assentes. Este...

• Acórdão nº 0046501 de Supremo Tribunal Administrativo, 17 de Dezembro de 1991

I - Em contrato-promessa de compra e venda de um imóvel do casal vendedor, basta a assinatura de um dos cônjuges. II - Sendo o outro analfabeto e tendo ambos, depois, passado Procuração a um terceiro para o vender, com o preço e as condições que ele entender, o cônjuge analfabeto deu o seu assentimento à prometida venda. III - Tendo o comprador interpelado para cumprimento do contrato-promessa, é possível a sua execução específica.

• Acórdão nº 445/09.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Novembro de 2009

..., DD, pedindo a execução específica do contrato promessa documentado nos autos , incidente sobre o... culposamente provocada pelo promitente-comprador, já o promitente-vendedor goza de legitimidade ac..." e que os Réus DD e mulher, CC, são analfabetos, não era exigível a estes que tivessem procurado... a nulidade do contrato-promessa de compra e venda constante da alínea a) dos factos assentes. Este...

• Do regime jurídico do crédito ao consumidor na União Europeia e seus refl exos em Portugal: a inversão do paradigma

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 65, Março 2011

• Acórdão nº 445/09.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Dezembro de 2009

..., DD, pedindo a execução específica do contrato promessa documentado nos autos , incidente sobre o... culposamente provocada pelo promitente-comprador, já o promitente-vendedor goza de legitimidade ac..." e que os Réus DD e mulher, CC, são analfabetos, não era exigível a estes que tivessem procurado... a nulidade do contrato-promessa de compra e venda constante da alínea a) dos factos assentes. Este...

• Acórdão nº 0046501 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Dezembro de 1991

I - Em contrato-promessa de compra e venda de um imóvel do casal vendedor, basta a assinatura de um dos cônjuges. II - Sendo o outro analfabeto e tendo ambos, depois, passado Procuração a um terceiro para o vender, com o preço e as condições que ele entender, o cônjuge analfabeto deu o seu assentimento à prometida venda. III - Tendo o comprador interpelado para cumprimento do contrato-promessa, é possível a sua execução específica.

• Acórdão nº 0742986 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Julho de 2007

A figura do bando abarca as situações de pluralidade de agentes actuando de forma voluntária e concertada, em colaboração mútua, com uma incipiente estruturação de funções, que embora mais graves e, por isso, mais censuráveis do que a mera co-autoria ou comparticipação criminosa, não são de considerar verdadeiras associações criminosas.

... indivíduos conotados com o consumo e/ou a venda dessas mesmas substâncias, nem frequentar locais ... ordem intelectual e cognitiva, sendo analfabeto"; - "Iniciou actividade laboral, ainda durante a i... situação de trabalho precário, sem contrato laboral e com regularidade imposta de acordo com a... quando aí se encontravam terceiros compradores que lhe pretendiam adquirir heroína; 8. A venda d...

• Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: comunicação e informação nos contratos de adesão

Sendo o facto jurídico aquele ao qual o Direito confere reconhecimento, não lhe sendo indiferente [contrariamente ao que ocorreria quanto (i) ao cair de uma pluma ou (ii) à utilização de uma gravata de certa cor, respectivamente factos não-jurídicos de natureza natural e social], os actos jurídicos possuem a particularidade de derivarem...

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 67, Setembro 2011

• Só há um mal: a IGNORÂNCIA

O verbo informar comporta plúrimos sentidos.

... em vista da celebração de contratos singulares ou com a que se revela necessária apó... (a informação dirigida a um analfabeto ou a um cego não pode bastar-se com as caracter�... coisa com o contrato (vulgo, e outrora, a compra e venda de coisa defeituosa de consumo). Remédio...

• Revista portuguesa de Direito do Consumo
• Núm. 35, Setembro 2003