alcool nas estradas
553 resultados para alcool nas estradas
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Edital n.º 19/2022
... na envolvente da área sujeita a intervenção; vii ) As estradas, caminhos, acessos e arruamentos para os quais confronte a área sujeita a ... ção prévia do responsável; m ) Estar sob influência de álcool ou drogas ilícitas; n ) Ostentar indícios de falta de higiene pessoal ...
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Acórdão nº 35/21.0GBMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Março de 2023
I – O elemento objectivo do crime de condução perigosa de veículo rodoviário exige que o condutor se encontre sob a influência de estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou produtos com efeito análogo perturbadores da aptidão física, mental ou psicológica, e que, em razão dessa influência, não esteja em condições de conduzir com segurança. II – A deteção de substâncias...
... -se o efeito potenciador da mistura de consumo de canabinóides com álcool, sendo indiscutível, por reconhecida a alteração de percepção que as ... , à passagem de peões, à inversão do sentido de marcha em auto-estradas ou em estradas fora de povoações, à marcha atrás em auto-estradas ou ... -
Acórdão nº 35/21.0GBMGR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 08-03-2023
I – O elemento objectivo do crime de condução perigosa de veículo rodoviário exige que o condutor se encontre sob a influência de estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou produtos com efeito análogo perturbadores da aptidão física, mental ou psicológica, e que, em razão dessa influência, não esteja em condições de conduzir com segurança. II – A deteção de substâncias psicotrópicas inclui um...
... -se o efeito potenciador da mistura de consumo de canabinóides com álcool, sendo indiscutível, por reconhecida a alteração de percepção que ... , à passagem de peões, à inversão do sentido de marcha em auto-estradas ou em estradas fora de povoações, à marcha atrás em auto-estradas ou ... -
Aviso n.º 9310/2022
... Álcool — Ordem dos Psicólogos Portugueses, Lisboa; ... Em 2019: Workshop ... Comissão Técnica de Normalização CT 155 — Equipamentos para Estradas ...
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Aviso n.º 9635/2016
... ou vias não classificadas e a não menos de 5,0 m do eixo das estradas municipais; h) A substituição dos materiais de revestimento exterior por ... ; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de atividade ...
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Edital n.º 277/2017
... ; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de atividade ... , limitado no número anterior; f) Não são permitidas vendas nas estradas nacionais e municipais, inclusive nos troços dentro das povoações, ...
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Aviso n.º 9391/2019
... ; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado, carvão e lenha; f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ... 3 - É proibida a venda ambulante junto a estradas nacionais e municipais, bem como nas bermas que as circunde. 4 - É ...
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Lei n.º 75-B/2020
... Artigo 205.º Relatório do estado de conservação das estradas afetas à Infraestruturas de Portugal, S. A. 1 - Em 2021, o Governo ... Artigo 366.º Dedução do valor suportado com máscaras e álcool gel Os valores com a aquisição de máscaras de proteção respiratória ...
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Acórdão nº 01860/16.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Novembro de 2019
... (com aquelas características) sobre as concessionárias de auto-estradas (e nada mais que isso). Isto para além de não se poder, de forma alguma, ... - CC9 Lesões Ileso Titulo de Condução Apreendido Não Teste de Álcool Submetido TAS 0.00G/L Levantado Auto C.O. Sim Nº Auto(s) C.O. 909789185 ...
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Regulamento n.º 1099/2023
... O acesso ... envolvente é feito por estradas do tipo avenida, com duas faixas de circulação para cada sentido, ... acesso público; ... c) Não estar sob a influência de álcool, estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou produ- ... tos de efeito ...
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Regulamento n.º 895/2016
... ; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de atividade ... , das Regiões Autónomas e das autarquias locais; b) Estatuto das Estradas Nacionais, na utilização dos bens do domínio público rodoviário do ...
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Acórdão nº 631/21.5T9MTJ.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-04-2024
I.–No âmbito do julgamento de um crime estradal de homicídio por negligência e na ausência de testemunhas que tenham presenciado o acidente, a prova da respetiva dinâmica terá de resultar da conjugação das declarações do arguido com os demais elementos testemunhais e documentais do processo, em obediência às regras da ciência, da lógica e da experiência. II.–Impõe-se efetuar a ponderação de...
... 66. – O sinistrado conduzia o seu velocípede com uma taxa de álcool no sangue de 0,62 g/L ... A.2) – FACTOS NÃO PROVADOS ... Não se ... a elevada sinistralidade e mortalidade que se verificam nas estradas portuguesas tornam urgente a punição com severidade dos crimes ... -
Acórdão nº 81/16.5GDVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2018
... Recorrente, pela infração cometida - condução sob o efeito de álcool, junto em 24/01/2018, a fls ... , o Arguido foi condenado em pagamento de ... o elevado número de acidentes de viação que ocorrem nas nossas estradas, afigura-se-nos adequada à conduta do arguido a pena de 40 (quarenta) ...
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Acórdão nº 617/19.0GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Março de 2021
1 - Dando-se como provado que o arguido regista antecedentes criminais, no caso de as penas em que foi condenado terem sido declaradas extintas, a omissão, na sentença, das datas da extinção de tais penas, por se tratar de um elemento decisivo para aquilatar se as condenações anteriormente sofridas pelo arguido podem ou não ser consideradas e valoradas, atento o disposto no artigo 11º da Lei n.º 3
... Para valorar o grau de ilicitude pesou a taxa de álcool do arguido, 1,29g/litros de álcool no sangue ... 16. Neste ponto não ... , face aos elevados índices de sinistralidade que se registam nas estradas portuguesas, para os quais contribui significativamente a condução em ... -
Regulamento n.º 191/2023
... líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do petróleo e do álcool desnaturado; ... f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de ... d) Nas vias municipais e estradas nacionais, bem como nas bermas que as circundam, junto ... a rotundas, ...
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Acórdão nº 597/15.0PEAMD.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Março de 2016
Para o preenchimento do tipo de crime previsto no art.º 291º/1-b) do CP, a condução de um veículo numa rotunda contornando-a pela esquerda equivale a conduzir em sentido oposto ao legalmente estabelecido, ou seja em violação da obrigatoriedade de circular na faixa de rodagem da direita.
... regras estradais respeitantes à marcha atrás em auto-estradas ou em estradas fora das povoações e criando deste modo, perigo para a ... ância de o condenado por um crime relacionado com o consumo de álcool ou de estupefacientes se ter submetido com êxito posteriormente ao crime, ... -
Regulamento n.º 304/2023
... d) Programar a realização e conservação dos arruamentos, estradas e caminhos; ... e) Zelar pela conservação do equipamento a cargo dos ... O consumo de álcool ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2009, de 26 de Junho de 2009
... hospitalares); A auditoria das vias (particularmente nas estradas na- cionais e municipais) e inspecção da sinalização; A ... (controlo de velocidade); O controlo da condução sob o efeito do álcool e de substâncias psicotrópicas; A formação, as condições do acesso ...
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Edital n.º 174/2018
... líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do petróleo e do álcool desnaturado; f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de atividade ... no Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, e no Estatuto das Estradas Nacionais. 3 - A organização de feiras retalhistas por entidades ...
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Acórdão nº 209/22.6GEVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14-12-2022
I - A circunstância de o cumprimento da pena acessória de proibição de condução de veículos motorizados em que o arguido é condenado pôr em causa o seu emprego só a ele é imputável, pelo que não deverá ser tida em conta na fixação da respetiva medida. II - Tal pena acessória não pode ser limitada a certas categorias de veículos com motor.
... 2 – Ao ser submetido ao teste de pesquisa de álcool no sangue apresentou uma taxa de álcool de pelo menos 3,059 gr/l ... 3 ... na validade e eficácia das normas que tutelam a circulação nas estradas e nem o facto de o arguido carecer especialmente da carta para o ... -
Regulamento n.º 526/2017
... ; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado; f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de atividade ... /2007, de 7 de agosto, na sua atual redação, e no Estatuto das Estradas Nacionais, na sua atual redação. 3 - A organização de feiras ...
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Regulamento n.º 483/2017
... líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do petróleo e do álcool desnaturado; f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de atividade ... /2007, de 7 de agosto, na sua atual redação, e no Estatuto das Estradas Nacionais, na sua atual redação. 3 - A organização de feiras ...
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Acórdão nº 48/21.1GAORQ.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Janeiro de 2022
A atitude psicológica do agente para com o facto, i. e. , as intenções, vontades, conhecimentos e representações mentais, porque do foro psíquico do sujeito, não são realidades palpáveis, sensitivamente percetíveis, hipostasiáveis. Desse modo, a perceção da sua verificação, na ausência de confissão, só pode ser alcançada por via da ponderação dos comportamentos exteriorizados.
... o veículo automóvel com a matrícula … com uma taxa de álcool no sangue de 1,205 g/l, após dedução do erro máximo admissível; b) ... e ainda por referência ao índice de sinistralidade nas estradas portuguesas o qual se apresenta muito elevado ... A favor de arguido: As ... -
Acórdão nº 48/21.1GAORQ.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25-01-2022
A atitude psicológica do agente para com o facto, i. e., as intenções, vontades, conhecimentos e representações mentais, porque do foro psíquico do sujeito, não são realidades palpáveis, sensitivamente percetíveis, hipostasiáveis. Desse modo, a perceção da sua verificação, na ausência de confissão, só pode ser alcançada por via da ponderação dos comportamentos exteriorizados.
... o veículo automóvel com a matrícula … com uma taxa de álcool no sangue de 1,205 g/l, após dedução do erro máximo admissível; ... e ainda por referência ao índice de sinistralidade nas estradas portuguesas o qual se apresenta muito elevado ... A favor de arguido: ... -
Regulamento n.º 1320/2023
... H h ) Salvaguardar as regras aplicáveis à proximidade das estradas nacionais e regionais; i ) Não causar prejuízos a terceiros; j ) Não ... Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceção do álcool desnaturado, carvão e lenha; f ) Moedas e notas de banco, exceto ...