agricola definicao exploracao
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Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro de 2005
... ção causada por motivos de origem agrícola; q) Medidas relativas à conservação de ...
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Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 03 de Agosto de 1988
... à conciliação das actividades agrícola, silvícola, cinegética e turística; e) ...
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Portaria n.º 103-A/2023
... aos auxílios de minimis no setor agrícola, ou o Regulamento (UE) n.º 717/2014, de 27 de ...
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Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de Agosto de 1995
... çamento final, com ou sem produção agrícola e com ou sem aproveitamento das águas tratadas, ...
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Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
... agrícola, o imposto complementar, o imposto de mais-valias ...
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Acórdão nº 00075/13.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Dezembro de 2017
Não se verifica o invocado “erro nos pressupostos de facto”, com base em ser dada destinação agrícola aos terrenos, quando o que está em causa não é a utilização agrícola dos terrenos, antes a implantação neles de construções sem licenciamento municipal nem comunicação prévia, as quais pelo menos em parte se destinavam a utilização não agrícola, designadamente como “área de...
... de textura média, com alguma aptidão agrícola, 4. Em tais solos edificou 3 “casas” de ... -
Relatório n.º 5/2023
... agrícola, as telecomunicações, a energia elétrica, as ...
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Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro de 2001
... de identificação do parcelário agrícola, não for possível obter o consentimento prévio ...
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Decreto-Lei n.º 72/2023
... pública, nomeadamente da reserva agrícola nacional, ou ... ainda dos planos territoriais, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2008, de 24 de Novembro de 2008
... ) «Construção de apoio à actividade agrícola», cons- trução de apoio às actividades ...
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Decreto-Lei n.º 215/89, de 01 de Julho de 1989
... aos rendimentos das caixas de crédito agrícola mútuo ... O Código do IRC prevê, no seu ...
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Acórdão nº 032827 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Julho de 1995
I - A definição de jovem agricultor constante da alínea a) do art. 3 dio DL n. 158/91, de 26-4, destina-se a identificar as características que permitem distinguir, na categoria mais ampla de pequeno agricultor, a figura especifica do jovem agricultor; II - O conceito de pequeno agricultor constante da alínea c) do mesmo artigo implica que o agricultor utilize a sua única ou principal actividade...
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Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, bem como de direitos niveladores agrícolas e de ...
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Acórdão nº 1397/11.2TBBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2017
1- A apreciação em sede de despacho saneador de modo tabelar da personalidade, capacidade e legitimidade das partes, bem como da inexistência de nulidades principais, não forma caso julgado por não ter sido concretamente apreciada para os fins do artigo 595º n.º 3 do CPC. 2- Proposta ação em que a A. se identifica como “Herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de (…)...
... de critério económico a exploração agrícola uma vez que a parte do terreno, não ocupado ... -
Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...
... exerceu as mesmas funções no Credito Agrícola durante 18 meses e até 28.08.2010, data em que ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A
... jurídico da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores. Regime ...
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Acórdão nº 812/07.4TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
I - Aos recursos interpostos de decisões proferidas a partir de 01-09-2013 – ainda que tratando-se de processo anterior a 01-01-2008 –, aplica-se o regime de recursos decorrente do DL n.º 303/2007, de 24-08, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 41/2013, de 26-06, pelo que é de 30 dias o prazo para interposição do recurso com a respectiva motivação. II - Do referido em I...
... em urbano o respectivo terreno ou área agrícola ... 9ª - Ao invés, até se percebe que a ... -
Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... do Programa Protecção da Produção Agrícola do ex-Instituto de Protecção da Produção ...
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Portaria N.º 39/2005 de 19 de Maio
... rendimento proveniente da actividade agrícola é igual ou superior a 50% do seu rendimento ...
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Portaria N.º 39/2004 de 20 de Maio
... rendimento proveniente da actividade agrícola é igual ou superior a 50% do seu rendimento ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... 19 41 a 2710 19 49 49,88 400 Gasóleo agrícola" ... 2710 19 41 a 2710 19 49 21 199,52 Fuel\xC3" ...
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Portaria N.º 51/2003 de 3 de Julho
... estatuto exerça a actividade agrícola como actividade principal, dela auferindo, no ...
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Decreto n.º 24-A/2002, de 06 de Abril de 2002
... ção sustentada da actividade agrícola nos terrenos abrangidos ... Define-se um novo ...
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Despacho conjunto n.º 246/2002, de 06 de Abril de 2002
... ção sustentada da actividade agrícola nos terrenos abrangidos ... Define-se um novo ...
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Decreto-Lei n.º 86/2002, de 06 de Abril de 2002
... ção sustentada da actividade agrícola nos terrenos abrangidos ... Define-se um novo ...