acordo isenção horário trabalho
4507 resultados para acordo isenção horário trabalho
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 143/2018
... do período normal de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - O Empregador Público não pode alterar unilateralmente os ... Cláusula 13.ª Isenção de horário de trabalho 1 - Para além dos casos previstos no n.º 1 do ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2018
... , em situações de contrato a tempo parcial cuja duração do horário semanal seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) do ... contínua; c) Horário desfasado; d) Trabalho por turnos; e) Isenção de horário de trabalho; f) Teletrabalho; g) Horários Específicos; h) ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 67/2018
... , em situações de contrato a tempo parcial cuja duração do horário semanal seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) do ... contínua; c) Horário desfasado; d) Trabalho por turnos; e) Isenção de horário de trabalho; f) Teletrabalho; g) Horários Específicos; h) ...
-
Acórdão nº 1731/22.0T8BJA-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12-10-2023
1. Na acção especial de impugnação do despedimento colectivo, é admissível a cumulação inicial de pedidos associados à ilicitude desse despedimento com outros créditos emergentes do contrato de trabalho, da sua violação ou cessação, sujeita aos critérios fixados no art. 37.º n.º 2 do Código de Processo Civil. 2. A não admissibilidade da cumulação inicial de pedidos ficará reservada para situações
... No Juízo do Trabalho de Beja, AA e BB deduziram procedimentos ... ção de aceitação do despedimento, de acordo com o art.º 366º, n.º 4, do C.P. Trabalho; ... celebrou também um acordo de isenção de horário de trabalho, conferindo um acréscimo ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2019
... , em situações de contratos a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos casos das alíneas a) e b) ... Contínua; c) Trabalho por Turnos; d) Horário Flexível; e) Isenção de Horário. 2 - Para além dos horários referidos no número anterior ...
-
Acórdão nº 1492/20.7T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 18-09-2023
I - A categoria profissional deverá corresponder às funções efetivamente exercidas pelo trabalhador ou, pelo menos, ao núcleo essencial dessas funções e, se institucionalizadas categorias profissionais por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, deverá ao trabalhador ser atribuída a categoria correspondente, prevista nesse instrumento, e não a que, arbitrariamente, o empregadora...
... a forma comum emergente de contrato de trabalho contra A ... , S.A ., tendo formulado os seguintes ... Redator Nível 3C, nos termos do Acordo de Empresa, devendo a sua remuneração mensal ... f) a título de subsídio de horário irregular, no que concerne o período de trabalho ... de funções ”, e um “ Acordo de Isenção de Horário de trabalho ”, nos termos dos ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2012, de 25 de Junho de 2012
... Autor e Ré subsistiu um contrato de trabalho, sem termo, tendo cessado através de um ... O horário de trabalho em vigor no estabelecimento onde o ... o seu trabalho em regime de isenção de horário de trabalho (IHT), na modalidade de ... O referido acordo nunca foi denunciado por qualquer uma das ...
-
Despacho n.º 3624/2019
... , atendimento e horários de trabalho, numa ótica de harmonização de normas ... árias, designadamente o Regulamento de Horário de Trabalho do Corpo da Guarda Prisional ... (1) Designadamente, o Acordo" Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Di\xC3" ... Isenção de Horário 1 - Os trabalhadores em cargos de ...
-
Despacho n.º 3624/2019
... , atendimento e horários de trabalho, numa ótica de harmonização de normas ... árias, designadamente o Regulamento de Horário de Trabalho do Corpo da Guarda Prisional ... (1) Designadamente, o Acordo" Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Di\xC3" ... Isenção de Horário 1 - Os trabalhadores em cargos de ...
-
Anúncio n.º 275/2021
... e Controlo Biométrico dos Horários do Trabalho e Assiduidade ... Nota justificativa ... O ... a entrada em vigor do regulamento de horário do HDS — anún- ... cio n.º 1715/2008 ... de falta, de acordo com a legislação aplicável ... 6 — ... 8 — Os trabalhadores em regime de isenção de horário de trabalho, não estão dispensados ...
-
Acórdão nº 2066/15.0T8PNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2019
I – O tribunal ao condenar a empregadora a indemnizar o trabalhador por danos não patrimoniais com fundamento na violação do direito ao descanso e do direito à privacidade, quando apenas fora pedida a indemnização por violação do direito ao descanso, incorre na nulidade prevista no art. 615º, nº 1, al. d) do CPC, na medida em condena em objeto diverso do pedido. II - A obrigatoriedade de...
... Trabalho ... O A. apresentou ... celebrado com o autor um regime de isenção de horário de trabalho pagando-lhe um acréscimo ... XVI. O acordo de isenção de horário de trabalho celebrado ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... 1.ª Âmbito geográfico O presente Acordo de Empresa, adiante designado por ... ; c) Realizar reuniões, fora do horário de trabalho, nas instalações da CEMAH, ... sempre escrupulosa independência e isenção; c) Cumprir todas as demais obrigações ...
-
Aviso (extrato) n.º 7521/2021
... com menos de 3000 palavras.6 - Regime de trabalho: Regime de trabalho: Duração semanal de 35 s em regime de isenção de horário, de acordo com os princípios e ...
-
Despacho n.º 4385/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto ... alterações pontuais no Regulamento de horário em vigor, de modo ... a adaptá-lo à atual ... 27 de abril de 2016, de acordo com os princípios da idoneidade, necessidade e ... Artigo 15.º ... Isenção" de horário de trabalho ... 1 — Gozam de isenç\xC3" ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2022 de 30 de março de 2022
... O objeto do presente acordo de empresa circunscreve-se nuclearmente à ... ção do trabalho Cláusula 17.ª Horário de trabalho, definição e princípios 1 - ... Cláusula 22.ª Isenção do horário de trabalho 1 - Em situações de ...
-
Regulamento n.º 827-A/2020
... e de prestação e disciplina do trabalho, adiante designado por regulamento, regula o ... ; e) Local de trabalho; f) Tempo e horário de trabalho; g) Condições particulares de ... pode ser reduzido ou excluído por acordo escrito entre as partes. 3 - No contrato de ... ário fixo; b) Horário flexível; c) Isenção de horário de trabalho. 2 - Os trabalhadores que ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2021
... , o domingo e o sábado, sem prejuízo dos regimes de horário por turnos. 3 - Sem prejuízo dos números dois e três da cláusula ... ário flexível; d) Horário por turnos; e) Jornada contínua; f) Isenção de horário de trabalho. 6 - O horário de trabalho individualmente ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2020
... , o Domingo e o Sábado, sem prejuízo dos regimes de horário por turnos. 3 - Sem prejuízo dos números dois e três da cláusula ... ário flexível; c) Horário por turnos; d) Jornada contínua; e) Isenção de horário de trabalho. 6 - O horário de trabalho individualmente ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 365/2016
... , o Domingo e o Sábado, sem prejuízo dos regimes de horário por turnos. 3 - Sem prejuízo dos números dois e três da cláusula ... ário flexível; c) Horário por turnos; d) Jornada contínua e) Isenção de horário de trabalho. 6 - O horário de trabalho individualmente ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2022
... petivamente, o Domingo e o Sábado, sem prejuízo dos regimes de horário por turnos ... 3 — Sem prejuízo dos números dois e três da cláusula ... c) Horário por turnos; ... d) Jornada contínua; ... e) Isenção de horário de trabalho ... 6 — O horário de trabalho individualmente ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2020 de 25 de novembro de 2020
... trabalhadores abran gidos pelo presente Acordo é aplicável o regime de f érias dos ... ou grave emergência, mesmo fora do horário de tra balho, respeitando o plano de ... ; d) Jornada contínua; e) Isenção de horário. 3 - As regras específicas de ...
-
Despacho n.º 13869/2022
... de Funcionamento, Atendimento e do Horário de Trabalho ... da Direção-Geral da ... de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 187/99, de 2 ... Artigo 12.º ... Isenção de horário ... 1 — Os titulares de cargos ...
-
Acórdão nº 2256/20.3T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11-05-2023
I – Nos termos do art. 155.º n.º 4 do CPC a deficiência da gravação deve ser invocada no prazo de 10 dias a contar do momento em que a gravação é disponibilizada, e não o sendo e decorrido tal prazo, o vício fica sanado (mesmo que possa impedir, eventualmente, a reapreciação da matéria de facto). II – Se só estão em causa documentos que a própria parte remeteu aos autos, tendo necessariamente...
... ao pagamento do subsídio de isenção de horário de trabalho correspondente a 1 hora ... daquele princípio do contraditório, de acordo com a interpretação que deste último é feita ... -
Acórdão nº 2371/19.6T8VRL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2022
1- Julgada certa questão em acção que correu entre determinadas partes esta impõe-se necessariamente em todas as acções que venham a correr termos entre as mesmas partes, ainda que incidindo sobre um objecto diverso, desde que a sua apreciação dependa decisivamente do objecto previamente julgado, perspectivado como relação condicionante da relação material controvertida na acção posterior. 2- A
... ção emergente de contrato individual de trabalho sob a forma de processo comum ... Pedido: ... isenção de horário, que o autor considera como parte ... O acordo de isenção de horário de trabalho foi ... -
Acórdão nº 2371/19.6T8VRL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19-05-2022
1- Julgada certa questão em acção que correu entre determinadas partes esta impõe-se necessariamente em todas as acções que venham a correr termos entre as mesmas partes, ainda que incidindo sobre um objecto diverso, desde que a sua apreciação dependa decisivamente do objecto previamente julgado, perspectivado como relação condicionante da relação material controvertida na acção posterior. 2- A...
... ção emergente de contrato individual de trabalho sob a forma de processo comum ... Pedido: ... isenção de horário, que o autor considera como parte ... O acordo de isenção de horário de trabalho foi ...