Zona de Pesca
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Despacho Normativo N.º 62/2007 de 21 de Dezembro
... n.º 9/2007/A, de 19 de Abril, estabeleceu o regime jurídico da pesca lúdica nas águas dos Açores, disciplinando, de uma forma concentrada, o ... ou vegetais, com fins lúdicos nas águas da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa passou, assim, a contar com nova ...
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Despacho Normativo N.º 62/2007 de 21 de Dezembro
... n.º 9/2007/A, de 19 de Abril, estabeleceu o regime jurídico da pesca lúdica nas águas dos Açores, disciplinando, de uma forma concentrada, o ... ou vegetais, com fins lúdicos nas águas da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa passou, assim, a contar com nova ...
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Despacho Normativo N.º 62/2007 de 21 de Dezembro
... n.º 9/2007/A, de 19 de Abril, estabeleceu o regime jurídico da pesca lúdica nas águas dos Açores, disciplinando, de uma forma concentrada, o ... ou vegetais, com fins lúdicos nas águas da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa passou, assim, a contar com nova ...
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Despacho Normativo N.º 62/2007 de 21 de Dezembro
... n.º 9/2007/A, de 19 de Abril, estabeleceu o regime jurídico da pesca lúdica nas águas dos Açores, disciplinando, de uma forma concentrada, o ... ou vegetais, com fins lúdicos nas águas da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa passou, assim, a contar com nova ...
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Despacho Normativo N.º 62/2007 de 21 de Dezembro
... n.º 9/2007/A, de 19 de Abril, estabeleceu o regime jurídico da pesca lúdica nas águas dos Açores, disciplinando, de uma forma concentrada, o ... ou vegetais, com fins lúdicos nas águas da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa passou, assim, a contar com nova ...
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Despacho Normativo N.º 62/2007 de 21 de Dezembro
... n.º 9/2007/A, de 19 de Abril, estabeleceu o regime jurídico da pesca lúdica nas águas dos Açores, disciplinando, de uma forma concentrada, o ... ou vegetais, com fins lúdicos nas águas da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa passou, assim, a contar com nova ...
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Portaria n.º 156/99, de 08 de Março de 1999
... Ave, têm na região; Dado que o elevado número de praticantes da pesca desportiva existentes na região e a intensa procura da albufeira do Ermal ... n.º 44623, de 10 de Outubro de 1962, o seguinte: 1.º É criada uma zona de pesca reservada em toda a margem esquerda da albufeira do Ermal, no rio ...
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Portaria n.º 106/2001(2ªSérie), de 29 de Janeiro de 2001
... têm na região; Dado que o elevado número de praticantes da pesca desportiva existentes na região e a intensa procura do rio Labruja para a ... n.º 44 623, de 10 de Outubro de 1962, o seguinte: 1.º É criada uma zona de pesca reservada no rio Labruja, incluindo todo o seu curso e afluentes, ...
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Portaria n.º 103/2001(2ªSérie), de 29 de Janeiro de 2001
... Vade têm na região; Dado que o elevado número de praticantes da pesca" desportiva existentes na região e a intensa procura do rio Vade para a pr\xC3" ... n.º 44 623, de 10 de Outubro de 1962, o seguinte: 1.º É criada uma zona de pesca reservada no rio Vade, incluindo todo o seu curso e afluentes, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A
... ; c ) Ordenamento do espaço marítimo até ao limite exterior da Zona Económica Exclusiva — Sub- -Região Açores; d ) Planeamento e gestão ... de pescas; j ) Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (FUNDOPESCA). Artigo 14.º Competências do Secretário ...
- Portaria n.º 1274/2001, de 13 de Novembro de 2001
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Portaria n.º 159/99, de 09 de Março de 1999
... aquícolas do rio Cávado têm na região; Atendendo a que a pesca profissional naquele rio é uma importante realidade social; Atendendo à ... n.º 44623, de 10 de Outubro de 1962, o seguinte: 1.º É criada uma zona de pesca profissional no rio Cávado, constituída por dois troços com os ...
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Portaria n.º 1098/2000, de 17 de Novembro de 2000
... ávado têm na região; Dado que o elevado número de praticantes da pesca desportiva existentes na região e a intensa procura do rio Cávado para a ... n.º 44 623, de 10 de Outubro de 1962, o seguinte: 1.º É criada uma zona de pesca reservada no troço do rio Cávado com os seguinteslimites: A ...
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Portaria n.º 166/99, de 10 de Março de 1999
... ávado têm na região; Dado que o elevado número de praticantes da pesca desportiva existentes na região e a intensa procura do rio Cávado para a ... n.º 44623, de 10 de Outubro de 1962, o seguinte: 1.º É criada uma zona de pesca reservada no troço do rio Cávado compreendido entre a foz do ...
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Portaria n.º 165/99, de 10 de Março de 1999
... âmega, têm na região; Dado que o elevado número de praticantes da pesca desportiva existente na região e a intensa procura da albufeira do ... n.º 44623, de 10 de Outubro de 1962, o seguinte: 1.º É criada uma zona de pesca reservada no troço do rio Tâmega (albufeira do Torrão) ...
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Portaria n.º 105/2001(2ªSérie), de 29 de Janeiro de 2001
... têm na região; Dado que o elevado número de praticantes da pesca desportiva existentes na região e a intensa procura do rio Cabreiro para ... n.º 44 623, de 10 de Outubro de 1962, o seguinte: 1.º É criada uma zona de pesca reservada no troço do rio Cabreiro compreendido entre a Ponte do ...
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Portaria n.º 104/2001(2ªSérie), de 29 de Janeiro de 2001
... Vez têm na região; Dado que o elevado número de praticantes da pesca desportiva existentes na região e a intensa procura do rio Vez para a ... n.º 44 623, de 10 de Outubro de 1962, o seguinte: 1.º É criada uma zona de pesca reservada no troço do rio Vez compreendido entre a Capela de ...
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Despacho conjunto n.º 563/2001, de 22 de Junho de 2001
... Por outro lado, a pesca profissional é uma importante actividade sócio-económica na região, ... A criação da zona de pesca profissional do rio Vouga, aprovada pela Portaria n.º 1080/99, ...
- Portaria n.º 1091/2002, de 23 de Agosto de 2002
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Portaria n.º 171/2011, de 27 de Abril de 2011
... 688/2005, de 18 de Agosto, estabeleceu restriçóes à pesca com ganchorra na zona sul, incluindo limites diários de capturas por ...
- Portaria n.º 1046/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Portaria n.º 115/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
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Portaria n.º 35/86, de 25 de Janeiro de 1986
... fauna ictiológica das águas interiores; Atendendo que as zonas de pesca reservada constituem um atractivo para os pescadores profissionais ... social, podendo constituir um meio turístico de grande valia, na zona de pesca reservada existente no rio Tâmega, criada pela Portaria n.º ...
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Portaria n.º 84/2003, de 22 de Janeiro de 2003
... aquícolas do rio Mondego têm na região; Atendendo a que a pesca profissional naquele rio é uma importante realidade social; Atendendo à ... n.º 44623, de 10 de Outubro de 1962, o seguinte: 1.º É criada uma zona" de pesca profissional no troço do rio Mondego compreendido entre a conflu\xC3" ...
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Portaria n.º 155/99, de 08 de Março de 1999
... âmega têm na região; Dado que o elevado número de praticantes da pesca desportiva existentes na região e a intensa procura do rio Tâmega para a ... n.º 44623, de 10 de Outubro de 1962, o seguinte: 1.º É criada uma zona de pesca reservada no troço do rio Tâmega compreendido entre o limite do ...