Despacho conjunto n.º 563/2001, de 22 de Junho de 2001
Despacho conjunto n.º 563/2001. - O troço do rio Vouga onde se insere o açude de Sernada está incluído no sítio PTCON 0026 - Rio Vouga da lista nacional se sítios, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 18 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.' série-B, n.º 198, de 28 de Agosto de 1997, constituindo, nesta medida, um dos sítios designados pelo Estado Português para integrar a Rede Natura 2000, de acordo com a Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.
A presença de peixes migratórios diádromos como o sável, a savelha e a lampreia marinha, espécies ameaçadas e pertencentes ao anexo II da referida directiva, conduziram à classificação desta área como sítio a integrar na Rede Natura 2000, constituindo-se o Estado Português na obrigação de manutenção e recuperação das populações dessas espécies.
Por outro lado, a pesca profissional é uma importante actividade sócio-económica na região, dependendo do bom estado de conservação dos recursos aquícolas do rio Vouga.
A criação da zona de pesca profissional do rio Vouga, aprovada pela Portaria n.º 1080/99, de 16 de Dezembro, visou a adopção de medidas de gestão e conservação da fauna piscícola, nomeadamente das espécies migradoras, de forma a proporcionar aos pescadores profissionais a usufruição deste recurso natural, sem pôr em causa a sua sustentabilidade.
O açude de Sernada, que se localiza nesta área, foi constituído na década de 80 e, periodicamente, tem sido objecto de obras de consolidação em virtude dos estragos provocados pelo rio, a última das quais ocorreu em Novembro de 1998.
Nessa última reparação, a cota do dique foi elevada cerca de 30 cm, o que permitiu a criação de uma praia fluvial, de uma zona de pesca desportiva, o aumento do nível freático para a captação de água para o abastecimento público e a extracção de inertes contribuindo, igualmente, para a segurança da ponte rodo-ferroviária ali existente.
Sucede, porém, que essa transformação na cota do açude passou a dificultar ou mesmo a impedir a passagem dos peixes migradores para montante, sobretudo nos casos menos pluviosos, constituindo uma ameaça para as espécies com menor capacidade de transposição de obstáculos, entre as quais se incluem o sável e a savelha, cuja preservação é obrigação do Estado Português por força da directiva já mencionada.
Durante os últimos Invernos, o coroamento do açude voltou a ser...
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