Zona de Pesca
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Regulamento n.º 676/2023
... Regulamento n.º 676/2023 ... Sumário: Aprova o Regulamento da Zona de Pesca Lúdica na Albufeira do Bonito ... Regulamento da Zona de Pesca ...
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Regulamento n.º 540/2019
Regulamento n.º 540/2019Regulamento da Zona de Pesca Lúdica no Rio DãoNota JustificativaCom a publicação do ...
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Regulamento n.º 383/2023
... Regulamento n.º 383/2023 ... Sumário: Aprova o Regulamento da Zona de Pesca Lúdica na Albufeira do Bonito ... Regulamento da Zona de Pesca ...
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Aviso n.º 11021/2023
... Aviso n.º 11021/2023 ... Sumário: Aprova o Regulamento para a Zona de Pesca Lúdica da Albufeira de Pedrógão ... Rui Manuel Serrano ...
- Em vigor Portaria n.º 171/2011 . Define os condicionalismos a que fica sujeita a pesca com ganchorra na zona sul
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Anúncio de procedimento n.º 9258/2018
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Operadores de pesca para operar na zona NAFODescrição sucinta do objeto do contrato: ...
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Portaria n.º 143/2020
... junhoSumário: Estabelece uma interdição parcial à atividade da pesca" na zona de elevação submarina denominada «Monte (Pico) Gonçalves Zarco\xC2" ...
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Portaria n.º 97/2018 de 6 de agosto de 2018
... de criar regras específicas de acesso e exercício da atividade da pesca" na zona marítima das Quatro Ribeiras. O Decreto Legislativo Regional n.\xC2" ...
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Anúncio de procedimento n.º 8452/2017
... CONTRATODesignação do contrato: Contratação de observadores de pesca para operar na zona NAFOTipo de Contrato: Aquisição de ServiçosValor do ...
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Anúncio de procedimento n.º 13599/2020
... ção do contrato: Disponibilização e gestão de observadores de pesca paraembarcações nacionais que pretendam operar na zona NAFO.Descrição ...
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Portaria n.º 66/2017
Portaria n.º 66/2017de 13 de fevereiroO Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto, republicado pela Portaria n.º 349/2013, de 29 de ... criação de comissões de acompanhamento da pesca com ganchorra por zona.No que se refere especificamente à pesca com ganchorra, têm sido ...
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Anúncio de procedimento n.º 10319/2020
... ção do contrato: Disponibilização e gestão de observadores de pesca para embarcações nacionais que pretendam operar na zona NAFO.Descrição ...
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Despacho n.º 4859-A/2019
Despacho n.º 4859-A/2019A gestão da pesca da sardinha exige que o recurso seja explorado de modo a contribuir para a ...
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Anúncio de procedimento n.º 5170/2017
... CONTRATODesignação do contrato: Contratação de observadores de pesca para operar nas embarcações que exercem atividade na zona CECAFTipo de ...
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Despacho n.º 9193-B/2018
... (Sardina pilchardus) é um recurso de interesse estratégico para a pesca portuguesa, para a indústria conserveira e para as exportações de ... ), até ao dia 15 de maio de 2019, com qualquer arte de pesca, na zona 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar.2 - O ...
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Despacho n.º 532-A/2018
... (Sardina pilchardus) é um recurso de interesse estratégico para a pesca portuguesa, para a indústria conserveira e para as exportações de ... ), até ao dia 30 de abril de 2018, com qualquer arte de pesca, na zona 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar.2 - O ...
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Despacho n.º 9004-A/2019
... e descarga de sardinha (Sardina pilchardus), com qualquer arte de pesca, na zona 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do ...
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Despacho n.º 11820-A/2021
... de pesca, na zona 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do ...
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Portaria n.º 125/2020 de 31 de agosto de 2020
... de garantir a responsabilidade e sustentabilidade no setor da pesca e aquicultura. Entre aquelas, o Governo tem vindo a implementar medidas de ...
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Portaria n.º 66/2021 de 5 de julho de 2021
... , afigura-se pertinente adotar novamente medidas regulamentares na pesca ldica, assegurando medidas excecionais de proteo. Com a presente portaria, ...
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Portaria n.º 363/2017
... novembro A sardinha é um recurso de interesse estratégico para a pesca portuguesa, para a indústria conserveira e para as exportações de ... pelas embarcações licenciadas para operar com artes de cerco na zona 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) ...
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Portaria n.º 290/2018
... de outubro A sardinha é um recurso de interesse estratégico para a pesca portuguesa, para a indústria conserveira, para as exportações de ... pelas embarcações licenciadas para operar com artes de cerco na zona 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) ...
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Portaria n.º 283-A/2016
... de outubro A sardinha é um recurso de interesse estratégico para a pesca" portuguesa, para a dinâmica da indústria conserveira e para as exportaç\xC3" ... pelas embarcações licenciadas para operar com artes de cerco na zona IX definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 31/2012/A, de 06 de Julho de 2012
... n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, que aprova o quadro legal da pesca açoriana O Decreto Legislativo Regional n.º 9/2010/A, de 8 de março, ... b) «Áreas sensíveis» uma zona delimitada em que qual- quer intervenção humana está condicionada e ...
- Em vigor Portaria n.º 315/2011 . Proíbe a pesca de raias durante o mês de Maio e a pesca de tamboril durante os meses de Janeiro e Fevereiro, na subárea do continente da Zona Económica Exclusiva