violencia infantil
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Lei n.º 12/2022
... Artigo 158.º ... Medidas de apoio a vítimas de casamento infantil", precoce e forçado ... Em 2022, o Governo desenvolve medidas de apoio a v\xC3" ...
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Deliberação (extrato) n.º 306/2022
... de Saúde Mental Infantil e Juvenil de Lisboa ... Em junho de 1996 realiza Concurso de ...
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Despacho (extrato) n.º 1973/2017
... Primários", em 2015.Participou como palestrante na mesa Saúde Infantil ...
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Deliberação (extrato) n.º 306/2022
... de Saúde Mental Infantil e Juvenil de Lisboa ... Em junho de 1996 realiza Concurso de ...
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O enquadramento legal da publicidade infanto juvenil na UE: presente e futuro
... aos maus hábitos alimentares é uma constante na publicidade infantil ... A obesidade infantil é já um enorme problema. Segundo a ...
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Edital n.º 1028/2021
... , pretendendo combater a pobreza persistente, particularmente a infantil, nomeadamente, o Programa CLDS + Roda Livre /2013 - 20215), o Programa ...
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Acórdão nº 40/11.4JAAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2013
I - O STJ, enquanto tribunal de revista, só conhece dos vícios previstos no n.º 2 do art. 410.º do CPP, de forma oficiosa, por sua própria iniciativa, que não a requerimento dos sujeitos processuais, caso os mesmos se perfilem no texto da decisão recorrida, ainda que em conjugação com as regras da experiência comum. II - O vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada é um...
... 2008, no Centro Comercial Fórum, em Aveiro, em frente ao parque infantil, DD, com a criança ao colo e mais uma vez inusitadamente e sem ... -
Regulamento n.º 1264/2023
... os livros arrumados nas estantes e expositores na sala de leitura infantil e juvenil e na sala de leitura de adultos estão organizados por assuntos ...
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Regulamento n.º 29/2024
... ço é constituído por várias salas de leitura geral, leitura infantil e leitura juve- nil. Possui um setor de reservados, sala de conferências ...
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Despacho n.º 7053/2021
... administradora do Departamento de Pedopsiquiatria e Saúde Mental Infantil e Juvenil;De 1992 a 2004: integra o conselho diretivo da Maternidade ...
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Aviso n.º 14465/2018
... , alterações comportamentais); Avaliação do desenvolvimento infantil; Avaliação e intervenção psicológica, nos processos de envelhecimento ...
- Aviso n.º 2707/2023
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Deliberação n.º 1196/2022
... 2018/… — Membro da Comissão Coordenadora de Saúde Infantil e Juvenil ACES Douro Sul; ... 2018/… — Membro da Comissão ...
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Deliberação (extrato) n.º 817/2017
... ) intervenção Precoce, (GASMI) grupo de Apoio à Saúde Mental Infantil, Saúde Escolar e Saúde Oral, sempre que solicitada;Colabora com as ...
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Despacho n.º 6132/2022
... Membro da Comissão Nacional do Plano de Eliminação do Trabalho Infantil ...
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Lei n.º 82/2023
... Estado para 2020, 2021 e 2022 referentes ao combate ao casamento infantil, precoce e forçado, da sua implementação e dos seus resultados, bem ...
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Aviso n.º 1052/2019
... Inserção; (2000-2009);Integra o Grupo de Apoio à Saúde Mental Infantil de Faro e São Brás de Alportel em parceria com o Hospital, ...
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Deliberação (extrato) n.º 664/2019
... Exerceu funções de coordenador concelhio da área de saúde infantil e de adolescentes de dezembro de 1991 a novembro de 2001.Fez parte da ...
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Lei n.º 110/2019
... e cobertura da educação pré-natal sobre alimentação infantil, através da prestação de informação, com base no conhecimento ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2018
... PM Polícia Marítima ... PNSIJ Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil ... PJ Polícia Judiciária ... PSP Polícia de Segurança ...
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Acórdão nº 156/16.0PALSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2018
... o abuso e a exploração sexual das crianças e a pornografia infantil; a Convenção do Conselho da Europa contra o tráfico de seres humanos, ...
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Aviso n.º 15774/2023
... no Porto, em Programa de Erradicação e Eliminação do Trabalho Infantil; ... Maio 2005 a 2013 — Técnica Superior, em regime de contrato a termo ...
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Acórdão nº 14563/19.3T8SNT.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Julho de 2020
Embora a conduta da mãe que, agindo com a intenção de corrigir a atitude desrespeitosa do filho, dá uma bofetada na cara deste, que tem 15 anos de idade, porque não só não obedeceu à ordem para se retirar para o quarto, como se dirigiu em atitude fisicamente agressiva à sua mãe, preencha, em abstracto, os elementos do tipo da ofensa à integridade física, a ilicitude dessa conduta está excluída,...
... ) as crenças parentais sobre a educação e o comportamento infantil contribuem claramente para a decisão de usar ou renunciar ao castigo ... -
Lei n.º 75-B/2020
... Artigo 200.º Medidas de apoio a vítimas de casamento infantil, precoce ou forçado O Governo desenvolve medidas de apoio a vítimas de ...
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Acórdão nº 194/11.0T6AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Janeiro de 2014
I – O art.º 1887.º-A do CC estabelece uma presunção de que a relação da criança com os avós é benéfica para esta e, os pais, se quiserem opor com êxito recusa a esse convívio terão de invocar e demonstrar razões concretas para a proibição; II – Em processo tutelar comum para exercício do direito de visita ou convívio dos avós com uma neta (art.º 1887.º-A do CC), pode não haver lugar à
... dos Avós e na presença de perito especialista em psicologia infantil para o efeito nomeado pelo tribunal, a indicar pela Segurança Social, que ...