venda veiculo automovel declaraçao
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Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Abril de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... -
Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2009
1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...
... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ... - Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Acórdão nº 2548/14.0TBVNG-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Outubro de 2016
Num contrato de compra e venda a prestações com mútuo, é nula a cláusula de reserva de propriedade sobre o bem vendido a favor do mutuante/financiador, por contrariar o disposto no art.º 409.º, n.º 1, do Código Civil.
... do Banco D…, SA, que incide sobre o veículo de marca Peugeot, com a matrícula ... -IN-.., e se ... cláusula da Conservatória do Registo Automóvel, libertando o bem de tal ónus de forma a se ... teve intervenção no contrato de compra e venda celebrado entre os insolventes e o fornecedor do ... -
Acórdão nº 06B722 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2006 (caso NULL)
1 . A nulidade do contrato de compra e venda derivada de o vendedor não ser proprietário do veículo automóvel fica sanada logo que aquele adquira o direito de propriedade, por exemplo por via de contrato de compra e venda. 2. A entrega pelo vendedor ao comprador, para efeito de inscrição da aquisição no registo automóvel, do instrumento de declaração de venda, constitui dever contratual...
... por ser alheia ao contrato de compra e venda, ser este inválido, serem nulos os negócios ... objecto o fornecimento à última de um veículo com a marca Volvo, com o peso bruto de 26 000 ... 20. Na Conservatória do Registo Automóvel de Lisboa encontra-se registada a aquisição do ... -
Acórdão nº 4250/07.0TVLSB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Janeiro de 2011
... ção de um contrato de aluguer de um veículo" que celebrou com o Réu marido ... Diz que, no \xC3" ... aluguer tendo por objecto um veículo automóvel, contrato que o Réu marido deixou de cumpriu a ... ção no valor máximo de 15% do Preço de Venda ao Público do veículo, conforme explicitado nas ...
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Acórdão nº 324/17.8PASNT.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Julho de 2019
... à pretensa assinatura das declarações de venda por parte da ofendida CC. Porque nunca existiram ... ária, o que se prova pelo registo automóvel, não se podendo desvalorizar a prova documental ... acompanhado a negociação de compra do veículo automóvel e do motociclo ... À pergunta da ...
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Lei n.º 24-D/2022
... de venda de serviços à comunidade; ... h) Pelos ... , do registo comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou arqui- ... anual, por veículo, elegível para reembolso, entre 25 000 e 40 000 ...
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Acórdão nº 606/10.0GBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Junho de 2023
I - Constitui infração «repetida» dos deveres ou regras de conduta impostos como condição de suspensão da execução de uma pena privativa da liberdade não apenas a reiteração (no sentido de realização plúrima) de um determinado comportamento (cada ação incumpridora do, ou dos, deveres ou regras impostos), mas também a adoção de um único comportamento que perdure no tempo e do qual resulte...
... BB no mês de Abril de 2010 adquiriu o veículo ligeiro de passageiros de matrícula ... -..-UG de ... ofendido ficou na posse da declaração de venda relativa à aquisição do referido veículo para ... na Conservatória do Registo Automóvel e assim registar o mencionado veículo em seu ... -
Acórdão nº 2604/13.2TBBCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 2016
I - A nulidade por oposição entre os fundamentos e a decisão constitui um vício da estrutura da sentença ou acórdão que radica na desarmonia lógica entre a motivação fáctico-jurídica e a decisão, pressupondo um vício real e efectivo no raciocínio do julgador, de tal forma que a motivação aponta num determinado sentido decisório, mas a decisão vai ser tomada em sentido oposto àquele que, num...
... veículo automóvel da marca BMW, modelo série 5, com a ... -SE, nomeadamente, declaração de compra/venda preenchida e legalizada pelo Autor, originais do ... -
Acórdão nº 283/04.7TBSAT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Fevereiro de 2008
1. Celebrado entre as partes um contrato de compra e venda de um veículo automóvel, a respectiva propriedade não chegou a transferir-se para o comprador e, por isso, a venda do bem realizada pelo vendedor, a favor daquele, que era propriedade de outrem, com reserva de propriedade, em benefício de entidade financiadora, traduziu-se na venda de uma coisa alheia. 2. A venda de bem alheio, situada...
... à comercialização de veículos, um automóvel, marca BMW, série 5, pelo preço de ... de 2002, a autora entregou à ré o veículo de retoma, o cheque, no valor de 14.964€, e a ... essencial, que foi mera intermediária na venda do veículo em causa, o que aconteceu, a pedido ... -
Acórdão nº 8/07.5TBSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 2011
I - Padece de nulidade, o acórdão que procede à operação de cumulo jurídico de penas impostas ao recorrente, se nele se omitiu: - a referência à data do trânsito em julgado das diversas decisões que o condenaram nas penas parcelares (só é dada essa informação relativamente à decisão proferida nestes autos e à proferida noutro processo), não se podendo, assim, avaliar se existe uma relação de...
... de financiamento para aquisição do veículo automóvel marca Audi 3, de cor preta, matricula ... veículos de toda a gama de cilindrada para venda, incluindo veículos de alta cilindrada e por ... -
Acórdão nº 06B1437 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Setembro de 2006
Resultando dos factos provados que o réu A pretendia vender o seu veículo automóvel, tendo-o levado ao stand de vendas do réu B, pois surgira entretanto um interessado e para lho mostrar; o réu A entregou ao réu B os documentos da viatura e uma declaração de venda; o veículo foi depois vendido ao autor pelo réu B, com entrega da cópia do livrete e do título de registo de propriedade; forçoso é de
... a reconhecerem-no como proprietário do veículo automóvel - - , marca Seat Ibiza, e ordenado ... ao réu BB no stand onde o expunha para venda, pagando-lhe e passando, desde então, a dispor ... -
Acórdão nº 193/10.9TAMLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Junho de 2013
A nova redacção conferida pela Lei 59/2007, de 4 de Setembro, ao n.º 1 do artigo 256.º do Código Penal, não invalida a jurisprudência firmada pelo Ac. do pleno das secções criminais do STJ n.º 8/2000, de 5 de Maio de 2000.
... , nesta comarca, a fim de adquirir um veículo usado ... 5. Nesse mesmo dia e no referido ... ofendida celebraram um contrato de compra e venda do veículo ligeiro de passageiros marca Saab, ... do veículo para efeitos de registo automóvel, que se encontrava assinada pela anterior ... -
Acórdão nº 05A837 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2005 (caso NULL)
I - Verificando-se que o mesmo veículo automóvel foi vendido duas vezes, pelo mesma ré, a duas entidades distintas, a primeira venda é válida, por tal contrato não estar sujeito a qualquer formalidade especial. II - Ao vender de novo o mesmo veiculo a outrem, que procedeu ao seu registo antes do primeiro comprador, a dita ré vendeu um bem que já não lhe pertencia, por se tratar de um bem...
... direito de propriedade da autora sobre o veículo automóvel de matrícula HL; 2- seja declarada a nulidade do contrato de compra e venda celebrado entre a 1ª ré e a 2ª ré e ainda do ... -
Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... relatórios trimestrais detalhados sobre a venda e a aquisição de património do Estado, a ... Artigo 40.º Imposto automóvel 1 - Os artigos 1.º, 2.º e 12.º do Decreto-Lei ... 2 - (Eliminado.) 3 - A alienação de veículo automóvel objecto de isenção antes do decurso ...
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Acórdão nº 0452848 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Maio de 2004 (caso NULL)
... a anulação do contrato de compra e venda celebrado com a R. e relativo ao veículo de ... das pessoas e no trato do comércio automóvel, e para carro em segunda mão, a sua ...