venda veiculo automovel declaraçao

2814 resultados para venda veiculo automovel declaraçao

  • Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2009

    1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

    ... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ...
  • Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Março de 2009

    1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

    ... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ...
  • Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2009

    1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

    ... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ...
  • Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2009

    1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

    ... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ...
  • Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2009

    1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

    ... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ...
  • Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2009

    1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

    ... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ...
  • Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009

    1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

    ... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ...
  • Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Março de 2009

    1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

    ... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ...
  • Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2008

    1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

    ... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ...
  • Acórdão nº 08B4008 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Fevereiro de 2009

    1. A fase declarativa em que se traduz a oposição, estruturalmente extrínseca à acção executiva, configura-se como contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os sujeitos da relação jurídica cambiária consubstanciada no cheque que à execução serve de título executivo...

    ... responsabilidade, pelo que pagou o outro veículo e mandou cancelar o cheque quanto ao veículo ... afirmando, em síntese, que o veículo automóvel com a marca BMW por si vendido em leilão, ... aquisição, ter proposto à exequente a venda dele em leilão, não conhecer a sua ...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

    1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...

  • Acórdão nº 324/17.8PASNT.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Julho de 2019

    I. A prova pericial representa em processo penal um desvio ao princípio da livre apreciação da prova plasmado no art. 127º do C.P.P. Essa prova de apreciação vinculada, como é a prova pericial, “tem lugar quando a percepção ou a apreciação dos factos exigirem especiais conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos” - art. 151º do C.P.P. II. Tratando-se de exame pericial o...

    ... à pretensa assinatura das declarações de venda por parte da ofendida CC. Porque nunca existiram. ...ária, o que se prova pelo registo automóvel, não se podendo desvalorizar a prova documental ... acompanhado a negociação de compra do veículo" automóvel e do motociclo. À pergunta da Mandat\xC3"...
  • Acórdão nº 06B722 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2006

    1 . A nulidade do contrato de compra e venda derivada de o vendedor não ser proprietário do veículo automóvel fica sanada logo que aquele adquira o direito de propriedade, por exemplo por via de contrato de compra e venda. 2. A entrega pelo vendedor ao comprador, para efeito de inscrição da aquisição no registo automóvel, do instrumento de declaração de venda, constitui dever contratual...

    ... por ser alheia ao contrato de compra e venda, ser este inválido, serem nulos os negócios ... objecto o fornecimento à última de um veículo com a marca Volvo, com o peso bruto de 26 000 ... 20. Na Conservatória do Registo Automóvel de Lisboa encontra-se registada a aquisição do ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
    ...Relativamente à venda" de veículos automóveis, o número de novas matr\xC3"...ável, por constituírem um forte veículo de contágio e de propagação do vírus. ... tendência de aumento da circulação automóvel e pedonal, por exemplo em zonas balneares e de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... respeitar a acidente causado por veículo de circulação terrestre, a autoridade ...ária pode ordenar, conforme os casos, a sua venda ou afetação a finalidade pública ou ... que se refere o n.º 1 for um veículo automóvel, uma embarcação ou uma aeronave, no prazo ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ...íodo de funcionamento de estabelecimento de venda ao público denomina-se período de abertura. 3 ... de trabalhador afecto à exploração de veículo automóvel são estabelecidas em portaria dos ...
  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
    ... preço e demais condiçóes resultantes da venda. 6 - A alienaçáo de bens imóveis do Estado e ..., mediante a apresentaçáo de declaraçáo" de alteraçóes. 5 - O período mínimo de perman\xC3"...SECçÁO III. Imposto automóvel. Artigo 74. Alteraçáo ao Decreto-Lei n. ... de conformidade mais antigo do veículo da mesma marca, modelo e versáo, ou, no caso de ...
  • Acórdão nº 2604/13.2TBBCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 2016

    I - A nulidade por oposição entre os fundamentos e a decisão constitui um vício da estrutura da sentença ou acórdão que radica na desarmonia lógica entre a motivação fáctico-jurídica e a decisão, pressupondo um vício real e efectivo no raciocínio do julgador, de tal forma que a motivação aponta num determinado sentido decisório, mas a decisão vai ser tomada em sentido oposto àquele que, num...

    ...veículo automóvel da marca BMW, modelo série 5, com a ...-..-SE, nomeadamente, declaração de compra/venda preenchida e legalizada pelo Autor, originais do ...
  • Acórdão nº 8/07.5TBSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 2011

    I - Padece de nulidade, o acórdão que procede à operação de cumulo jurídico de penas impostas ao recorrente, se nele se omitiu: - a referência à data do trânsito em julgado das diversas decisões que o condenaram nas penas parcelares (só é dada essa informação relativamente à decisão proferida nestes autos e à proferida noutro processo), não se podendo, assim, avaliar se existe uma relação de...

    ... de financiamento para aquisição do veículo automóvel marca Audi 3, de cor preta, matricula ... veículos de toda a gama de cilindrada para venda, incluindo veículos de alta cilindrada e por ...
  • Acórdão nº 193/10.9TAMLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Junho de 2013

    A nova redacção conferida pela Lei 59/2007, de 4 de Setembro, ao n.º 1 do artigo 256.º do Código Penal, não invalida a jurisprudência firmada pelo Ac. do pleno das secções criminais do STJ n.º 8/2000, de 5 de Maio de 2000.

    ... D.., nesta comarca, a fim de adquirir um veículo usado. 5. Nesse mesmo dia e no referido local, o ... ofendida celebraram um contrato de compra e venda do veículo ligeiro de passageiros marca Saab, ... do veículo para efeitos de registo automóvel, que se encontrava assinada pela anterior ...
  • Acórdão nº 06B1437 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Setembro de 2006

    Resultando dos factos provados que o réu A pretendia vender o seu veículo automóvel, tendo-o levado ao stand de vendas do réu B, pois surgira entretanto um interessado e para lho mostrar; o réu A entregou ao réu B os documentos da viatura e uma declaração de venda; o veículo foi depois vendido ao autor pelo réu B, com entrega da cópia do livrete e do título de registo de propriedade; forçoso é de

    ... a reconhecerem-no como proprietário do veículo automóvel …-…-…, marca Seat Ibiza, e ordenado ... ao réu BB no stand onde o expunha para venda, pagando-lhe e passando, desde então, a dispor ...
  • Acórdão nº 39/14.9GDSTC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Novembro de 2018

    I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção e exame das provas, não pode o recorrente vir, em recurso, apresentar uma versão dos factos que se absteve de expor no local próprio – o julgamento. E se bem que o exercício do direito ao silêncio não o possa prejudicar – dele não se podendo retirar a demonstração dos factos no sentido de um ilegal “qu

    ... efectuada através do registo GPS do veículo CQ-, fls. 2-33 do Apenso III e o depoimento da ... coisa alheia, se introduz em veículo automóvel através do rompimento, fractura ou destruição, ... MB dedica-se profissionalmente à compra e venda de cortiça há vários anos. 2)Transacionando, ...
  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ... relatórios trimestrais detalhados sobre a venda e a aquisição de património do Estado, a ...Artigo 40.º Imposto automóvel 1 - Os artigos 1.º, 2.º e 12.º do Decreto-Lei ...2 - (Eliminado.) 3 - A alienação de veículo automóvel objecto de isenção antes do decurso ...
  • Acórdão nº 05A837 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2005

    I - Verificando-se que o mesmo veículo automóvel foi vendido duas vezes, pelo mesma ré, a duas entidades distintas, a primeira venda é válida, por tal contrato não estar sujeito a qualquer formalidade especial. II - Ao vender de novo o mesmo veiculo a outrem, que procedeu ao seu registo antes do primeiro comprador, a dita ré vendeu um bem que já não lhe pertencia, por se tratar de um bem...

    ... direito de propriedade da autora sobre o veículo automóvel de matrícula HL; 2- seja declarada a nulidade do contrato de compra e venda celebrado entre a 1ª ré e a 2ª ré e ainda do ...
  • Acórdão nº 0452848 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Maio de 2004

    I - Se o comprador de um automóvel usado se determina à respectiva compra, pelo facto do veículo não ter mais de 40.000 Km, o que lhe é assegurado pelo vendedor, e se constata que o conta-quilómetros fora viciado, nas instalações do vendedor, que sabia do facto - a contagem real duplicava aquele valor - existe venda de coisa defeituosa e erro sobre os motivos determinantes da vontade do comprador,

    ... a anulação do contrato de compra e venda celebrado com a R. e relativo ao veículo de ... das pessoas e no trato do comércio automóvel, e para carro em segunda mão, a sua ...

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