venda veiculo automovel declaraçao
3248 resultados para venda veiculo automovel declaraçao
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Edital n.º 928/2016
... acordo com o Código da Estrada: a) O de veículo estacionado, durante 30 dias ininterruptos, em ... possa fazer recear que o preço obtido em venda em hasta pública não cubra as despesas ... ofício à Conservatória do Registo Automóvel, solicitando a identificação do mesmo e se ...
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Edital n.º 112/2023
... i) O de veículo", durante 30 dias ininterruptos, em local da via p\xC3" ... que o preço obtido em venda por hasta pública não cubra as despesas ... , bem assim, cópia do documento único automóvel ... ou de documento equivalente e do registo de ...
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Regulamento n.º 843/2023
... mento do parque automóvel" e consequente pressão sobre as infraestruturas p\xC3" ... 2 — Os condutores de qualquer tipo de veículo, bem como os peões, ficam obrigados ao ... e de propaganda, que distribuam impressos, venda ... de rifas, bem como de distribuição de ...
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Declaração de Retificação n.º 964/2016
... indivíduo que se encontre conduzindo um veículo, ou esteja responsável pela sua guarda; d) Lugar ... veículo inscrito no documento único automóvel" alvo de autorização, fiscalização ou penaliza\xC3" ... vagos; l) De veículos destinados à venda de artigos ou publicidade de qualquer natureza, ...
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Regulamento n.º 943/2021
... 3 — Os condutores de qualquer tipo de veículo ficam obrigados ao cumprimento do disposto ... no ... ções, negociações, desempacotamento ou venda de objetos, afixação e ... distribuição de ... rampas de acesso ou de comunicação automóvel entre os níveis, pelos peões; ... e) O ...
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Regulamento n.º 943/2021
... 3 - Os condutores de qualquer tipo de veículo ficam obrigados ao cumprimento do disposto no ... ções, negociações, desempacotamento ou venda de objetos, afixação e distribuição de ... rampas de acesso ou de comunicação automóvel entre os níveis, pelos peões; e) O depósito, ...
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Regulamento n.º 69/2023
... ção de veículos, o utente cujo veículo permaneça no local de estacionamento por tempo ... O crescimento ... do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as ... e) De veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer ...
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Acórdão nº 0440051 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Outubro de 2004 (caso NULL)
I- Há especial censurabilidade na perpetração de ofensa à integridade física por vários agressores, de surpresa e por contrato para satisfação de uma vigança pessoal. II- São cinco os requisitos do crime de associação criminosa: a) um encontro de vontades dos participantes que tenha dado origem a uma realidade autónoma, diferente e superior às vontades e interesses dos singulares membros; b)...
... abandonar o local, dirigindo-se para o veículo automóvel em que se fizeram transportar, da ... assinado; - Uma documento/declaração de venda em que figura como vendedor o referido ... -
Acórdão nº 06P4464 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2007
Dentro da moldura penal abstracta correspondente ao crime de roubo agravado p. e p. pelos arts. 210.º, n.ºs 1 e 2, al. b), e 204.º, n.ºs 1, al. a), e 2, al. f), do CP, ou seja, a de 3 a 15 anos de prisão, e tendo em consideração: - o elevado grau de ilicitude dos factos e a modalidade de dolo, que foi directo [após ter marcado encontro com o queixoso com vista a concretizar a compra de um...
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Regulamento n.º 651/2020
... acordo com o Código da Estrada:a) O de veículo estacionado, durante 30 dias ininterruptos, em ... e seguro de responsabilidade civil automóvel, documentos todos válidos e eficazes, sob pena ... possa fazer recear que o preço obtido em venda em hasta pública não cubra as despesas ...
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Acórdão nº 93/07.0JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
Para a verificação do crime de receptação previsto no n.º 1 do artigo 231.º do CP basta o conhecimento, pelo arguido, de que a coisa receptada constitui objecto de um crime contra o património, não sendo, por conseguinte, também necessário que o arguido saiba o condicionalismo concreto na ocorrência do referido ilícito.
... do mesmo diploma legal, relativamente ao veículo Nissan Navarra ( ... )LZ; c) Absolvem-se os ... ática comum nas oficinas de mecânica automóvel, bate-chapa ou pintura, não entregar os ... venda, em peças, de tal carro, que valia pelo menos ... -
Acórdão nº 5822/15.5T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2016
I - Apenas há que conhecer da impugnação da matéria de facto que seja relevante para a apreciação do mérito da causa. II - Não existe nenhuma norma probatória que imponha que os factos pessoais das partes apenas possam ser provados por confissão. III - A venda de um automóvel, bem comum do casal, não constitui acto de administração ordinária, estando dependente de autorização do outro cônjuge.
... , pedindo que seja ordenada a anulação da venda efectuada pelo primeiro requerido ao segundo e, ... , na Conservatória do Registo Automóvel de Matosinhos ... Alegou para tanto, e em ... Na casa de morada de família ficou o veículo automóvel da marca Peugeot, matrícula ... -ML-.., ... -
Acórdão nº 2927/18.4T8VCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2021
I. Declarada a resolução do contrato de compra e venda de veículo automóvel com fundamento em defeito que não foi reparado, em regra, o comprador tem o direito de receber a quantia correspondente ao preço que pagou, nos termos dos arts. 433º, 434º, nº 1, e 289º, nº 1, do CC. II. A ponderação do eventual enriquecimento do comprador pela utilização do veículo não dispensa o vendedor da alegação...
... ) Declarado resolvido o contrato de compra e venda do veículo identificado no art. 1º da petição ... a substituir a viatura automóvel da A. por outra viatura, nova, da mesma marca, ... -
Edital n.º 443/2023
... essa necessidade, pelo encaminhamento do veículo para um operador de ... desmantelamento ... e/ou da Conservatória do Registo Automóvel, para identificação do proprietário ... do ... possa fazer recear que o preço obtido em venda por hasta pública não cubra as despesas decor- ...
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Regulamento n.º 513/2021
... A utilização preferencial pelo automóvel e o facto dos transportes públicos serem ... onde se pode estacionar todo e qualquer veículo, com as características permitidas pela zona, ... O estacionamento de veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou com o intuito ...
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Acórdão nº 177/18.9T8FLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Julho de 2020
.O regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo DL 72/2008, consagra no artº 128º, 130/1 e 132/1 o “princípio indemnizatório”, estando a prestação devida pelo segurador limitada ao dano decorrente do sinistro até ao montante do capital seguro, sendo que no seguro de coisas, o dano a atender para determinar a prestação devida pelo segurador é o do valor do interesse seguro ao...
... euros) a título de privação de uso do veículo GT, desde a data da citação até integral e ... úncio de um veículo como o do Autor para venda" pelo preço de € 12.500, admitindo poder valer \xE2" ... o valor de mercado do veículo automóvel", pelo que, salvo o devido respeito, não era poss\xC3" ... -
Acórdão nº 2307/12.5TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Junho de 2017
I - A Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se os factos tidos como assentes, a prova produzida em instrução e julgamento ou documento superveniente impuserem decisão diversa. II – O contrato de compra e venda de um veículo automóvel ligeiro para utilização diária pela compradora não é objectivamente comercial, por não se incluir em nenhuma das situações...
... , com justa causa, o contrato de compra e venda celebrada entre si e a Ré; b) Ou, caso assim se ... referentes à privação do uso do veículo nos meses de março a julho de 2012, acrescida da ... é lhe vendeu, em 01/03/12, um veículo automóvel de marca “Opel”, modelo “Astra Cosmo”, ... -
Edital n.º 327/2019
... pode também ser adquirido em pontos de venda autorizados pela E. M ... 3 - O talão de ... , devem ser colocados no interior do veículo, junto ao para-brisas, com o rosto virado para o ... : a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que respeita o pedido; ou b) Ser adquirentes ...
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Edital n.º 277/2017
... e organização dos espaços de venda e proteção dos produtos a comercializar, no que ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que o ... ocupante só poderá estacionar o seu veículo no interior do respetivo local de terrado que lhe ...
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Edital n.º 562/2018
... ípio, as condições para o exercício da venda ambulante, a identificação de forma clara dos ... , sem prejuízo da livre circulação automóvel; c) Ser instalado exclusivamente na área de ... 2 - O veículo destinado à venda ambulante de produtos ...
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Regulamento n.º 137/2023
... o ordenamento do estacionamento automóvel, torna-se necessário proceder a algumas altera- ... ) Comerciante: titular de estabelecimento de venda ao público e/ou de prestação de serviços, ... ) Carga e Descarga: imobilização de um veículo pelo tempo estritamente necessário para ...
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Regulamento n.º 228/2022
... a) O de veículo estacionado ininterruptamente durante 30 dias, em ... que o preço obtido em venda em hasta pública não cubra as despesas ... ária, à Conservatória do Registo Automóvel e à Autoridade Tributária para ... que ...
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Regulamento n.º 99/2017
... Título de Estacionamento no interior do veículo, junto ao para-brisas, com o rosto voltado para o ... Regulamento; d) De veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer ... b) Sejam proprietárias de um veículo automóvel ou adquirentes com reserva de propriedade de um ...
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Acórdão nº 1446/15.5T8CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Janeiro de 2017
I - Enquanto no regime geral consagrado no Código Civil para a venda de coisa defeituosa compete ao comprador o ónus da prova da existência do defeito, no regime previsto para a venda de bens de consumo do DL n.º 67/2003, a “falta de conformidade”, nos casos elencados no nº 2 art.º 2º, presume-se (presunção legal – art.º 350º do CC). II- Ao “comprador/consumidor”...
... geral consagrado no Código Civil para a venda de coisa defeituosa compete ao comprador o ónus ... 222) ... IV - Tendo-se provado que o veículo automóvel não apresentava no momento da venda a ... -
Regulamento n.º 126/2018
... de duração limitada ou de acesso automóvel condicionado - Capítulo III; d) Regime de ... tem direito ao estacionamento de um veículo automóvel ligeiro, quadriciclo, motociclo, ... ções, negociações, desempacotamento ou venda de objetos, afixação e distribuição de ...