venda veiculo automovel declaraçao

2831 resultados para venda veiculo automovel declaraçao

  • Edital n.º 166/2022
    ... de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços (Livro ... essencial para permitir o trânsito automóvel e pedonal, devem as valas ser cobertas ...veículo para fornecimento de betão pronto só é ...
  • Edital n.º 19/2022
    ...Venda" Ambulante Artigos 1 12.º e 241.º da Constituiç\xC3"... exclusivamente ao aparcamento de um veículo" referente ao domínio privado e/ou ao domínio p\xC3"...ção das destinadas a estacionamento automóvel, que disponham de saída própria e autónoma ...
  • Acórdão nº 12/16.2GAGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Janeiro de 2018

    I – O nosso Código de Processo Penal acolhe o princípio de que a livre apreciação da prova constituída por declarações incriminatórias de co-arguido, não sendo legalmente proibida, deve rodear-se de especiais cuidados, por se tratar de um meio de prova que pode incorrer em défice de credibilidade, atendendo ao interesse do autor de tais declarações na sua própria defesa e à sua especial...

    ...Ser o arguido directamente que procedia à venda directa de tais substâncias. b)- O arguido ser ... os restantes pertencentes ao dono do veículo (Joaquim). 27ª Telemóvel este usado para ...ência, em Y e, conduzindo o veículo automóvel de marca Mitsubishi, modelo Pajero, de matrícula ...
  • Edital n.º 944/2020
    ... ao crescente aumento de circulação automóvel dentro dos perímetros das cidades de Ourém e ... duração ou ainda condutores de um veículo automóvel associado; d) Cartão de residente - ... afetado e de veículos destinados à venda de quaisquer artigos. Artigo 9.º Sinalização ...
  • Edital n.º 416/2022
    ... transportador; b ) Identificação do(s) veículo(s) a utilizar; c ) Identificação das ... de estacionamento de um veículo automóvel, devidamente credenciado e sujeito a ...ços devidos; c ) De veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer ...
  • Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017

    I - Atento o que dispõe o artº 165º1 CPP, não é admissível a junção de documento após a prolação da decisão final e com a motivação do recurso ou posteriormente, pois tal junção apenas pode ser feita até ao final da audiência de julgamento e se antes não tiver sido possível; II - Ocorre a nulidade insanável a que alude a al. e) do art. 119.º CPP, se o Presidente do Tribunal Colectivo rectifica o

    ...) Absolve o arguido H1… de dois crimes de venda, circulação ou ocultação de produtos ou ... perdidos a favor do Estado:— a) O veiculo automóvel ….FLM apreendido a fls. 6 do apenso ...38; _____________ DECLARAÇAO...
  • Acórdão nº 1857/09.5TJVNF.S1.P1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2015

    1. O locatário tem, no âmbito da locação financeira, legitimidade para exercer contra o vendedor todos os direitos relativos ao bem locado, incluindo o direito de resolução do contrato de compra e venda, nomeadamente no caso do bem não satisfizer as características que haviam sido exigidas pelo locatário e garantidas pelo vendedor à data do contrato de compra e venda e que eram essenciais ao fim

    ... a anulabilidade do contrato de compra e venda, com as legais consequências. Declarado ... à contrapartida pela aquisição do veículo, computando-se o já liquidado em € 13.795,05 ... adquiriu à 1.ª ré um veículo automóvel de marca Renault, modelo Laguna Break, 2.0 dCI de ...
  • Regulamento n.º 494/2018
    ...és da introdução da matrícula do veículo. Esta faculdade de estacionamento gratuito de ... introdução da matrícula do veículo automóvel, indispensável para que o título de ... Municipal de Matosinhos poderá aprovar a venda de cartões que ofereçam um crédito de ...
  • Aviso n.º 4420/2018
    ...és da introdução da matrícula do veículo. Esta faculdade de estacionamento gratuito de ... introdução da matrícula do veículo automóvel, indispensável para que o título de ... Municipal de Matosinhos poderá aprovar a venda de cartões que ofereçam um crédito de ...
  • Regulamento n.º 672/2016
    ... 11.º Avarias Em caso de avaria de veículo que o impeça de prosseguir a sua marcha, deverá ...; c) Que não possuam título; d) De venda ambulante ou publicitários; e) Destinados à ... reserva de propriedade, de um veículo automóvel; b) Ser locatárias em regime de locação ...
  • Acórdão nº 268/21.9T8GRD.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2021

    I - Dos autos resulta que o arguido praticou diversos crimes falsificação de documentos agravados (num total, em ambos os processos, de 43), 10 crimes de recetação e 8 crimes de falsificação de documentos. II - coloca-se o problema de saber se se deve realizar o cúmulo jurídico de penas, em conhecimento superveniente, quando todas ou algumas das penas a considerar são penas de prisão suspensas...

    ... a ade 2015, o arguido AA vendeu um veículo automóvel a BB, e recebeu como forma de ... económico consubstanciado no lucro da venda do veículo alterado, só não logrando ...
  • Acórdão nº 1177/12.8T2OVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Janeiro de 2014

    I - A venda de um veículo usado por um vendedor profissional a um consumidor, para além de beneficiar da proteção conferida pela Lei de Defesa do Consumidor, encontra-se igualmente pelo regime constante do Dec. Lei nº 67/2003, de 8 de Abril. II - O consumidor/comprador de um veículo usado tem sempre direito, imperativamente, à garantia de um ano quanto ao bom estado e bom funcionamento do...

    ...ção do Réu: “a) A reparar o automóvel dos autos e a entregá-lo ao autor em perfeitas ...veículo do autor por outro, do mesmo modelo ou outro ... o veículo tenha sido examinado antes da venda, não apresentando defeitos aparentes, que o ...
  • Aviso n.º 4113/2017
    ... com a introdução da matrícula do veículo. No entanto, com o decorrer da exploração das ... introdução da matrícula do veículo automóvel, indispensável para que o título de ... Municipal de Matosinhos poderá aprovar a venda de cartões que ofereçam um crédito de ...
  • Despacho n.º 3419-B/2022
    ..., mediante introdução no consumo do veículo do candidato ou instalação de ponto de ... % elétrico novo» qualquer veículo automóvel ligeiro de passageiros, novo, exclusivamente ... consumo por meio de contrato de compra e venda após 1 de janeiro de 2022 ou através de ...
  • Acórdão nº 783/15.3T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Fevereiro de 2018

    I- Ao contrato de compra e venda de bem de consumo são aplicáveis, em primeira linha, as regras jurídicas previstas no D.L. n.º 67/2003, de 08.04. (na redação dada pelo D.L. n.º 84/2008, de 21.05), e na Lei n.º 24/96, de 31.07 (Lei de Defesa do Consumidor) e, subsidiariamente, o regime jurídico geral previsto para o mesmo tipo contratual no Código Civil. II- Sob pena de verificação de “abu

    ... declarado resolvido o contrato de compra e venda celebrado entre autor e réu; b) Seja o réu ... os defeitos apresentados e entregar o veículo em perfeitas condições de funcionamento, apto a ... funções, vendeu ao autor o veículo automóvel marca Mercedes modelo S320 CDI, com a matrícula ...
  • Acórdão nº 2635/13.2TBVFX.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Dezembro de 2017

    I– O «responsável civil» que está em causa no nº 1 e 2 do art 62º do DL 291/2007 de 21/8 é a pessoa sobre quem recai a obrigação de proceder ao seguro obrigatório e que não cumpriu essa obrigação. Consequentemente, e como resulta do art 6º/1 desse diploma legal, o proprietário, o usufrutuário, o adquirente ou o locatário. II– A presença passiva da condutora do veículo, desde que...

    ... sumário, contra Fundo de Garantia Automóvel e D ..., pedindo a condenação do 1º R. a ... € 3.500,00 a título de perda total do veículo, € 600,00 a título de despesas de ... emitiu e lhe entregou uma declaração de venda, tendo nessa sequência transferido a apólice do ...
  • Acórdão nº 41/18.1PEVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Fevereiro de 2020

    I – Não obstante o arguido ter transportado, nas últimas três semanas antes de ser detido, na viatura automóvel por si conduzida, as substâncias estupefacientes que adquiriu, inexistindo uma relação de causalidade adequada entre a utilização daquele veículo e a prática do crime previsto no artigo 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, é injustificada a declaração de perda a favor do Estado de...

    ..., tipo porta-moedas de cor preta; 1 (um) veículo automóvel ligeiro de passageiros do ano de 2017, ..., tal veículo adquirido com os proventos da venda de estupefacientes. LL) O perdimento do veículo ...
  • Acórdão nº 18262/17.2T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2018

    I- O segurado tem o ónus da prova de que o veículo foi furtado, mas para tal basta a existência de uma participação às autoridades policiais, feita em circunstâncias tais que não ponham em causa a seriedade da mesma, ou seja, que apontem para a sua verosimilhança. É depois à seguradora que cabe a prova de circunstâncias capazes de afastar a prova de primeira aparência do furto feita por aquela...

    ..., em síntese, que é proprietário de um veículo automóvel, tendo celebrado com a ré um contrato ... características, e menos quilometragem, à venda pelo valor de 24.700€. 27. Naquela data no ...
  • Edital n.º 1051/2018
    ..., quadriciclos ou similares enquanto veículo automóvel construído ou adaptado para o ... pode definir paragens em que é proibida a venda de bilhetes, apenas sendo possível o embarque de ...
  • Regulamento n.º 113/2017
    ..."Estacionamento" - a imobilização de um veículo que não constitua paragem e que não seja ... da sua utilização, de um veículo automóvel; b) Não se encontrando em nenhuma das ... que detenham estabelecimentos comerciais de venda ao público ou de prestação de serviços na ...
  • Regulamento n.º 228/2022
    ... indevido ou abusivo: a ) O de veículo estacionado ininterruptamente durante 30 dias, em ...ão que faça recear que o preço obtido em venda em hasta pública não cubra as despesas ...ária, à Conservatória do Registo Automóvel e à Autoridade Tributária para que informem, ...
  • Acórdão nº 564/17.0T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Maio de 2020

    - A diferença de quilómetros, para quase o dobro, no veículo, tratando-se de carro usado, configura uma desconformidade face ao contrato de compra e venda, pois não estava conforme com a descrição que dele foi feita pelo vendedor quando o publicitou na internet, estando, assim, afetado de defeito, para efeitos do disposto no artigo 913.º do Código Civil; - Um dos meios de tutela do comprador é o...

    ... declarado anulado o contrato de compra e venda celebrado entre o Autor e o Réus, com as legais ...írem o valor pago pela aquisição do veículo; c) Sejam os Réus condenados procederem à ..., aquele adquiriu a estes o veículo automóvel ligeiro de passageiros, marca MERCEDES-BENZ, com ...
  • Acórdão nº 40/10.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Setembro de 2015

    I - A exceção perentória de anulabilidade do seguro obrigatório de responsabilidade civil por falsas declarações na declaração inicial do risco não é oponível a terceiro lesado. II - Nos casos de litisconsórcio necessário passivo, a ilegitimidade passiva legal, aproveita tanto à recorrente como aos não recorrentes litisconsortes necessários. III - A ampliação do âmbito do recurso apenas é...

    ... ordinária contra o Fundo de Garantia Automóvel, Herdeiros Incertos de C… e D…, pedindo a ...ão, Porto, em que foram intervenientes o veículo automóvel com a matrícula UL-.-. (pertencente ... 2º O imóvel será colocado à venda, por ambos, pelo valor de € 69.000,00 de forma ...
  • Acórdão nº 1146/14.3T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2017

    I – O contrato de compra e venda de veículo automóvel é um contrato consensual, sendo, por isso, válido e eficaz quando seja celebrado verbalmente. II – É, porém, obrigatório o registo de aquisição de um veículo automóvel, nos termos impostos pelo art.º 5.º, n.ºs 1, alínea a) e 2, do Dec.-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro. III – Assim, o comprador que não regista a sua...

    ... o legítimo proprietário e possuidor do veículo de matrícula DS desde 13.11.2009, por o ter ..., novamente, mais uma declaração de venda, agora para o 2º réu. Como ela, Autora, num ... relativo à compra e venda de um automóvel" da marca Fiat, matricula HF, sendo que no mesmo n\xC3"...
  • Acórdão nº 10192/15.9T8STB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Setembro de 2021

    I – O que está em causa na indemnização do dano da privação do uso é o pagamento do valor necessário à aquisição de um veículo com características idênticas às do veículo destruído, pagamento que tanto é “necessário” antes, como após a venda do “salvado”, venda essa que apenas poderá minorar o dano da perda. II - Não reposta a situação anterior ao evento lesivo, as

    ...: a) € 89.217,67 pela perda total do veículo NL; b) € 60.180,00, a título de indemnização ... uso não deveria ter como limite a data da venda do salvado, mas sim a data do pagamento efectivo ...ção da base de dados do Registo Automóvel, foi possível apurar que o registo seguinte, com ...

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