venda veiculo automovel declaraçao

2831 resultados para venda veiculo automovel declaraçao

  • Regulamento n.º 802/2018
    ... um conjunto de bens, entre os quais o automóvel, verifica-se na área territorial do Município ... indevido ou abusivo: a) O de veículo", durante 30 dias ininterruptos, em local da via p\xC3"... possa fazer recear que o preço obtido em venda em hasta pública não cubra as despesas ...
  • Regulamento n.º 916/2021
    ... um conjunto de bens, entre os quais o automóvel, verifica-se na área territorial do Município ... indevido ou abusivo: a) O de veículo", durante 30 dias ininterruptos, em local da via p\xC3"... possa fazer recear que o preço obtido em venda em hasta pública não cubra as despesas ...
  • Regulamento n.º 798/2021
    .../2021Sumário: Regulamento de Acesso Automóvel Condicionado.Regulamento de Acesso Automóvel ....Comerciante: titular de estabelecimento de venda" ao público localizado na ZAAC;Prestador de servi\xC3"... na ZAAC;Paragem: imobilização de um veículo pelo tempo estritamente necessário para a ...
  • Acórdão nº 187/14.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018

    I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser usado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, imporem uma conclusão...

    ...,30 correspondentes à reparação do seu veículo automóvel, € 120,00 correspondentes aos juros ... "JJ, LDA." dedica-se à actividade de venda, reparação e assistência de máquinas ...
  • Acórdão nº 08B2720 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2008

    1. Nulo que seja contrato de compra e venda do veículo automóvel por falta de legitimidade substantiva do vendedor não pode, em regra, funcionar o efeito da transmissão do respectivo direito de propriedade para a titularidade do comprador. 2. O artigo 1301º do Código Civil é inaplicável à situação em que a locadora financeira reivindicou o veículo automóvel no confronto do respectivo...

    ... de identificado contrato de compra e venda de um veículo automóvel e a condenação da ré ...
  • Aviso n.º 9300/2019
    ...Este predomínio do automóvel reflete-se, entre outros aspetos, na pressão ... de Empresa, Dístico Identificativo de Veículo Elétrico, Cartão de Estacionamento para pessoas ... regulamento; b) Veículos destinados à venda de quaisquer artigos, ou a publicidade de ...
  • Regulamento n.º 245/2021
    ... Lagoa os condutores de qualquer tipo de veículo, bem como os peões, ficam obrigados ao ... - veículo sem motor, atrelado a um automóvel, concebido e apetrechado para servir de ...ípedes com e sem motor e automóveis para venda ou exposições; c) O estacionamento de qualquer ...
  • Acórdão nº 03B1162 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2003

    I. No mandato sem representação o mandatário age «nomine proprio», ainda que por conta do mandante, produzindo-se os efeitos do negócio na esfera jurídica do mandatário que não na do mandante. II. Em consequência e execução do mandato, dever o mandatário transferir ulteriormente para o mandante os direitos (v.g reais ou de crédito) adquiridos ou advindos de terceiros (artº 1181º nº 1 do C. Civil)

    ...e acordou com a mesma a compra do veículo marca "Suzuki", modelo "Vitara", pelo preço de ... do veículo que vendeu ao A., para que tal venda pudesse ter lugar, apondo-lhe, para o efeito, uma ...foi dono do veículo automóvel de passageiros de marca "Rover", com a matrícula ...
  • Regulamento n.º 111/2018
    ...venda de lotes da Zona Industrial da Mota, bem como a ... áreas pedonais e de circulação automóvel, estacionamento, zonas verdes e elementos ... aéreos - refere-se a qualquer veículo aéreo que possa desempenhar uma atividade ...
  • Regulamento n.º 770/2022
    ...O crescimento. do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as ...Artigo 23.º Alteração de veículo. Secção II — Qualidade de Comerciante. Artigo ...e) De veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer ...
  • Regulamento n.º 317/2021
    ...ção não tiverem sido pagas;c) O veículo que, em local com tempo de estacionamento ..., e que se apresentem em situação de venda, são considerados, à luz do presente ... à Conservatória do Registo Automóvel a identificação do mesmo e se sobre aquele ...
  • Aviso n.º 18363/2020
    ...ção não tiverem sido pagas;c) O veículo que, em local com tempo de estacionamento ..., e que se apresentem em situação de venda, são considerados, à luz do presente ... à Conservatória do Registo Automóvel a identificação do mesmo e se sobre aquele ...
  • Acórdão nº 6418/13.1TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Setembro de 2017

    I - “Mediação” é o contrato pelo qual uma parte (o mediador) se vincula para com a outra (o comitente ou solicitante) a, de modo independente e mediante retribuição, preparar e estabelecer uma relação de negociação entre este último e terceiros (os solicitados) com vista à eventual conclusão definitiva de negócio jurídico. II - A actividade do mediador consiste essencialmente na...

    ... é único e exclusivo proprietário do veículo automóvel, marca Ford, modelo FOCUS SW, de ... no Stand onde o autor o adquiriu, para venda, bem como os factos relativos à posse do ...
  • Aviso n.º 9635/2016
    ...-se disciplinar a circulação automóvel, evitando a degradação do espaço público, ... Parte D é dedicado às Feiras, Mercados e Venda Ambulante. Esta matéria foi alvo de ...ões mínimas de 3 m x 5 m para cada veículo. 8 - São admitidos compartimentos em área não ...
  • Acórdão nº 2475/17.0T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2022

    I - O regime jurídico da venda de bens de consumo, previsto no Dec. Lei n.º 67/2003, de 08-04, é aplicável ao contrato de compra e venda de um veículo automóvel usado para uso pessoal do autor quando o vendedor, ora réu, é um empresário em nome individual que se dedica, com intuito lucrativo, à atividade de compra e venda de veículos automóveis, explorando para o efeito um estabelecimento...

    ...veículo - marca SM., modelo .. , matrícula PR, do ano de ..., em síntese, que comprou um veículo automóvel ao réu e que este o informou que o mesmo se ... intuito lucrativo, à atividade de compra e venda de veículos automóveis, explorando um ...
  • Acórdão nº 5033/2004-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Junho de 2004

    Para os efeitos do disposto no artigo 5º do CRPredial, são terceiros os que tenham adquirido por via negocial a titulo oneroso, de boa fé direitos incompatíveis advindos do mesmo transmitente, não sendo considerados terceiros os credores exequentes, sujeitos activos dos actos que consistam em mera diligência judicial, como a penhora

    ... não ser viável a penhora do automóvel «Fiat Punto», matrícula …., uma vez que o ... alegações: 1 - Ordenada a penhora do veículo automóvel melhor identificado nos presentes s, foi objecto de declaração de venda, posteriormente, pelo Executado ora Agravado a um ...
  • Acórdão nº 0854263 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Janeiro de 2009

    I - Nos contratos em que se concede espera de preço, mas se entrega o objecto ao comprador para que dele se sirva, o risco de perecimento desloca-se para este adquirente com a entrega da coisa. II - A extinção contratual por impossibilidade da prestação em contratos de execução continuada não importa a restituição do que já foi prestado entre as partes, apenas sendo de considerar o respectivo...

    ... 13ª do contrato dito promessa de compra e venda automóvel do veiculo automóvel identificado no ...
  • Acórdão nº 03B3786 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2003

    1. Em matéria de interpretação, o sentido de uma cláusula inserida num contrato de financiamento, reduzido a escrito, associado a um contrato de compra e venda a prestações, com reserva de propriedade, de determinado veículo automóvel, deve ser aquele que, em conformidade com os artigos 236º e 238º do C.Civil (que consagram a doutrina da teoria da impressão do destinatário), lhe seria dado por um

    ... réu comprou à "C", a prestações, um veículo Opel, modelo Astra 1.7 TD, tendo na mesma data a ... dação pro solvendo; - resultando, após a venda de tal veículo, a quantia em dívida do crédito ...
  • Acórdão nº 871/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 2004

    1. O art° 8790 do C.Civil, ao estabelecer como um dos efeitos essenciais da compra e venda a transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito, parte do pressuposto que o contrato está perfeito. 2. Não ocorre a perfeição de um contrato de compra e venda de um veículo automóvel se não se verifica uma condição suspensiva estabelecida entre as partes -nesse caso tudo se passa como

    ...,79 €, que lhe deve em consequência da venda que lhe fez, em princípios de Março de 2001, de um veículo automóvel marca Renault, modelo 19, de ...
  • Acórdão nº 871/04 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Junho de 2004

    1. O art° 8790 do C.Civil, ao estabelecer como um dos efeitos essenciais da compra e venda a transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito, parte do pressuposto que o contrato está perfeito. 2. Não ocorre a perfeição de um contrato de compra e venda de um veículo automóvel se não se verifica uma condição suspensiva estabelecida entre as partes -nesse caso tudo se passa como

    ...,79 €, que lhe deve em consequência da venda que lhe fez, em princípios de Março de 2001, de um veículo automóvel marca Renault, modelo 19, de ...
  • Acórdão nº 871/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 2004

    1. O art° 8790 do C.Civil, ao estabelecer como um dos efeitos essenciais da compra e venda a transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito, parte do pressuposto que o contrato está perfeito. 2. Não ocorre a perfeição de um contrato de compra e venda de um veículo automóvel se não se verifica uma condição suspensiva estabelecida entre as partes -nesse caso tudo se passa como

    ...,79 €, que lhe deve em consequência da venda que lhe fez, em princípios de Março de 2001, de um veículo automóvel marca Renault, modelo 19, de ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ...-se disciplinar a circulação automóvel evitando a degradação do espaço público, ... e encerramento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, em ... e estacionar com qualquer tipo de veículo, salvo as exceções previstas no n.º 2; d) ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
    ...-se a entrega de droga pelo infiltrado (a venda?), reporta a Lei n.º 101/2001, de 25 de Agosto, ... até a um local onde, ficando eles no automóvel, o arguido foi junto de pessoa desconhecida ... dos autos, atendendo a que constituem veículo de conteúdo informacional, tratando-se de uma ...
  • Acórdão nº 08P583 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2008

    I - O disposto no art. 30.º, n.º 4, da CRP, segundo o qual «nenhuma pena envolve como efeito necessário a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou políticos», princípio recolhido fielmente pelo legislador ordinário no art. 65.º, n.º 1, do CP, impede uma aplicação automática, meramente ope legis, relativamente a efeitos penais da condenação ou penas acessórias - neste sentido se...

    ... declarado perdido a favor do Estado o veículo" Wolkswagen Golf, com a matrícula .-..-CL, perten\xC3"... recorrente procedesse com este veículo à venda de estupefaciente ou que o recorrente tivesse ido ...: 1 - Ao declarar a perda da viatura automóvel, matrícula ..-..-CL, a favor do Estado, o ...
  • Regulamento n.º 983/2021
    ... a circulação no uso eficiente do automóvel, com respeito pelos peões. As questões ... rodoviário num contexto exponencial do veículo privado em detrimento do transporte público, ... de toponímia; b ) Anunciar ou proceder à venda, aluguer, lavagem ou reparação de veículos; c ...

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