venda veiculo automovel declaraçao

2788 resultados para venda veiculo automovel declaraçao

  • Regulamento n.º 324-A/2021
    ...O crescimento do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as ... das condições de circulação, quer de veículos quer de peões, um estímulo à utilização de ...; e) De veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer ...
  • Regulamento n.º 245/2021
    ... e a crescente utilização deste tipo de veículos pelas empresas e particulares, leva a que se ... - veículo sem motor, atrelado a um automóvel, concebido e apetrechado para servir de ...ípedes com e sem motor e automóveis para venda ou exposições; c) O estacionamento de qualquer ...
  • Acórdão nº 03B1162 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2003

    I. No mandato sem representação o mandatário age «nomine proprio», ainda que por conta do mandante, produzindo-se os efeitos do negócio na esfera jurídica do mandatário que não na do mandante. II. Em consequência e execução do mandato, dever o mandatário transferir ulteriormente para o mandante os direitos (v.g reais ou de crédito) adquiridos ou advindos de terceiros (artº 1181º nº 1 do C. Civil)

    ...e acordou com a mesma a compra do veículo marca "Suzuki", modelo "Vitara", pelo preço de ... do veículo que vendeu ao A., para que tal venda pudesse ter lugar, apondo-lhe, para o efeito, uma ...foi dono do veículo automóvel de passageiros de marca "Rover", com a matrícula ...
  • Regulamento n.º 111/2018
    ...venda de lotes da Zona Industrial da Mota, bem como a ... difundida, inscrita ou instalada em veículos e/ou reboques e meios aéreos, designadamente ... áreas pedonais e de circulação automóvel, estacionamento, zonas verdes e elementos ...
  • Regulamento n.º 317/2021
    ... Municipal de Remoção e Recolha de Veículos.Nuno Paulo Augusto da Silva, Presidente da ..., e que se apresentem em situação de venda, são considerados, à luz do presente ... à Conservatória do Registo Automóvel a identificação do mesmo e se sobre aquele ...
  • Aviso n.º 18363/2020
    ... Municipal de Remoção e Recolha de Veículos.Projeto de Regulamento Municipal de Remoção e ..., e que se apresentem em situação de venda, são considerados, à luz do presente ... à Conservatória do Registo Automóvel a identificação do mesmo e se sobre aquele ...
  • Acórdão nº 6418/13.1TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Setembro de 2017

    I - “Mediação” é o contrato pelo qual uma parte (o mediador) se vincula para com a outra (o comitente ou solicitante) a, de modo independente e mediante retribuição, preparar e estabelecer uma relação de negociação entre este último e terceiros (os solicitados) com vista à eventual conclusão definitiva de negócio jurídico. II - A actividade do mediador consiste essencialmente na...

    ... é único e exclusivo proprietário do veículo automóvel, marca Ford, modelo FOCUS SW, de ... no Stand onde o autor o adquiriu, para venda, bem como os factos relativos à posse do ...
  • Aviso n.º 9635/2016
    ... referentes à remoção e depósito de veículos abandonados e em fim de vida, os regimes de ...-se disciplinar a circulação automóvel, evitando a degradação do espaço público, ... Parte D é dedicado às Feiras, Mercados e Venda Ambulante. Esta matéria foi alvo de ...
  • Acórdão nº 5033/2004-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Junho de 2004

    Para os efeitos do disposto no artigo 5º do CRPredial, são terceiros os que tenham adquirido por via negocial a titulo oneroso, de boa fé direitos incompatíveis advindos do mesmo transmitente, não sendo considerados terceiros os credores exequentes, sujeitos activos dos actos que consistam em mera diligência judicial, como a penhora

    ... não ser viável a penhora do automóvel «Fiat Punto», matrícula …., uma vez que o ... alegações: 1 - Ordenada a penhora do veículo automóvel melhor identificado nos presentes s, foi objecto de declaração de venda, posteriormente, pelo Executado ora Agravado a um ...
  • Acórdão nº 0854263 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Janeiro de 2009

    I - Nos contratos em que se concede espera de preço, mas se entrega o objecto ao comprador para que dele se sirva, o risco de perecimento desloca-se para este adquirente com a entrega da coisa. II - A extinção contratual por impossibilidade da prestação em contratos de execução continuada não importa a restituição do que já foi prestado entre as partes, apenas sendo de considerar o respectivo...

    ... 13ª do contrato dito promessa de compra e venda automóvel do veiculo automóvel identificado no ...
  • Acórdão nº 03B3786 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2003

    1. Em matéria de interpretação, o sentido de uma cláusula inserida num contrato de financiamento, reduzido a escrito, associado a um contrato de compra e venda a prestações, com reserva de propriedade, de determinado veículo automóvel, deve ser aquele que, em conformidade com os artigos 236º e 238º do C.Civil (que consagram a doutrina da teoria da impressão do destinatário), lhe seria dado por um

    ... réu comprou à "C", a prestações, um veículo Opel, modelo Astra 1.7 TD, tendo na mesma data a ... dação pro solvendo; - resultando, após a venda de tal veículo, a quantia em dívida do crédito ...
  • Acórdão nº 871/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 2004

    1. O art° 8790 do C.Civil, ao estabelecer como um dos efeitos essenciais da compra e venda a transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito, parte do pressuposto que o contrato está perfeito. 2. Não ocorre a perfeição de um contrato de compra e venda de um veículo automóvel se não se verifica uma condição suspensiva estabelecida entre as partes -nesse caso tudo se passa como

    ...,79 €, que lhe deve em consequência da venda que lhe fez, em princípios de Março de 2001, de um veículo automóvel marca Renault, modelo 19, de ...
  • Acórdão nº 871/04 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Junho de 2004

    1. O art° 8790 do C.Civil, ao estabelecer como um dos efeitos essenciais da compra e venda a transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito, parte do pressuposto que o contrato está perfeito. 2. Não ocorre a perfeição de um contrato de compra e venda de um veículo automóvel se não se verifica uma condição suspensiva estabelecida entre as partes -nesse caso tudo se passa como

    ...,79 €, que lhe deve em consequência da venda que lhe fez, em princípios de Março de 2001, de um veículo automóvel marca Renault, modelo 19, de ...
  • Acórdão nº 871/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 2004

    1. O art° 8790 do C.Civil, ao estabelecer como um dos efeitos essenciais da compra e venda a transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito, parte do pressuposto que o contrato está perfeito. 2. Não ocorre a perfeição de um contrato de compra e venda de um veículo automóvel se não se verifica uma condição suspensiva estabelecida entre as partes -nesse caso tudo se passa como

    ...,79 €, que lhe deve em consequência da venda que lhe fez, em princípios de Março de 2001, de um veículo automóvel marca Renault, modelo 19, de ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ...-se disciplinar a circulação automóvel evitando a degradação do espaço público, ... e encerramento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, em ...E3 - Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros: Título que ...
  • Acórdão nº 08P583 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2008

    I - O disposto no art. 30.º, n.º 4, da CRP, segundo o qual «nenhuma pena envolve como efeito necessário a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou políticos», princípio recolhido fielmente pelo legislador ordinário no art. 65.º, n.º 1, do CP, impede uma aplicação automática, meramente ope legis, relativamente a efeitos penais da condenação ou penas acessórias - neste sentido se...

    ... declarado perdido a favor do Estado o veículo" Wolkswagen Golf, com a matrícula .-..-CL, perten\xC3"... recorrente procedesse com este veículo à venda de estupefaciente ou que o recorrente tivesse ido ...: 1 - Ao declarar a perda da viatura automóvel, matrícula ..-..-CL, a favor do Estado, o ...
  • Regulamento n.º 983/2021
    ... a circulação no uso eficiente do automóvel, com respeito pelos peões. As questões ... rodoviário num contexto exponencial do veículo privado em detrimento do transporte público, ... de toponímia; b ) Anunciar ou proceder à venda, aluguer, lavagem ou reparação de veículos; c ...
  • Regulamento n.º 577/2016
    ...ção e gestão das feiras municipais e da venda ambulante. Durante a vigência daqueles ... direcionado ao colecionismo; g) Veículos automóveis e motociclos, em modo ambulante, ... de venda, com utilização de veículo automóvel ligeiro ou pesado, de mercadorias ou misto, ...
  • Acórdão nº 97P987 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Dezembro de 1997

    Da conjugação dos ns. 2, 3 e 5 do artigo 36 do DL 15/93, de 22 de Janeiro, resulta que, para a declaração de perda a favor do Estado de um veículo automóvel, não se torna necessário que o dinheiro utilizado na sua aquisição advenha todo ele das vantagens patrimoniais, dos lucros alcançados na venda das drogas.

    ...ção de perda a favor do Estado de um veículo automóvel, não se torna necessário que o ... patrimoniais, dos lucros alcançados na venda...
  • Edital n.º 928/2016
    ... Municipal de Remoção e Recolha de Veículos na Via Pública Jorge Paulo Colaço Rosa, ... possa fazer recear que o preço obtido em venda em hasta pública não cubra as despesas ... ofício à Conservatória do Registo Automóvel, solicitando a identificação do mesmo e se ...
  • Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019

    I - Como é jurisprudência assente e pacífica, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso - detecção de vícios decisórios ao nível da matéria de facto emergentes da simples leitura do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP (neste sentido, Acórdão do Plenário das Secções Criminais do Supremo Tribunal de...

    ...veículo em estado de embriaguez, p. e p. pelos artigos ..., o arguido AA conduzia o veículo automóvel ligeiro de passageiros, da marca Ford, modelo ... “abatimento voluntário no preço de venda de bens; baixa de preço”.    Noutro ...
  • Declaração de Retificação n.º 964/2016
    ... indivíduo que se encontre conduzindo um veículo, ou esteja responsável pela sua guarda; d) Lugar ... veículo inscrito no documento único automóvel" alvo de autorização, fiscalização ou penaliza\xC3"... vagos; l) De veículos destinados à venda de artigos ou publicidade de qualquer natureza, ...
  • Regulamento n.º 219/2021
    ...ário: Projeto de Regulamento de Acesso Automóvel Condicionado à Praça da República, ao Largo ....Comerciante: titular de estabelecimento de venda" ao público localizado na ZAAC;Prestador de servi\xC3"... na ZAAC;Paragem: imobilização de um veículo pelo tempo estritamente necessário para a ...
  • Edital n.º 604/2021
    ... interno de remoção e depósito de veículos. Os livros VI a X tratam do exercício de ... de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços (Livro ... essencial para permitir o trânsito automóvel e pedonal, devem as valas ser cobertas ...
  • Regulamento n.º 943/2021
    ...3 - Os condutores de qualquer tipo de veículo ficam obrigados ao cumprimento do disposto no ...ções, negociações, desempacotamento ou venda de objetos, afixação e distribuição de ... rampas de acesso ou de comunicação automóvel entre os níveis, pelos peões; e) O depósito, ...

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