venda veiculo automovel declaraçao
3248 resultados para venda veiculo automovel declaraçao
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Regulamento n.º 1084/2020
... O crescimento do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as ... de residente Artigo 23.º Alteração de veículo" Secção II - Qualidade de Comerciante Artigo 24.\xC2" ... ; e) De veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer ...
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Regulamento n.º 245/2021
... Lagoa os condutores de qualquer tipo de veículo, bem como os peões, ficam obrigados ao ... - veículo sem motor, atrelado a um automóvel, concebido e apetrechado para servir de ... ípedes com e sem motor e automóveis para venda ou exposições; c) O estacionamento de qualquer ...
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Regulamento n.º 111/2018
... venda de lotes da Zona Industrial da Mota, bem como a ... áreas pedonais e de circulação automóvel, estacionamento, zonas verdes e elementos ... aéreos - refere-se a qualquer veículo aéreo que possa desempenhar uma atividade ...
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Regulamento n.º 770/2022
... O crescimento ... do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as ... Artigo 23.º Alteração de veículo ... Secção II — Qualidade de Comerciante ... e) De veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer ...
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Regulamento n.º 1027/2023
... abandono de veículo ... Artigo 3.º ... Classes e tipos de veículos ... e/ou Conservatória do Registo Automóvel, para identificação do proprietário ... do ... fazer recear que o preço obtido em venda em hasta pública não cubra as despesas ...
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Acórdão nº 03B3786 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
1. Em matéria de interpretação, o sentido de uma cláusula inserida num contrato de financiamento, reduzido a escrito, associado a um contrato de compra e venda a prestações, com reserva de propriedade, de determinado veículo automóvel, deve ser aquele que, em conformidade com os artigos 236º e 238º do C.Civil (que consagram a doutrina da teoria da impressão do destinatário), lhe seria dado por um
... réu comprou à "C", a prestações, um veículo Opel, modelo Astra 1.7 TD, tendo na mesma data a ... dação pro solvendo; - resultando, após a venda de tal veículo, a quantia em dívida do crédito ... -
Regulamento n.º 317/2021
... ção não tiverem sido pagas;c) O veículo que, em local com tempo de estacionamento ... , e que se apresentem em situação de venda, são considerados, à luz do presente ... à Conservatória do Registo Automóvel a identificação do mesmo e se sobre aquele ...
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Aviso n.º 18363/2020
... ção não tiverem sido pagas;c) O veículo que, em local com tempo de estacionamento ... , e que se apresentem em situação de venda, são considerados, à luz do presente ... à Conservatória do Registo Automóvel a identificação do mesmo e se sobre aquele ...
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Acórdão nº 6418/13.1TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Setembro de 2017
I - “Mediação” é o contrato pelo qual uma parte (o mediador) se vincula para com a outra (o comitente ou solicitante) a, de modo independente e mediante retribuição, preparar e estabelecer uma relação de negociação entre este último e terceiros (os solicitados) com vista à eventual conclusão definitiva de negócio jurídico. II - A actividade do mediador consiste essencialmente na...
... é único e exclusivo proprietário do veículo automóvel, marca Ford, modelo FOCUS SW, de ... no Stand onde o autor o adquiriu, para venda, bem como os factos relativos à posse do ... -
Aviso n.º 9635/2016
... -se disciplinar a circulação automóvel, evitando a degradação do espaço público, ... Parte D é dedicado às Feiras, Mercados e Venda Ambulante. Esta matéria foi alvo de ... ões mínimas de 3 m x 5 m para cada veículo. 8 - São admitidos compartimentos em área não ...
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Acórdão nº 2475/17.0T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2022
I - O regime jurídico da venda de bens de consumo, previsto no Dec. Lei n.º 67/2003, de 08-04, é aplicável ao contrato de compra e venda de um veículo automóvel usado para uso pessoal do autor quando o vendedor, ora réu, é um empresário em nome individual que se dedica, com intuito lucrativo, à atividade de compra e venda de veículos automóveis, explorando para o efeito um estabelecimento...
... veículo - marca SM., modelo ... , matrícula PR, do ... , em síntese, que comprou um veículo automóvel ao réu e que este o informou que o mesmo se ... intuito lucrativo, à atividade de compra e venda de veículos automóveis, explorando um ... -
Acórdão nº 5033/2004-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Junho de 2004 (caso NULL)
Para os efeitos do disposto no artigo 5º do CRPredial, são terceiros os que tenham adquirido por via negocial a titulo oneroso, de boa fé direitos incompatíveis advindos do mesmo transmitente, não sendo considerados terceiros os credores exequentes, sujeitos activos dos actos que consistam em mera diligência judicial, como a penhora
... não ser viável a penhora do automóvel" «Fiat Punto», matrícula .., uma vez que o ve\xC3" ... alegações: 1 - Ordenada a penhora do veículo automóvel melhor identificado nos presentes s, foi objecto de declaração de venda, posteriormente, pelo Executado ora Agravado a um ... -
Regulamento n.º 653/2019
... acordo com o Código da Estrada:a) O de veículo estacionado, durante 30 dias ininterruptos, em ... possa fazer recear que o preço obtido em venda em hasta pública não cubra as despesas ... ofício à Conservatória do Registo automóvel, solicitando a identificação do mesmo e se ...
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Acórdão nº 0854263 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Janeiro de 2009
I - Nos contratos em que se concede espera de preço, mas se entrega o objecto ao comprador para que dele se sirva, o risco de perecimento desloca-se para este adquirente com a entrega da coisa. II - A extinção contratual por impossibilidade da prestação em contratos de execução continuada não importa a restituição do que já foi prestado entre as partes, apenas sendo de considerar o respectivo...
... 13ª do contrato dito promessa de compra e venda automóvel do veiculo automóvel identificado no ... -
Acórdão nº 08P583 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2008
I - O disposto no art. 30.º, n.º 4, da CRP, segundo o qual «nenhuma pena envolve como efeito necessário a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou políticos», princípio recolhido fielmente pelo legislador ordinário no art. 65.º, n.º 1, do CP, impede uma aplicação automática, meramente ope legis, relativamente a efeitos penais da condenação ou penas acessórias - neste sentido se...
... declarado perdido a favor do Estado o veículo Wolkswagen Golf, com a matrícula ... - ... -CL, ... recorrente procedesse com este veículo à venda de estupefaciente ou que o recorrente tivesse ido ... : 1 - Ao declarar a perda da viatura automóvel, matrícula ... - ... -CL, a favor do Estado, o ... -
Acórdão nº 871/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 2004 (caso None)
1. O art° 8790 do C.Civil, ao estabelecer como um dos efeitos essenciais da compra e venda a transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito, parte do pressuposto que o contrato está perfeito. 2. Não ocorre a perfeição de um contrato de compra e venda de um veículo automóvel se não se verifica uma condição suspensiva estabelecida entre as partes -nesse caso tudo se passa como
... ,79 €, que lhe deve em consequência da venda que lhe fez, em princípios de Março de 2001, de um veículo automóvel marca Renault, modelo 19, de ... -
Acórdão nº 871/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 2004 (caso None)
1. O art° 8790 do C.Civil, ao estabelecer como um dos efeitos essenciais da compra e venda a transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito, parte do pressuposto que o contrato está perfeito. 2. Não ocorre a perfeição de um contrato de compra e venda de um veículo automóvel se não se verifica uma condição suspensiva estabelecida entre as partes -nesse caso tudo se passa como
... ,79 €, que lhe deve em consequência da venda que lhe fez, em princípios de Março de 2001, de um veículo automóvel marca Renault, modelo 19, de ... -
Regulamento n.º 973/2016
... -se disciplinar a circulação automóvel evitando a degradação do espaço público, ... e encerramento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, em ... e estacionar com qualquer tipo de veículo, salvo as exceções previstas no n.º 2; d) ...
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Acórdão nº 97P987 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Dezembro de 1997 (caso None)
Da conjugação dos ns. 2, 3 e 5 do artigo 36 do DL 15/93, de 22 de Janeiro, resulta que, para a declaração de perda a favor do Estado de um veículo automóvel, não se torna necessário que o dinheiro utilizado na sua aquisição advenha todo ele das vantagens patrimoniais, dos lucros alcançados na venda das drogas.
... ção de perda a favor do Estado de um veículo automóvel, não se torna necessário que o ... patrimoniais, dos lucros alcançados na venda ... -
Regulamento n.º 983/2021
... a circulação no uso eficiente do automóvel, com respeito ... pelos peões ... As questões ... rodoviário num contexto exponencial do veículo ... privado em detrimento do transporte público, ... b) Anunciar ou proceder à venda, aluguer, lavagem ou reparação de veículos; ...
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Aviso n.º 11009/2023
... crescimento do parque automóvel e a pressão que ele exerce, torna-se ... 3 — Os condutores de qualquer tipo de veículo, bem como os peões, ficam obrigados ao cum- ... c) De veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou à publicidade de ...
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Regulamento n.º 577/2016
... ção e gestão das feiras municipais e da venda ambulante. Durante a vigência daqueles ... , é interdita a circulação de qualquer veículo nos respetivos recintos, salvo casos excecionais ... de venda, com utilização de veículo automóvel ligeiro ou pesado, de mercadorias ou misto, ...
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Aviso n.º 16454/2022
... pode também ser adquirido em pontos de venda autorizados ... pela E. M ... 3 — O talão de ... 4 — Após o estacionamento do veículo, o talão de estacionamento e o cartão ... a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que respeita o pedido; ou ... b) Ser ...
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Aviso n.º 16454/2022
... pode também ser adquirido em pontos de venda autorizados pela E. M. 3 — O talão de ... 4 — Após o estacionamento do veículo, o talão de estacionamento e o cartão pré ... : a ) Ser proprietárias do veículo automóvel a que respeita o pedido; ou b ) Ser adquirentes ...
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Regulamento n.º 777/2016
... é-comprado deve ser adquirido em pontos de venda autorizados pela CASCAIS PRÓXIMA. 5 - O talão ... ísico devem ser colocados no interior do veículo, junto ao para-brisas, com o rosto virado para o ... : a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que diz respeito o pedido de registo; ou b) Ser ...