venda veiculo automovel declaraçao

2831 resultados para venda veiculo automovel declaraçao

  • Regulamento n.º 1084/2020
    ...O crescimento do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as ... de residente Artigo 23.º Alteração de veículo" Secção II - Qualidade de Comerciante Artigo 24.\xC2"...; e) De veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer ...
  • Regulamento n.º 324-A/2021
    ...O crescimento do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as ... de residente Artigo 23.º Alteração de veículo" Secção II - Qualidade de Comerciante Artigo 24.\xC2"...; e) De veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer ...
  • Acórdão nº 16/12.4GCFLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Junho de 2014

    I – Tem uma redação genérica e conclusiva o facto em que se considera provado que os arguidos “vendiam droga ao domicílio, usando para o efeito um veículo automóvel da marca BMW”, pois não são "factos" suscetíveis de sustentar uma condenação penal as imputações genéricas em que não se indica o lugar, nem o tempo, nem a motivação, mas um conjunto fáctico não...

    ....01, declaro perdido a favor do Estado o veículo automóvel de marca BMW, com a matrícula ... Março de 2013, os arguidos dedicaram-se à venda de heroína e cocaína a terceiros consumidores ...
  • Acórdão nº 8054/07.2TDPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2016

    I - A essência da formulação da pena única, nos termos dos arts. 77.º, n.º 1 e 78.º, n.º 1, do CP é a ultrapassagem do trânsito em julgado por razões de justiça substancial. O tribunal que reformula um cúmulo anteriormente fixado não está sujeito a quaisquer limitações derivadas da(s) pena(s) única(s) anteriormente aplicada(s), e muito menos pelos critérios que tenham presidido à determinação da...

    ..., entregou ao arguido, à consignação o veículo automóvel de matrícula ..-XE, de marca Ford ... recebeu a correspondente declaração de venda, sem contudo efectuar o respectivo registo ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... cassação da licença de condução de veículo automóvel como a interdição da concessão de ... os objectos apreendidos ou o produto da sua venda, o preço ou o valor correspondente a vantagens ...
  • Acórdão nº 10/17.9GAGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Novembro de 2019

    I - Apesar da elevada nocividade dos produtos estupefacientes vendidos pelo arguido (cocaína e heroína), o facto de se dedicar ao chamado tráfico de rua, de venda direta a toxicodependentes, sem qualquer manipulação das substâncias nem organização digna de relevo, durante um período de tempo relativamente curto (cinco meses), e de não serem significativas a quantidade e a frequência das vendas...

    ... prática de dois crimes de condução de veículo automóvel sem habilitação legal, p. e p. pelo ... do progenitor nos negócios de venda, e de corridas de cavalos, como forma de garantir ...
  • Acórdão nº 3180/13.1TBOER.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Maio de 2016

    1.O preceituado no art. 310º, al. g) do CC, pressupõe que haja autonomia entre a prestação periódica e a relação jurídica unitária que a pressupõe, de forma que a última subsista sem a primeira e esta não importe pagamento parcial daquela. 2.Diferentemente, nas obrigações fraccionadas, há uma só obrigação cujo objecto é dividido em fracções, com vencimentos intervalados, faltando-lhes aquela...

    ... o financiamento da aquisição de um veículo automóvel; que foi convencionado o pagamento de ... Trevocar, comerciante por si incumbida da venda" do automóvel; que após ter recebido a documenta\xC3"...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ...: a) À publicação, distribuição ou venda de livros, revistas, publicações periódicas ou ...: as mercadorias objeto do transporte, o veículo que transporta essas mercadorias ou a ... Board (Comissão do Transporte Automóvel"). A Comissão tem o poder de impor termos e condi\xC3"...
  • Acórdão nº 282/05.1PAVNF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2015

    I - Para determinação do momento temporal relevante para se conhecer do concurso superveniente de crimes é preciso encontrar a condenação em relação à qual existe em primeiro lugar o pressuposto exigido pelo art. 78.º, n.º 1, do CP, da anterioridade de um ou mais crimes, e operar um primeiro cúmulo jurídico englobando as penas dessa condenação e das aplicadas pelo crime ou crimes que lhe são...

    ... 1995, à actividade comercial de compra e venda de automóveis usados. 3. Nesse âmbito e na ... FF, em Abril de 1999, decidiu vender o veículo de que era proprietária, de marca Mercedes Benz ... acima descritas, dirigiu-se ao stand automóvel pertencente à .. - Comércio de Automóveis, ...
  • Acórdão nº 9149/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Novembro de 2006

    I. O contrato de seguro de risco de coisas visa apenas garantir a conservação do património. II. Nesse contrato, tendo por objecto um veículo automóvel, o seu desaparecimento, por efeito de furto, traduz o dano. III. Não há esse dano, quando o veículo é recuperado. IV. Alterando-se os pressupostos da decisão de indemnizar, pelo conhecimento superveniente da recuperação do veículo, pode a...

    ...um contrato de seguro do ramo automóvel relativo ao veículo da marca BMW, matrícula …, ... tem já em seu poder uma declaração de venda do mesmo. II. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Foram dados ...
  • Acórdão nº 17807/15.7T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2017

    I-A ré disponibilizava ao autor o veículo automóvel (da sua marca) que este pretendesse para seu uso durante o período de onze meses, findos os quais este poderia adquirir o referido veículo pelo preço acordado (abaixo do valor de mercado) ou poderia devolvê-lo à ré, sem qualquer custo adicional (viatura “a contento”). II-Não tem qualquer expectativa jurídica ou direito adquirido de

    ... o autor adquiriu o direito de manter um veículo a contento a título vitalício, depois de cessar ...é disponibilizava ao autor o veículo automóvel da marca Ford que este pretendesse para seu uso ... acordo escrito designado por “contrato de venda a contento”, junto por cópia a fls. 35-39 e, ...
  • Acórdão nº 2916/13.5TBTVD.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2019

    I. A indicação e a inteligibilidade da causa de pedir revestem a natureza de pressuposto processual com a função de conferir idoneidade ao objeto da ação para proporcionar um adequado exercício do contraditório pela contraparte e possibilitar o julgamento de mérito. II. À luz do disposto no artigo 581.º, n.º 4, do CPC, a causa de pedir consiste no facto jurídico de que procede o efeito...

    ... qualidade de notária, o registo online da venda do seu veículo automóvel de marca ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... para o Município e para a região; m) Venda de publicações, de imagens fotográficas e de ... não é possível a entrada de nenhum veículo automóvel ou motorizado, salvo os casos dos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
    ...Na comissão de venda considera-se comprador o comissário; na ... que resulta da aplicação ao preço do veículo novo à data de venda, com exclusão do IVA, das ... viatura de turismo qualquer veículo automóvel, com inclusão do reboque, que, pelo seu tipo de ...
  • Acórdão nº 171/15.1JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2020

    1. A conclusão sobre se o crime de sequestro, previsto e punido pelo nº 1 do art. 158º do Código Penal, é consumido pelo crime de extorsão, previsto e punido pelo nº1 do art. 223º do mesmo Código, há-de decorrer das circunstâncias ilícitas apuradas. 2. Se se provar que o ofendido foi sequestrado apenas para se consumar o crime de extorsão, isto é, se o sequestro foi o meio usado para ser levada

    ... fizeram-no assinar uma declaração de venda automóvel do veículo que conduzia, mas que o ...
  • Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro de 1975
    ...ção sobre registo de propriedade automóvel, muito embora já tenha sido objecto de ...veículo, sejam ou não indispensáveis ao seu ... da apreensão, o credor deve promover a venda do veículo apreendido, pelo processo de ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... 2 - Quando haja lugar a venda de bens, esta é feita pelas formas estabelecidas ...órias do registo predial, comercial e automóvel e de outros registos ou arquivos semelhantes, de ... 2 - A penhora de veículo automóvel pode ser precedida de imobilização ...
  • Acórdão nº 1576/18.1T8CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Junho de 2019

    1. A censura quanto à forma de formação da convicção do tribunal não pode assentar de forma simplista no ataque da fase final da formação dessa convicção, isto é, na valoração da prova; tal censura terá de assentar na violação de qualquer dos passos para a formação de tal convicção, designadamente porque não existem os dados objetivos que se apontam na motivação, ou porque se violaram os...

    ... à inscrição no registo a seu favor do veiculo pesado de mercadorias que adquiriu em 30/09/2003. ... foi entregue o requerimento de registo automóvel devidamente preenchido e assinado pela empresa ...a venda à ré que logo comprovaria que tal imposto não ...
  • Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
    ... semestre, um relatório detalhado acerca da venda e aquisição de património do Estado, incluindo ...ículos automóveis sujeitos a imposto automóvel junto das entidades competentes para a cobrança ... regularização da situação fiscal do veículo, fixado no n.º 4 do artigo 17.º do presente ...
  • Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
    ...ças para abertura -de estabelecimentos de venda ao público e exercício das suas actividades, ... que resulta da aplicação ao preço do veículo novo à data de venda, com exclusão do IVA, das ... original) Artigo 51.º Imposto automóvel 1 - Os artigos 1.º, 2.º, 4.º e 8.º do ...
  • Acórdão nº 6553/12.3TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Outubro de 2015

    I - Tendo o autor, proprietário da coisa alheia vendida, à disposição a acção de indemnização por responsabilidade civil extracontratual, não podia accionar a subsidiária acção de indemnização com base no enriquecimento sem causa. II - Sendo alegado um enriquecimento por intervenção – em que o enriquecimento da ré foi obtido através da venda de um bem alheio do autor – encontra-se o

    .../01/2012, o Autor veio a constatar que o veículo tinha sido entregue para venda num Stand de ...38) dizendo, em resumo: o automóvel foi um presente de aniversário do Autor à Ré; ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
    ... 8 anos, salvo aqueles em que tenha havido venda de bens, sub-rogação, oposição, embargos de ... 1 - Quando a penhora recair sobre o veículo automóvel licenciado para o exercício da ...
  • Acórdão nº 2185/14.0T8OER.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017

    I. – As únicas restrições que a lei impõe à reapreciação da prova pela Relação são as que resultam do art. 640 do CPC: a reapreciação está limitada a determinados aspetos da matéria de facto dos quais o recorrente discorda e implicará, no mínimo, a reanálise dos elementos probatórios dos quais o recorrente entende resultar outra solução. Fora destas balizas, o CPC confere aos tribunais de 2

    .../14.0T8OER, nos quais foi penhorado o veículo automóvel de marca Nissan, com a matrícula ... que não logrou a mesma fazer prova que a venda da sobredita viatura ocorreu em 28.11.2015 e que, ...
  • Acórdão nº 279/13.8TBMNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Março de 2017

    I- Os direitos à reparação ou à substituição previstos no artigo 914º do Código Civil - e também no artigo 12, n.º 1 da Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, que veio estabelecer «o regime legal aplicável à defesa dos consumidores» - não constituem pura alternativa ou opção oferecida ao comprador, antes se encontrando subordinados a uma sequência lógica. II- Assim, o consumidor tem o poder-dever de...

    ...ção de resolução do contrato de compra e venda relativo ao veículo automóvel de matrícula ZD; ...
  • Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
    ...âncias auferidas pela utilização de automóvel próprio em serviço da entidade patronal, na ...á como base o imposto contido no preço de venda. 5 - Para o exercício do direito à dedução ...c) No momento da transformação do veículo abrangido por uma classificação fiscal num ...

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