vencimentos da função publica
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Lei n.º 57/79, de 17 de Setembro de 1979
... tiver lugar uma actualização dos vencimentos da função pública, serão actualizados os ...
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Decreto-Lei n.º 231/89, de 24 de Julho de 1989
... tutelares de menores - haja em vista a função nuclear que aquele pessoal exerce -, cria-se a ... Governo que tenha a seu cargo a função pública ... 3 - Durante a frequência do curso de ... à da letra N da tabela geral de vencimentos da função pública, podendo optar pelo ...
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Despacho normativo n.º 93/84, de 02 de Maio de 1984
... do Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General ... à letra D da tabela de vencimentos ...
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Resolução N.º 104/1986 de 17 de Junho
... à letra C da tabela de vencimentos" da função pública ... 5. Os membros da Comiss\xC3" ...
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Lei n.º 6/87, de 27 de Janeiro de 1987
... renunciar ao exercício de qualquer função ou actividade remunerada, pública ou privada, ... 74.º - 1 - Os vencimentos dos docentes universitários em regime de ...
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Aviso N.º SN/1984 de 25 de Outubro
... a letra «J» da tabela de vencimentos da função pública ... 2 - O concurso é ...
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Aviso N.º SN/1984 de 25 de Outubro
... a letra «G» da tabela de vencimentos da função pública ... 2 - O concurso é ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 13/1986/A de 21 de Abril
... geral de estruturação das carreiras da função pública ... O Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de ... mente ria percentagem média dos vencimentos da função pública, não sendo considerado ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/86/A, de 21 de Abril de 1986
... geral de estruturação das carreiras da função pública O Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de ... anualmente na percentagem média dos vencimentos da função pública, não sendo considerado ...
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Decreto-Lei n.º 409/87, de 31 de Dezembro de 1987
... provimento definitivo em outro lugar da função pública poderá ser, desde logo, provido ... remunerados pela letra G da tabela de vencimentos" da função pública, podendo optar pela remunera\xC3" ...
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Resolução N.º 1/1978 de 27 de Fevereiro
... as respectivas sequelas, a subida dos vencimentos do funcionalismo público e outras medidas de ... e Pescas e da Administração Pública, a qual atribuiu consideráveis subsídios às ... resultantes da subida dos vencimentos da função pública ... Por último, as despesas correntes ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/84/A, de 13 de Janeiro de 1984
... pelas letras B e C da tabela de vencimentos da função pública ... 2 - O pessoal a que se ...
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Portaria n.º 1085/80, de 20 de Dezembro de 1980
... de assessor (letra C da tabela de vencimentos da função pública) no quadro de pessoal da ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 22/86/A, de 07 de Julho de 1986
... Secretaria Regional da Administração Pública a Inspecção Administrativa Regional (IAR), cuja ... e deveres específicos da sua função; Considerando ainda a existência de um ónus ... , pela letra G da tabela geral de vencimentos da função pública enquanto durar o período de ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 22/1986/A de 7 de Julho
... Secretaria Regional da Administração Pública a Inspecção Administrativa Regional (lAR), cuja ... e deveres específicos da sua função; ... Considerando ainda a existência de um ónus ... , pela letra G da tabela geral de vencimentos da função pública enquanto durar o período de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/91/M, de 05 de Dezembro de 1991
... da aplicação do sistema retributivo da função pública resultar para os trabalhadores da ... ao índice 100 da tabela de vencimentos da função pública - auferem remuneração ...
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Aviso N.º 1118/2004 de 14 de Dezembro
... República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... será de acordo com a tabela de vencimentos da Função Pública (anexo ao Decreto-Lei n.º ...
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Portaria n.º 272/84, de 03 de Maio de 1984
... do Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General ... à letra D da tabela de vencimentos ...
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Aviso N.º SN/1984 de 20 de Dezembro
... corresponde a letra «j» a tabela de vencimentos da função pública ... 2 - O concurso é ...
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Portaria n.º 274/84, de 04 de Maio de 1984
... do Governo que tiver a seu cargo a função pública, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General ... à letra D da tabela de vencimentos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/84/M, de 09 de Outubro de 1984
... e desde que já se encontre vinculado à função pública ... 6 - O ingresso na categoria ... 4 - Os vencimentos devidos aos inspectores em resultado da opção ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 36/1987/A de 30 de Dezembro
... remunerados pela letra C da tabela de vencimentos da função publica, com efeitos a partir do dia ...
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Decreto-Lei n.º 52/89, de 22 de Fevereiro de 1989
... ção das letras correspondentes aos vencimentos de categoria respectivos - hoje, ainda, e pela ... idênticas dentro da Administração Pública, procedendo-se, em conformidade, ao ajustamento ... E da tabela geral de vencimentos da função" pública, sem prejuízo do disposto no artigo 56.\xC2" ...
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Acórdão nº 01S4421 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2002 (caso NULL)
A contratação de um médico por um hospital para trabalhador, porque inserida no exercício normal das atribuições e competência deste (pessoa colectiva de direito público integrada no Serviço Nacional de Saúde) consubstancia um contrato administrativo ou mesmo um simples contrato de tarefa, daí que para conhecer de um litígio entre o médico e o hospital, na área laboral, seja competente o foro...
... para fins de imediata utilidade pública". 4- As especificidades do regime de contrato de ... especial de igualdade" no acesso à função pública (em regra por concurso - art.º 47º, ... remuneração da letra D da tabela de vencimentos da função pública (alínea G) da esp.). 8. O ... -
Aviso N.º 1156/2006 de 26 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei nº ...